Urgência Política e Orçamento Dominam a Pauta Legislativa, Impactando o Planejamento de Infraestrutura Energética

Urgência Política e Orçamento Dominam a Pauta Legislativa, Impactando o Planejamento de Infraestrutura Energética
Urgência Política e Orçamento Dominam a Pauta Legislativa, Impactando o Planejamento de Infraestrutura Energética - Foto: Reprodução / Freepik
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A concentração na votação do Orçamento e a pendência de vetos criam um risco sistêmico para o planejamento de longo prazo no setor de energia.

### Conteúdo

### A Urgência Política Contra a Lógica Setorial
A dinâmica atual coloca o Congresso em uma corrida contra o tempo. A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é crucial para garantir a continuidade dos pagamentos e a execução de programas essenciais. Contudo, a dificuldade em negociar os vetos — que tocam em pontos sensíveis como emendas parlamentares e dotações específicas — obriga a Casa a desviar o foco de pautas estruturais, tornando o Orçamento a prioridade absoluta para se fechar o ano legislativo.

O setor de energia vive um momento de grande expansão de projetos de transição energética, que exigem previsibilidade orçamentária de longo prazo para financiamento de projetos de transmissão e novas fontes. Quando o foco está unicamente em acordo para aprovação orçamentária, o risco é que cortes ou modificações inesperadas atinjam áreas estratégicas por falta de atenção.

### O Corte Silencioso: Impacto no Planejamento e Regulação sobre Orçamento
O maior temor dos *players* do mercado reside no orçamento das agências reguladoras e entidades de planejamento. Fontes ligadas ao setor indicam que, na pressão para manter o equilíbrio fiscal, agências como ANEEL, EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e ANP podem ser subfinanciadas ou ter suas dotações congeladas.

A falta de acordo sobre o destino final dos vetos pode resultar em um Orçamento apertado, que não comporta as necessidades de investimento dessas entidades. Para a energia, isso significa: fiscalização enfraquecida, atraso na análise de novos projetos de geração renovável e incapacidade de aprimorar os mecanismos de leilão.

O planejamento de infraestrutura, que envolve a expansão da rede de transmissão para escoar a energia eólica e solar, é diretamente afetado. A lentidão na aprovação orçamentária ou a aplicação de cortes indiscriminados mina a capacidade técnica dessas agências de dar celeridade aos processos que mantêm a expansão das renováveis em curso.

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### Vetos Não Resolvidos Geram Sombra em Investimentos em Infraestrutura
Os vetos não analisados representam passivos políticos que podem se converter em passivos econômicos para o setor de energia. Muitas vezes, vetos envolvem regras setoriais ou a destinação de fundos específicos que beneficiam a infraestrutura de energia.

Se o Congresso prioriza fechar o ano legislativo focando apenas na aprovação *sine qua non* do Orçamento, a análise detalhada dos vetos é adiada para um momento de menor visibilidade e pressão. Isso cria um ambiente de insegurança jurídica para projetos com *deadlines* de contratação atreladas ao *timing* orçamentário.

A incerteza política se traduz diretamente em *spread* de risco. Investidores de projetos de energia, que possuem *horizonte de décadas*, exigem estabilidade no ambiente regulatório. A dificuldade de o Executivo e o Legislativo chegarem a um acordo sobre o uso do dinheiro público reflete-se na confiança sobre o uso das regras futuras.

### Energia Renovável e a Contabilidade da Insegurança
A energia renovável brasileira, impulsionada por marcos regulatórios sólidos, hoje sofre com a ameaça de contingenciamento. O Orçamento apertado pode afetar a capacidade de financiar pesquisas e desenvolvimentos estratégicos, ou de manter a robustez dos fundos setoriais essenciais para a modernização da rede.

O setor elétrico profissional entende que fechar o ano com o Orçamento aprovado é necessário, mas não a qualquer custo. A derrubada de vetos importantes ou a aprovação de um Orçamento excessivamente restritivo pode forçar cortes na saúde regulatória, que são piores que os cortes operacionais.

### Visão Geral
Em suma, a prioridade única dada ao Orçamento, sem acordo sobre vetos, cria uma névoa sobre a infraestrutura de energia. A gestão da energia no país exige planejamento técnico, e o planejamento técnico exige previsibilidade fiscal. A instabilidade no Congresso, neste final de ano, é um custo silencioso que o setor de energia certamente sentirá no caixa e na segurança operacional do próximo ciclo.

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