A saúde financeira do país é uma responsabilidade compartilhada entre o Poder Executivo, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe à tona um ponto crucial: a saúde financeira do país, ou a política fiscal, não é uma responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Segundo ele, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário também desempenham um papel fundamental nesse equilíbrio. Essa perspectiva ressalta a interdependência entre os três poderes na gestão das contas públicas.
Pressões no Orçamento: Emendas e Precatórios
Haddad destacou que o crescimento tanto das emendas parlamentares (recursos destinados por deputados e senadores) quanto dos precatórios (dívidas judiciais que a União precisa pagar) tem exercido uma forte pressão sobre o Orçamento da União. Para lidar com essa questão, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de manter um diálogo constante com o Judiciário, explicando como certas ações e decisões judiciais podem impactar diretamente as finanças do governo. O ministro apontou que, atualmente, as emendas parlamentares somam cerca de R$ 50 bilhões. Já os precatórios, que antes giravam entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, praticamente dobraram, chegando a R$ 100 bilhões.
O Impacto das Decisões Judiciais
Uma crítica específica feita por Haddad foi direcionada à chamada “Tese do Século”. Essa decisão do Poder Judiciário permitiu que empresas deixassem de incluir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins. O ministro estima que essa medida resultou em uma perda de arrecadação superior a R$ 1 trilhão, o que, segundo ele, equivale a cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) da dívida pública brasileira. Essa fala sublinha o peso que as deliberações judiciais podem ter sobre a capacidade do Estado de arrecadar e gerir seus recursos.
Despesas “Herdadas” e o Cenário Atual
Haddad também apontou que uma parcela significativa dos gastos atuais do governo – equivalente a 0,5 ponto percentual do PIB, ou cerca de R$ 70 bilhões – não foi contratada pela gestão atual. Ele explicou que essas são “despesas permanentes” que foram instituídas no governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O ministro enfatizou que o governo atual está honrando esses compromissos, mesmo não tendo sido o responsável por sua criação, o que adiciona mais um fator de complexidade ao gerenciamento fiscal.
Visão Geral
Em suma, a mensagem do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é clara: a estabilidade das contas públicas é um esforço conjunto que exige a colaboração e responsabilidade de todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pressões como o aumento das emendas parlamentares, o crescimento exponencial dos precatórios e o impacto de decisões judiciais como a “Tese do Século” demandam uma atenção coordenada. Além disso, a gestão fiscal atual precisa lidar com despesas permanentes “herdadas” de administrações anteriores, demonstrando a complexidade e os múltiplos desafios enfrentados na busca pelo equilíbrio financeiro do país.
Créditos: Misto Brasil
