O setor de energia solar está se organizando para uma manifestação em Brasília, protestando contra uma decisão recente da ANEEL que pode afetar negativamente a geração distribuída de energia solar no Brasil.
Por Camila F. Araújo
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu dispensar a análise de inversão de fluxo para sistemas de geração distribuída (GD) apenas em três cenários muito específicos, causando grande descontentamento no setor fotovoltaico. Em especial, a dispensa dos estudos de inversão de fluxo para microgeração distribuída com potência igual ou menor a 7,5 kW, desde que seja geração local, gerou críticas intensas.
Para usufruir dessa dispensa, os consumidores devem assinar um termo se comprometendo a não alocar os excedentes gerados em outras unidades consumidoras sob sua titularidade. Além disso, a ANEEL aprovou outras duas opções para a dispensa dos estudos de inversão de fluxo, mas isso não foi suficiente para acalmar os ânimos do setor.
Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre (MSL), declarou que essa deliberação trará inúmeros danos ao setor de energia solar. Ele destacou que associações do setor já estão se mobilizando junto ao Congresso Nacional para buscar soluções que garantam o direito dos brasileiros de gerar sua própria energia, conforme estabelecido pela Lei 14.300/2022.
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A proposta de regulamentação da ANEEL parece limitar essa possibilidade, especialmente para sistemas de até 7,5 kW. Como isso impacta os direitos dos consumidores?
“Exatamente. A proposta da ANEEL contraria diretamente a Lei 14.300/2022 ao limitar a transferência do excedente de energia gerada. Isso não apenas fere os direitos dos consumidores, mas também impede que eles maximizem o uso de sua própria geração de energia, especialmente quando a lei define a microgeração até 75 kW. Essa limitação afeta significativamente a viabilidade econômica dos sistemas de energia solar.“
Quais são os impactos dessa regulamentação proposta sobre o setor de energia solar e os empregos no Brasil?
“A regulamentação proposta tem um impacto devastador sobre o setor de energia solar. Limitar a transferência do excedente de energia e restringir os sistemas a 7,5 kW, enquanto a lei permite até 75 kW, pode levar ao fechamento de milhares de postos de trabalho. Isso é extremamente preocupante, pois o setor emprega milhares de pessoas em todo o Brasil, de norte a sul, instalando placas fotovoltaicas. A perda desses empregos vai contra as políticas públicas do atual governo de geração de emprego e renda, criando um grande problema econômico.“
Diante dessa situação, o que pode ser feito para garantir os direitos dos consumidores e a sobrevivência dos empregos no setor?
“É essencial que haja uma revisão dessa regulamentação para garantir que os direitos previstos na Lei 14.300/22 sejam respeitados. A luta pela aprovação do Projeto de Lei PL 624/2023 no Senado é crucial para voltar aos trilhos da lei aprovada e garantir milhares de empregos e os direitos dos consumidores. Precisamos de uma regulamentação justa e equilibrada que não comprometa os empregos e o desenvolvimento econômico sustentável do país. Em paralelo a isso, assim como aconteceu em 2019 e 2021, também estamos organizando uma manifestação, em Brasília (DF) em prol dos direitos do setor em agosto deste ano. “
A manifestação em Brasília ainda não tem data definida, mas promete reunir diversos representantes do setor de micro e minigeração distribuída de energia solar. Este movimento é um esforço para garantir que as regulamentações não prejudiquem os avanços conquistados até agora no campo da energia solar no Brasil.
Créditos: https://grupoe4.com.br/setor-solar-se-mobiliza-em-brasilia-contra-decisao-da-aneel/
