O WWF-Brasil entregou um conjunto robusto de recomendações técnicas ao governo, focadas em construir um Mapa do Caminho para encerrar o uso de combustíveis fósseis no país, visando uma transição energética justa e baseada em evidências científicas.
Recomendações Estruturadas em Pilares para a Transição Energética
O WWF-Brasil submeteu 31 recomendações técnicas essenciais, estruturadas em quatro pilares estratégicos: financiamento, governança e institucionalidade, metas e cronograma, e diretrizes setoriais. Estas propostas visam guiar a elaboração do Mapa do Caminho para o fim dos combustíveis fósseis no Brasil, alinhando-se ao despacho presidencial de dezembro de 2025. O objetivo central é orquestrar uma transição energética que seja justa e bem planejada, integrando ações coordenadas de oferta, demanda, regulação e investimentos. Tais diretrizes se fundamentam em evidências científicas consolidadas, análises socioeconômicas detalhadas e anos de estudos de planejamento energético conduzidos pela organização e suas redes parceiras.
As sugestões articulam a reorientação de subsídios e investimentos atualmente direcionados aos combustíveis fósseis para soluções de baixo carbono. Propõe-se também o fortalecimento da governança da transição, estabelecendo instâncias decisórias com coordenação interministerial. Além disso, é crucial definir metas vinculantes, com prazos claros, indicadores de acompanhamento e integração orçamentária formal nos instrumentos de planejamento oficiais.
No âmbito setorial, as propostas defendem firmemente a interrupção de qualquer nova expansão da fronteira fóssil, o planejamento para o descomissionamento seguro de ativos de petróleo e gás, e a aceleração da eletrificação baseada em fontes renováveis. Também é defendido o fomento a biocombustíveis avançados e a modernização regulatória do setor energético para garantir previsibilidade, segurança energética e mitigação de riscos fiscais, sociais e climáticos a longo prazo.
A Oportunidade do Mapa do Caminho para o Século XXI
Para o WWF-Brasil, o Mapa do Caminho é um momento decisivo para alinhar a política energética nacional com as demandas da economia do século XXI. Ricardo Fujii, especialista em conservação da organização, destaca a ineficiência econômica da insistência na expansão fóssil, além dos riscos climáticos inerentes.
As evidências mostram que insistir na expansão da fronteira fóssil não é apenas um risco climático, mas uma escolha economicamente ineficiente. O Brasil tem todas as condições de liderar uma transição energética justa, planejada e competitiva, desde que as decisões sejam baseadas em dados, transparência e visão de longo prazo.
A Petrobras, que detém mais da metade da expansão planejada do país, incluindo projetos de alto risco, é central nesse debate. A organização enfatiza que a liderança brasileira na transição energética depende fundamentalmente de decisões políticas fundamentadas em dados concretos e uma visão estratégica de futuro.
Diretrizes de Financiamento e Governança
As diretrizes focadas no financiamento da descarbonização exigem a união entre marcos regulatórios estáveis e mecanismos financeiros que catalisem a realocação de capital, mitigando riscos. É fundamental que os portfólios de investimento de instituições como Petrobras e BNDES sejam reorientados para priorizar fontes renováveis não hídricas e biocombustíveis avançados. Uma medida essencial é a internalização do custo social do carbono nas análises de viabilidade de novos projetos de infraestrutura energética, considerando as externalidades climáticas e de saúde pública.
A substituição da lógica de “explorar para financiar” pela alocação direta de capital em eletrificação renovável e biocombustíveis (como etanol, biodiesel e biometano) assegurará retornos socioeconômicos positivos e fortalecerá a segurança energética, preservando o equilíbrio fiscal.
As propostas de governança, institucionalidade e transparência buscam transformar o modelo atual, meramente consultivo, em uma estrutura executiva e deliberativa, garantindo a continuidade das políticas de Estado. Isso implica coordenação transversal entre as áreas estratégicas do governo e o fortalecimento do Fórum Nacional de Transição Energética como instância central de deliberação. A criação de autoridades coordenadoras, a definição clara de responsabilidades institucionais e a adoção de mecanismos de transparência ativa são vitais para assegurar a efetividade e o controle público sobre a implementação do planejamento da transição energética.
Metas Vinculantes e Diretrizes Setoriais para o Descomissionamento
As diretrizes sobre metas, indicadores e orçamento propõem a criação de marcos vinculantes que transformem orientações estratégicas em obrigações executivas. Isso inclui metas setoriais claras e compulsórias para descarbonização, eficiência energética e transformação tecnológica, todas acompanhadas de indicadores verificáveis e prazos estabelecidos. Este arranjo deve ser sustentado por um ciclo de planejamento com revisões obrigatórias e vinculação orçamentária nos instrumentos federais, garantindo a alocação de recursos necessários. A exequibilidade da transição depende da articulação interministerial e de metas compartilhadas.
As diretrizes setoriais focam na interrupção da expansão da fronteira fóssil e na gestão planejada do declínio do setor de petróleo e gás, com redução de subsídios e diversificação econômica para regiões dependentes. Em paralelo, defende-se a descarbonização profunda dos transportes, priorizando a eletrificação com fontes 100% renováveis e o incentivo à mobilidade coletiva. A modernização regulatória deve priorizar as energias renováveis, estimulando o biometano, a eólica offshore e o hidrogênio verde, com monitoramento contínuo do consumo e da participação de fontes limpas.
As contribuições técnicas do WWF-Brasil são fundamentadas em um acúmulo robusto de conhecimento, incluindo estudos como “O Brasil em uma encruzilhada: repensando a expansão de petróleo e gás da Petrobras”, que alerta que 85% dos ativos da empresa podem se tornar obsoletos em um cenário de 1,5 °C. Outros documentos de referência incluem o relatório do UNEP e o *Net Zero Roadmap* da IEA, que traçam caminhos globais para o cumprimento do Acordo de Paris. A organização reforça que a efetividade da transição energética justa depende de decisões políticas firmes para redirecionar investimentos e adotar as diretrizes propostas.
