Atenção aos dados cadastrados na Receita Federal
Os inscritos no CadÚnico devem informar os dados pessoais iguais aos dados cadastrados na Receita Federal. O candidato deve consultar o resultado do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição pelo Sistema PND.
O prazo para os interessados em solicitar isenção da taxa de inscrição para a primeira Prova Nacional Docente (PND) termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (04). A taxa é de R$ 85.
Os interessados poderão fazer o pedido de gratuidade online, exclusivamente pelo Sistema PND, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A prova será realizada pelo Ministério da Educação (MEC) anualmente.
Têm direito à isenção os candidatos que estejam em uma destas situações: formandos de cursos de licenciatura e estar inscrito no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2025 pela instituição de ensino superior.
E também as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025);
Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme lei federal que trata da isenção de taxas de concursos.
Os interessados na gratuidade da CNU dos Professores que se encaixam nos critérios exigidos devem inserir no site do Sistema PND a documentação que comprove a respectiva situação declarada.
De acordo com o edital público, no caso de concluintes de curso de licenciatura, é necessário apresentar declaração emitida pela instituição de ensino superior que comprove a inscrição no Enade 2025, com assinatura e carimbo ou assinatura eletrônica, chave de autenticação ou ainda outro meio que confirme a autenticidade do documento.
Os inscritos no CadÚnico devem informar os dados pessoais iguais aos dados cadastrados na Receita Federal. Não serão aceitos protocolos de inscrição no CadÚnico. O Inep avisa que consultará o órgão gestor do cadastro para confirmar a condição declarada pelo participante.
Se for o caso do doador de medula óssea, o participante deverá inserir no site do Sistema PND o documento que comprove a condição, com nome completo; a descrição do que motivou a solicitação ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10).
A documentação precisa ainda, trazer a assinatura e identificação do profissional de saúde com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou no Ministério da Saúde ou em órgão competente.
Inconsistências nas informações fornecidas online ou dados incompletos dos participantes podem resultar na reprovação do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para a PND.
Caso a solicitação seja reprovada pelo Inep, o participante poderá pedir recurso da decisão de 7 a 11 de julho.
O resultado definitivo de quem conseguiu a isenção do pagamento da taxa de inscrição na Prova Nacional Docente será divulgado em 14 de julho.
Os professores que quiserem participar do exame nacional poderão se inscrever no período de 14 a 25 de julho.
Visão Geral
A Prova Nacional Docente (PND) é um exame nacional realizado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) e coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O objetivo da prova é avaliar a formação e a competência dos professores em diferentes áreas do conhecimento.
Os interessados em participar da prova devem solicitar isenção da taxa de inscrição, que é de R$ 85, até às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (04).
Os candidatos que se encaixam nos critérios de isenção, como formandos de cursos de licenciatura, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e doadores de medula óssea, devem inserir no site do Sistema PND a documentação que comprove a respectiva situação declarada.
O resultado do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição será divulgado na segunda-feira (07) e o resultado definitivo será divulgado em 14 de julho.
Os professores que quiserem participar do exame nacional poderão se inscrever no período de 14 a 25 de julho. É importante lembrar que a documentação precisa estar completa e correta para evitar a reprovação do pedido de isenção. Além disso, os participantes devem consultar o resultado do pedido de isenção e, se necessário, pedir recurso da decisão.
Mais informações sobre a Prova Nacional Docente (PND) podem ser encontradas no site do Sistema PND ou no site do Inep.
Os candidatos também podem consultar o edital público para obter mais informações sobre os critérios de isenção e o processo de inscrição.
Lembre-se de que a Prova Nacional Docente é uma oportunidade importante para os professores demonstrarem sua competência e formação, e é fundamental estar preparado e informado sobre o processo de inscrição e isenção.
Créditos: Misto Brasil
