Confira dois Projetos de Lei da energia solar que estão em evidencia nos grupos de Whatsapp, na Internet, em sites do setor energético… E que de alguma forma impactam muito o seu dia a dia.
PL 624/2023: “O PL 624 está relacionado à um assunto importantíssimo do setor de energia solar, que é a Inversão de fluxo de potência. Esse projeto estabelece que as distribuidoras de energia não podem alegar inversão de fluxo de potência para projetos de microgeração distribuída. De acordo com esse projeto, somente as usinas de energia solar de minigeração podem ficar sujeitas à algum tipo de restrição ou limitação da sua capacidade de injeção na rede em virtude de uma inversão de fluxo.“
“Além disso, esse projeto também estabelece que se a distribuidora for alegar inversão de fluxo ela é obrigada a apresentar todos os estudos e a anotação de responsabilidade técnica do profissional (ART).“
“O PL 624 já está no Senado Federal. Significa que ele começou na Câmara, já foi aprovado lá, e hoje tramita no Senado. Esse projeto já está com uma movimentação mais avançada, por que se ele for aprovado no Senado com a mesma redação que ele recebeu na Câmara, ele já vai direto para a sanção presidencial. Porém se ele sofrer algum tipo de alteração, ele deve voltar para a Câmara para ser deliberado por lá. Se você não é do mundo do direito, esse é um ponto importante para se ter em mente. A palavra final sobre um projeto de lei, sempre é da Câmara dos Deputados ou Senado Federal que iniciou o projeto.“
ASSUNTO RELACIOADO:
PL 671/2024 da energia solar
“Tramita na Câmara dos Deputados o PL 671, que estabelece que as distribuidoras de energia não podem atuar, seja por si ou por alguma empresa coligada, no seguimento de mini e microgeração distruída. Dessa forma, o objetivo desse projeto é acabar com essas práticas de concorrência desleal que ocorre por tantas empresas relacionadas às distribuidoras de energia dentro do mercado. Esse PL diz que se quando ele for aprovado houver empresas dos grupos econômicos das distribuidoras atuando no seguimento da geração distribuída, essas empresas terão 6 meses para encerrar suas atividades e se adequarem às disposições do Projeto de Lei.“
“Dessa forma, diferente do Projeto 624, esse projeto acabou de começar sua tramitação, estando ainda na Câmara dos Deputados, e ainda deve passar por todo o Senado Federal. Estando assim, um pouco mais atrasado que o 624. “
ANEEL investiga
“A ANEEL também está de olho no mesmo assunto. A agência já iniciou uma Tomada de Subisídios, exatamente sobre a temática da concorrência desleal das distribuidoras de energia. Num primeiro momento, essa tomada de subsídios tem a ver mais com o Mercado Livre de Energia, mas logo começarão a investigar a concorrência desleal na Mini e microgeração distribuída“, Bárbara Rubim
Créditos: E4 Energias Renováveis | Grupo E4
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26 comentários sobre “Propostas de Lei podem mudar tudo na Energia Solar”
Sou mei no ramo a dois anos. Tenho muita dificuldade em progredir e com essa concorrência desleal, seria impossível eu continuar a luta. Espero que sejam aprovadas!
Afinal de contas, o consumidor fica como? Vai paga ou não o pato?
Tu ainda pergunta? É lógico que vamos pagar, jamais fica mais barato qualquer coisa nesse país. Só uma vez na vida por exemplo eu vi gasolina sair de 5 reais e descer para 3,50. Mas logo logo voltaram todos os impostos e ainda aumentaram mais. É só fazer o L.
Fica calado babaca, não sabe ler, quem tá elaborando o projeto é o Congresso!
Sim a gasolina quando o bolsa era presidente a gasolina era 7,80 depois de 2 anos a gasolina está 6,00 reais faz B.
Kkkk não gosto nem do Bozo e muito menos do Lularapio, você justificando nessa comparação que estamos pagando menos na gasolina é piada né kkk nem por pandemia estamos passando e tudo tá caro, o país tá entrando numa recessão terrível e vc achando que está barato kkkk
Está mesmo mais barata. Na pandemia o preço do barril de petróleo foi tão baixo que dava até prejuízo para as petroleiras? Tá lembrado? Sem contar a inflação desde aquela data até hoje. Quando foi reduzido o valor, para cerca de R$4,30, se chegou a esse valor na mão grande. O atual governo teve de pagar essa dívida, sem mesmo tê-la feito.
