Autorização para nomeação de 250 peritos médico federal
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de 250 pessoas aprovadas no concurso do Ministério da Previdência Social. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e adverte que a nomeação está condicionada à existência de vagas de perito médico federal. Além disso, também está condicionada à adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Detalhes da Nomeação
A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas será do Ministério da Previdência Social (MPS), ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos. Os detalhes da nomeação incluem:
– Cargo: Perito Médico Federal
– Escolaridade: Nível Superior
– Vagas: 250
Condições para a Nomeação
A nomeação está condicionada à existência de vagas de perito médico federal e à adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, o MPS será responsável por verificar as condições prévias para a nomeação das pessoas.
Visão Geral
A portaria publicada no Diário Oficial da União prevê a nomeação de 250 peritos médico federal, condicionada à existência de vagas e à adequação orçamentária e financeira. O MPS será responsável por verificar as condições prévias para a nomeação e editar as respectivas normas. A nomeação é um passo importante para atender às necessidades do Ministério da Previdência Social e garantir a prestação de serviços de qualidade à população. Portaria publicada no Diário Oficial da União.
Créditos: Misto Brasil
