Um Marco Global para a Responsabilidade Corporativa
A corte inglesa condenou, nesta sexta-feira, a matriz da mineradora anglo-australiana BHP, controladora da Samarco, juntamente com a Vale, por sua responsabilidade no colapso da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Essa decisão representa um marco importante, pois é o primeiro precedente global em que uma empresa multinacional foi responsabilizada por descumprir seu dever de zelar por suas operações e responder por suas consequências.
O desastre da barragem de Fundão teve consequências devastadoras, deixando 19 mortos, destruindo comunidades inteiras e impactando centenas de milhares de pessoas ao longo da bacia do Rio Doce e região costeira. Durante o julgamento, foram analisadas provas que demonstram o envolvimento direto da BHP nas decisões estratégicas da Samarco, incluindo o financiamento de projetos que aumentaram a produção de minério sem garantir a segurança adequada. Auditorias internas e externas apontavam falhas graves, mas a operação seguiu em curso.
A atuação brasileira no caso foi fundamental, com o Hotta Advocacia desempenhando um papel estratégico no processo. O escritório atuou como consultor em Direito brasileiro para a causa, traduzindo juridicamente o contexto nacional, quantificando os danos socioeconômicos e ambientais e coordenando a interlocução com as comunidades atingidas. Segundo o Hotta, “a dimensão do desastre de Mariana exige um olhar técnico, mas também humano. Nosso trabalho é assegurar que cada comunidade atingida seja ouvida e que a reparação não se limite a números, mas alcance a restauração da dignidade e do meio ambiente”.
O rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco, ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos e contaminando 700 km de rios. Mesmo após diversos acordos e programas de indenização no Brasil, a reparação plena das vítimas e do meio ambiente nunca foi alcançada. A ação na Inglaterra, ajuizada em 2018, envolve mais de 640 mil vítimas e é uma das maiores ações coletivas da história e a maior ação da história do Reino Unido.
O Hotta Advocacia, fundado em 2022, é um escritório brasileiro especializado em Direito Ambiental, Direitos Humanos e Litígios Estratégicos. Reconhecido por sua atuação técnica e independente em causas de grande impacto social e ambiental, o escritório tem sede no Rio de Janeiro e atua com parcerias jurídicas em Londres e outras jurisdições. O escritório atua como a face brasileira no processo movido pelos atingidos pela ruptura da barragem da Samarco, em Mariana, em 2015, sendo a organização responsável pela consultoria em direito brasileiro, pela quantificação dos danos e pela interlocução com as comunidades afetadas.
Consequências do Desastre
O desastre da barragem de Fundão teve consequências devastadoras para as comunidades atingidas. Além dos 19 mortos, centenas de milhares de pessoas foram afetadas ao longo da bacia do Rio Doce e região costeira. A contaminação dos rios e a destruição de ecossistemas causaram danos irreparáveis ao meio ambiente.
Ação na Inglaterra
A ação na Inglaterra, ajuizada em 2018, envolve mais de 640 mil vítimas e é uma das maiores ações coletivas da história e a maior ação da história do Reino Unido. A decisão da corte inglesa é um marco importante para as vítimas do desastre, que buscam reparação e justiça.
Importância do Hotta Advocacia
O Hotta Advocacia desempenhou um papel fundamental no processo, atuando como consultor em Direito brasileiro para a causa. O escritório traduziu juridicamente o contexto nacional, quantificou os danos socioeconômicos e ambientais e coordenou a interlocução com as comunidades atingidas. A atuação do Hotta Advocacia foi essencial para que as vítimas do desastre pudessem ter suas vozes ouvidas e buscar reparação.
Créditos: Agência Congresso
