O desafio da continuidade das aulas: Recomendação do Ministério Público para proteger os estudantes do Colégio Pódion
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) recomendou ao Conselho de Educação e à Secretaria de Educação que adotem medidas emergenciais a fim de proteger os estudantes do Colégio Pódion. A ação busca garantir a continuidade e a regularidade das aulas para cerca de mil alunos afetados por uma complexa disputa societária na instituição de ensino. O procedimento foi instaurado após manifestações de pais e responsáveis que relataram um grave quadro de insegurança jurídica na instituição de ensino.
Contexto da Disputa
A controvérsia começou após o falecimento de um dos sócios-fundadores do Grupo Pódion, em maio de 2024, o que deu início a uma disputa sucessória. Em meio à controvérsia entre os herdeiros, foi criada uma nova pessoa jurídica, o Colégio Levorsse Ltda., para a qual foram direcionadas as matrículas do ano letivo de 2025. A situação gerou incerteza entre as famílias sobre a continuidade da prestação do serviço.
Interdições e Consequências
O problema foi agravado após duas interdições da escola pelo DF Legal, em 28 de março e em 23 de julho. Nas duas ocasiões, o motivo foram inconsistências formais na documentação apresentada. Conforme o documento do MPDFT, a Secretaria de Ordem Urbanística deverá suspender imediatamente o ato de infração que resultou na interdição do colégio. E a Administração de Brasília também terá que suspender a decisão administrativa de cancelamento da autorização de funcionamento da escola.
Medidas Recomendadas
A recomendação do Ministério Público também vale para o Conselho de Educação. A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) recomendou ao Conselho de Educação e à Secretaria de Educação que adotem medidas emergenciais a fim de proteger os estudantes do Colégio Pódion. A ação busca garantir a continuidade e a regularidade das aulas para cerca de mil alunos afetados por uma complexa disputa societária na instituição de ensino.
Visão Geral
A situação do Colégio Pódion é complexa e envolve uma disputa societária que afeta cerca de mil alunos. A recomendação do Ministério Público é que sejam adotadas medidas emergenciais para proteger os estudantes e garantir a continuidade das aulas. A Secretaria de Ordem Urbanística e a Administração de Brasília devem suspender as interdições e decisões administrativas que afetam a escola. A resolução dessa disputa é fundamental para garantir a estabilidade e a qualidade da educação oferecida aos alunos do Colégio Pódion. Recomendação do MPDFT
Créditos: Misto Brasil