Esse CONGRESSO que tem maioria Bolsonaristas só fazem leis para acabar com povo brasileiro.
Gasolina em 2021 e 2022 chegou a 10 reais o litro hoje tá 6.10 acho q é melhor do q 10 reais
Num país que o presidente é ali baba e sua corja os acompanham… vamos ficar como consumidores falidos, pois a energia solar é divina, só nesse sistema idiota que existe essa manipulação de conduta, procurem gerar empregos, não gerar mais corrupções! Basta!
Ainda bem que você falou pouco. Só falou merda. Vc deve ser bolsonarista., espalhador de fake news
É incrível como esses patriot4tios choram até hoje, estão doentes, precisando de ajuda psiquiatrica.
Dois projetos de lei que NÃO são contra o povo? Eu li direito?
Como consumidor pergunto, vamos ser ressarcidos caso a lei seja aprovada, pois às distribuidoras agem de maneira soberana com os micros consumidores de energia solar com critérios não democráticos não deixando margem para qualquer contestação, pois sabem que não existe qualquer fiscalização do órgão regulador.
Estamos na área de maior incidência solar entre os trópicos de câncer e capricórnio. Temos silício na Bahia para termos dabricas de placas solares ao preço de R$100,00 por placa e não ao preço de R$700,00.
A vida útil de uma placa entre 5 a 7 anos não compensa um investimento.
Melhor a conta de R$700,00.
Manoel
Eu tenho energia solar injetada na rede da COSERN e minha produção tem sobra e essa sobra não é deduzida nos meses seguintes qdo é inferior a produção. Simplesmente fica pra distribuidora e eu pago muitas faturas com valores normais, acho muito injusto isso. Temos de .mudar isso.
A verdade é que as empresas de energia está lucrando com as sobras de energia, sem contar que mesmo sobrando energia, o cliente ainda tem que pagar um monte de impostos, isso não é justo!…
Com referência aos PL em andamento, tenho as seguintes:
O1- Não devem acabar com as MI, pois é um meio de grande gerações de empregos
2-Todos que já existem antes possam ser apenas regulamentados, pois muitos investiram usando suas próprias estruturas
3-Essa atividade tem custos muitos altos e precisam de garantia para continuar regerando Energia Solar
4- A fonte de Energia Solar é natural, onde todos teem direito a usufruir com decência
Não tem como usar a energia da própria placa diretamente para seu consumo sem a interferência da companhia de energia. Só utilizar caso precise.
Um governo sério, vai implementar condições para o âmbito familiar instalação de usina próprias para gerar energia em estado off grid, isentando o povo da energia paga, deixando estas só para indústria e comércio. Mas neste Brasil varonil isto não é visto com bons olhos, desejam povo pobre sem dinheiro , para escravidão moderna. É como vejo.
O governo arrecada por consumo, se vc não consumir o governo não ganha, quem vcs acham que irão receber o benefício ?
E governo que eu falo não é de agora é de decadas
Esse CONGRESSO que tem maioria Bolsonaristas só fazem leis para acabar com povo brasileiro.
Ums patriota e o outros idiotas engraçados como as palavras terminaram igual. Eu quero é que todos tomem no…. Tem que sofrer mesmo tá pouco. Está uma maravilha tem que piorar mais. Tá suave nem tinha percebido que o lais está em crise se não tivessem falado. Pra mim a gasolina está super barata e os ali.entos mais baratos ainda, a picanha nem se fala estou tratando de cachorro com picanha de tanto que tá tendo. Kkkkmmm
Sério, não tem como ler e ver os comentários ridículos de quem nada entendeu, sobre geração de energia. Cara um mais tapado que o outro. Deixa eu ir para as minhas férias fora do Brasil. Fui…
esses ptistas tem q comer e merda ,e cagados dos congressistas.vsf.
Estes petistas são uns verdadeiros ASNO.