A sanção da Lei nº 7.758/2025 pelo governador Ibaneis Rocha: uma nova era para a segurança nas escolas públicas do Distrito Federal
A Lei nº 7.758/2025 foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, atualizando as regras para o uso de câmeras de segurança nas escolas públicas do Distrito Federal.
Câmeras nas Salas de Aula
A instalação de câmeras nas salas de aula será opcional, dependendo da decisão da direção da escola, conforme a Secretaria da Educação. As gravações serão confidenciais, mas os professores poderão solicitar acesso às imagens para documentar possíveis agressões ou para se defender de acusações relacionadas ao seu desempenho profissional.
Monitoramento Ampliado
A nova lei expande as possibilidades de monitoramento nas escolas, permitindo a instalação de câmeras também nas salas de aula, conforme a decisão da direção.
Implementação Planejada
A Secretaria de Educação irá elaborar um plano para implementar a nova lei, buscando garantir a segurança da comunidade escolar e, ao mesmo tempo, respeitar a privacidade de alunos e funcionários. As regras e os critérios técnicos para a instalação das câmeras serão definidos em colaboração com os órgãos de segurança pública e as áreas técnicas da rede.
A Secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, afirmou que a implementação ocorrerá de forma planejada, respeitando a privacidade e o ambiente educativo.
Locais de Instalação
De acordo com a nova lei, as câmeras deverão ser instaladas nas entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas. O uso de câmeras não será permitido em banheiros, vestiários ou outros espaços que garantam a privacidade individual.
Acesso às Imagens
A lei determina que as imagens gravadas tenham acesso restrito e sejam armazenadas de forma segura. Elas só poderão ser disponibilizadas mediante solicitação da Justiça, do Ministério Público ou dos órgãos de segurança pública, em casos de investigação.
Visão Geral
A nova lei visa aumentar a segurança nas escolas públicas do Distrito Federal através do uso de câmeras de segurança, com regras claras sobre onde e como esses equipamentos podem ser utilizados, garantindo a privacidade e o bem-estar de todos na comunidade escolar.
Créditos: Misto Brasil
