Início da Plataforma Digital para Coleta de Provas no DF
Início da Plataforma Digital para Coleta de Provas no DF
Por Misto Brasília – DF
A partir desta segunda-feira (05), entrou em vigor o serviço digital para coleta, validação e preservação de conteúdos probatórios digitais. Este novo serviço, chamado e-Not Provas, foi implementado pelos Cartórios de Notas do Distrito Federal e está acessível através da plataforma e-Notariado.
A coleta das provas digitais é realizada com a participação direta do tabelião de notas, o que confere autenticidade, integridade e plena validade jurídica ao material coletado.
Todo o processo ocorre em um ambiente rigorosamente controlado dentro da plataforma e-Notariado, o que elimina qualquer possibilidade de manipulação ou adulteração do conteúdo que está sendo capturado.
O custo do serviço equivale ao valor de uma autenticação notarial, seguindo a tabela de preços estabelecida para cada estado.
A autenticação digital gerada pelo sistema confirma que o conteúdo digital estava acessível no link especificado, na data e horário exatos da coleta, conforme os registros técnicos gerados. O e-Not Provas garante a existência e o modo de apresentação daquele conteúdo no momento da captura, mas não certifica a veracidade intrínseca dos textos ou imagens contidos.
Geraldo Felipe de Souto Silva, presidente do Colégio Notarial do Brasil/DF, comentou: “O e-Not Provas age de maneira preventiva, possibilitando que cidadãos e empresas possam documentar digitalmente situações que podem ser cruciais na defesa de seus direitos, contando com a chancela de autenticidade característica dos serviços notariais.”
O Sistema em Operação
As provas coletadas são armazenadas por um período de cinco anos, assegurando que fiquem disponíveis para uso futuro em processos judiciais ou administrativos, de acordo com a assessoria do Colégio Notarial do Brasil.
Para realizar as capturas, o e-Not Provas utiliza máquinas virtuais isoladas (sandboxes), onde um navegador exclusivo é ativado para executar a coleta.
Este ambiente restrito permite apenas a navegação nos conteúdos designados, não havendo possibilidade de download ou upload de arquivos, o que minimiza os riscos de influências externas.
Uma sessão de captura é iniciada automaticamente no começo do procedimento e desfeita logo após a conclusão, mantendo apenas as evidências indispensáveis para as autenticações digitais. O sistema não guarda senhas dos usuários, mesmo quando é necessário acessar redes sociais para obter o conteúdo.
O e-Not Provas incorpora mecanismos como controle de DNS, uso de WebSockets criptografados e a tecnologia WebRTC para garantir a transmissão segura das telas. Todas as capturas resultam em um hash criptográfico SHA, que é incluído no documento final, permitindo que a integridade da prova seja confirmada ao longo do tempo.
O navegador remoto utilizado não é exposto diretamente à internet, o que impede qualquer tentativa de manipulação do sistema subjacente.
Visão Geral
O serviço e-Not Provas representa um avanço na documentação de provas digitais no Distrito Federal, utilizando a infraestrutura da plataforma e-Notariado. Sua principal função é fornecer um registro com validade jurídica, coletado sob a supervisão notarial, para conteúdos encontrados online. O sistema garante a integridade da prova por meio de um ambiente de captura controlado e criptografado, oferecendo uma ferramenta preventiva essencial para a defesa de interesses legais.
Créditos: Misto Brasil
