Turbulência Regulatória Ameaça o Desenvolvimento do Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no Brasil

Turbulência Regulatória Ameaça o Desenvolvimento do Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no Brasil
Turbulência Regulatória Ameaça o Desenvolvimento do Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no Brasil - Foto: Reprodução / Freepik
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A incerteza sobre mandatos e subsídios freia a produção de SAF, colocando em risco metas climáticas nacionais e o potencial do país em bioenergia.

O Combustível Sustentável de Aviação (SAF), peça-chave na descarbonização do setor aéreo, enfrenta um pouso forçado no Brasil. A turbulência regulatória persistente, marcada por incertezas sobre mandatos de mistura e subsídios, está travando o ritmo de produção e elevando os custos, colocando em risco o papel do país como hub de energia limpa e bioenergia.

Conteúdo

Mandatos Incertos Travam Investimento em Upstream e a Turbulência

A principal fonte de turbulência reside na ausência de um mandato de mistura obrigatório claro e com cronograma definido para o setor aéreo nacional. Enquanto a IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) e o CORSIA (esquema global de compensação) pressionam por metas agressivas, a indústria de biocombustíveis no Brasil hesita em investir bilhões na construção de novas biorrefinarias dedicadas ao SAF.

O SAF depende de tecnologias avançadas (como Power-to-Liquids ou rotas baseadas em resíduos) que exigem um horizonte de investimento de 10 a 15 anos para se tornarem viáveis economicamente. Sem a garantia regulatória de que haverá demanda cativa no mercado doméstico, os projetos ficam “no limbo”. O resultado é a projeção de uma perda de ritmo no crescimento da produção global em 2026, às vésperas da fase obrigatória do CORSIA.

O Custo Elevado e a Concorrência com Outras Renováveis na Bioenergia

O SAF é, atualmente, significativamente mais caro que o querosene de aviação fóssil (QAV). Essa diferença de preço exige mecanismos de apoio, como créditos fiscais ou subsídios diretos, que esbarram na instabilidade fiscal do país.

A turbulência se agrava quando a bioenergia concorre por feedstock (matéria-prima) com outros segmentos de energia limpa, como o etanol e o biometano. A falta de uma política que priorize ou garanta o suprimento específico para o setor aéreo cria uma disputa interna por biomassa que encarece o produto final.

Para o setor elétrico, que investe maciçamente em eólica e solar, a falta de um mecanismo claro para mandatar a demanda do SAF significa a perda de uma oportunidade de diversificar a aplicação de bioenergia e estabilizar cadeias de suprimentos.

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Regulamentação Versus Inovação Tecnológica para Soluções de Descarbonização

Enquanto a tecnologia para produzir SAF a partir de resíduos sólidos urbanos ou licor negro (subproduto da celulose) avança, a velocidade da regulamentação brasileira patina. A segurança jurídica para a certificação de rotas de produção é um fator limitante.

As companhias aéreas, por sua vez, enfrentam o dilema de prometer metas climáticas ambiciosas — muitas alinhadas com o Acordo de Paris — sem ter a garantia de que o combustível sustentável estará disponível no preço competitivo necessário para cumprir os waivers de emissões.

Essa turbulência regulatória não afeta apenas a produção; ela atinge a credibilidade do Brasil como pioneiro em bioeconomia e na oferta de soluções de descarbonização para setores de difícil abatimento de emissões, como a aviação.

A Urgência do Foco Regulatório e o Governo

O cenário exige que os órgãos reguladores e o Congresso Nacional estabeleçam um caminho claro, com cronogramas de metas e instrumentos de financiamento previsíveis, como um Fundo de Incentivo ao SAF.

Enquanto o mundo acelera para cumprir as metas de Net Zero, o SAF brasileiro corre o risco de ficar para trás. A perda de altitude observada não é técnica, mas sim burocrática. Para que a indústria de bioenergia ganhe velocidade de cruzeiro, é urgente que o governo estabilize as regras do jogo, transformando a incerteza regulatória em um roadmap de investimento seguro.

Visão Geral

A inação regulatória sobre mandatos de mistura e subsídios para o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) impõe severos riscos ao setor aéreo brasileiro. A falta de previsibilidade na turbulência regulatória impede investimentos essenciais em biorrefinarias, ameaçando a capacidade do país de cumprir suas metas de bioenergia e descarbonização, apesar do avanço tecnológico.

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