Conteúdo

• O Nó Regulatório: Energia vs. Telecom e a Disputa de Competência
• O Custo da Inércia para o Setor Elétrico e a Segurança Operacional
• A Visão da Feninfra e o Risco à Conectividade
• O Chamado à Ação Coordenada em 2026

O debate sobre o compartilhamento de infraestrutura no Brasil atingiu um ponto de ebulição silenciosa, mas estratégica. A Feninfra, Federação Nacional das Empresas de Telecomunicações, elevou o tom, cobrando das agências reguladoras uma definição firme e prioritária para a regulamentação do uso dos postes. O prazo apontado pela federação para encerrar as incertezas é o ano de 2026, exigindo uma aço coordenada entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Para os profissionais do setor elétrico, este não é um assunto periférico; trata-se da espinha dorsal da expansão da rede de distribuição e da segurança operacional. Os postes, ativos primários das concessionárias de energia, tornaram-se o principal campo de batalha entre a expansão da fibra óptica e a gestão da rede elétrica, exigindo regras claras para ocupação, segurança e remuneração.

O Nó Regulatório: Energia vs. Telecom e a Disputa de Competência

A complexidade reside na soberania regulatória. A infraestrutura física pertence à concessionária de energia, cuja fiscalização é da ANEEL. Contudo, quem utiliza o espaço aéreo dos postes são predominantemente as operadoras de telecomunicações, regidas pela ANATEL. Essa dualidade gerou um limbo normativo que se arrasta há anos, fomentando judicializações e insegurança jurídica para ambos os lados.

Notícias recentes indicam que o conflito está em um momento decisivo. A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou apoio à ANEEL em certas interpretações, forçando a ANATEL a reavaliar propostas anteriores. Esse cenário de disputa institucional atrasa a homologação de tarifas justas e de procedimentos técnicos uniformes para a instalação de novos cabos.

A Feninfra argumenta que a falta de um arcabouço regulatório consolidado gera o que chamam de “custos crescentes para a sociedade”. Esses custos não se limitam a multas ou litígios, mas se traduzem em riscos de segurança, com instalações precárias ou sobrecarga estrutural dos postes, afetando a qualidade do fornecimento de energia.

O Custo da Inércia para o Setor Elétrico e a Segurança Operacional

Enquanto o setor de telecom foca na expansão da conectividade, o setor elétrico vê a desordem nos postes como uma ameaça direta à integridade da rede de distribuição. O sobrepeso de cabos não homologados, a invasão de áreas de segurança elétrica e a falta de padronização no corte ou remoção de cabos obsoletos elevam o risco de acidentes de trabalho e interrupções não programadas.

A ANEEL tem forte interesse em manter a primazia na definição das regras de segurança e da capacidade de carga dos ativos. Para a agência, qualquer norma que desorganize a infraestrutura de energia compromete a qualidade do serviço elétrico, tema central de sua regulamentação.

A Visão da Feninfra e o Risco à Conectividade

A Feninfra, representando os provedores de serviços de telecomunicações (ISPs), busca regras claras que permitam a previsibilidade de custos. A ausência de uma tarifa única e transparente leva a negociações setoriais que, muitas vezes, acabam sendo contestadas judicialmente, travando a rápida implantação de novas infraestruturas de comunicação e a expansão da conectividade.

O Chamado à Ação Coordenada em 2026

A pressão da Feninfra para que a regulamentação seja priorizada em 2026 reflete o ciclo regulatório de ambas as agências. A expectativa é que os próximos doze meses sejam decisivos para amarrar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que estabeleça um rito conjunto, eliminando a sobreposição de competências que tem paralisado o processo.

A aço coordenada demandada pela federação foca em três pilares: a definição de um modelo tarifário justo (nem predatório para a distribuidora, nem proibitivo para o provedor de telecom), a criação de um procedimento único para vistoria e ocupação, e o estabelecimento de mecanismos ágeis de resolução de disputas, evitando o Judiciário.

Ainda que o foco esteja no cabo de fibra, o impacto reverberará diretamente no nosso setor. A digitalização da rede elétrica, essencial para a gestão de geração distribuída e a operação de redes inteligentes (smart grids), depende intrinsecamente da infraestrutura de comunicação estável e regulada que se apoia nesses postes.

Visão Geral

A estabilização da questão do compartilhamento de postes em 2026 não é apenas uma vitória para as empresas de telecom; é um passo fundamental para a infraestrutura energética brasileira. Com regras definidas por uma aço coordenada entre ANEEL e ANATEL, as concessionárias de energia terão maior segurança jurídica sobre seus ativos e custos operacionais otimizados. Esperamos que a Feninfra consiga catalisar a urgência necessária para garantir a segurança da rede e impulsionar a modernização de todo o ecossistema de infraestrutura do país.