Conteúdo

• A Anatomia da CDE: Onde o Custo se Esconde
• MMGD: Revolução Solar e Desafio Financeiro
• A Encruzilhada da Lei 14.300 e o Fim do Fio B
• Propostas de Correção e o Risco de Retrocesso
• O Dilema da Sustentabilidade Financeira
• Visão Geral

A Anatomia da CDE: Onde o Custo se Esconde

A CDE é o principal reservatório de encargos setoriais do Brasil, originalmente concebida para fomentar a universalização do serviço e o desenvolvimento energético. Contudo, ao longo dos anos, ela se transformou em um “cheque em branco” para políticas públicas diversas, desde a Tarifa Social até as isenções tarifárias para diversas fontes.

O que se observa agora é que a parcela destinada a cobrir os subsídios concedidos a geradores, notadamente as fontes renováveis incentivadas e a MMGD, tornou-se o componente de maior crescimento. O modelo, que visava acelerar a adoção de tecnologias limpas, está agora sendo questionado por sua onerosidade.

Os custos da CDE são repassados integralmente para a conta de luz de todos os brasileiros, diluindo o benefício da geração incentivada entre aqueles que não a possuem. Essa dinâmica cria uma distorção perversa no setor elétrico, aumentando o chamado custo Brasil e penalizando a competitividade da indústria e a renda das famílias.

MMGD: Revolução Solar e Desafio Financeiro

A Micro e MiniGeração Distribuída (MMGD), impulsionada majoritariamente pela energia solar fotovoltaica, é o carro-chefe da revolução energética no país. No entanto, é também a principal responsável pela recente explosão da CDE.

A isenção da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), conhecida como subsídio do Fio B, permitiu que milhões de prosumidores instalassem seus painéis solares com um retorno financeiro garantido. Esse benefício, fundamental na fase inicial de massificação, traduz-se em um custo não coberto para as distribuidoras, que é socializado via CDE.

Segundo dados recentes citados no mercado, os custos da MMGD saltaram de algumas centenas de milhões de reais para mais de R$ 11 bilhões anuais em poucos anos. A disparada mostra o sucesso da tecnologia, mas também a insustentabilidade do modelo de subsídios em larga escala, levando a CDE à projeção de R$ 52,6 bi em 2026.

A Encruzilhada da Lei 14.300 e o Fim do Fio B

O Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022) tentou endereçar esse problema ao estabelecer uma regra de transição gradual para a cobrança do Fio B. A lei busca equilibrar o incentivo à MMGD com a necessidade de modicidade tarifária para o consumidor cativo.

O cronograma de transição prevê o aumento progressivo da cobrança sobre os componentes tarifários isentos. Para 2025, o percentual de cobrança sobre o Fio B deve atingir 45%, saltando para 60% em 2026. Mesmo com essa mudança, a massa de projetos instalados sob as regras antigas continuará a pressionar a CDE por um longo período.

O mercado de fontes renováveis centralizadas também contribui significativamente. Os empreendimentos de eólicas e solares que entraram no sistema via Leilões de Energia de Reserva, gozando de descontos na TUSD/TUST, adicionam bilhões anuais à conta. É um subsídio para renováveis que, embora estratégico para a diversificação da matriz, se soma à crescente fatura da CDE.

Propostas de Correção e o Risco de Retrocesso

Diante da iminência dos R$ 52,6 bilhões na CDE até 2026, a esfera governamental tem discutido ativamente mecanismos para conter essa sangria financeira. A Fazenda e o Ministério de Minas e Energia (MME) têm sinalizado a intenção de antecipar o fim de alguns subsídios ou criar tetos para os benefícios.

A proposta de revisão não é sobre frear o desenvolvimento de fontes renováveis, mas sim sobre reformar a forma de financiamento. O argumento central é que tecnologias maduras, como a solar fotovoltaica, não precisam mais de isenções pesadas para serem economicamente viáveis.

A extinção ou antecipação dos subsídios é vista por muitos agentes do setor elétrico como um passo necessário para restabelecer o equilíbrio da CDE e reduzir o custo final para o consumidor. No entanto, há o receio de que mudanças abruptas possam gerar insegurança jurídica e frear investimentos futuros na MMGD e em outras renováveis.

O Dilema da Sustentabilidade Financeira

O setor elétrico brasileiro vive um dilema existencial: como manter a trajetória de descarbonização e de inserção de fontes renováveis sem comprometer a saúde financeira do sistema? A projeção de R$ 52,6 bilhões para a CDE em 2026 ilustra que o modelo atual de subsídio cruzado atingiu seu limite.

Se a CDE continuar a crescer exponencialmente, a energia elétrica pode se tornar um luxo, o que fere o princípio da modicidade tarifária. O debate não é ideológico, mas econômico: o Brasil precisa de subsídios para renováveis mais inteligentes, focados em nichos tecnológicos ou regiões de baixo desenvolvimento, e não em isenções universais e indefinidas.

A reforma estrutural da CDE é inevitável. Passa por revisar todos os encargos, mas focar especificamente na transição acelerada e transparente dos subsídios da MMGD e das fontes incentivadas. Somente assim o país poderá garantir que a energia limpa, que é o futuro, não se torne um fardo insuportável no presente.

A responsabilidade dos gestores do setor elétrico é enorme. É preciso audácia para reestruturar as finanças e garantir que a ascensão meteórica das renováveis e da MMGD não resulte em um colapso financeiro que, ironicamente, prejudicará o próprio desenvolvimento da energia limpa no longo prazo. O horizonte de 2026 e seus R$ 52,6 bilhões exigem ações imediatas e coordenadas.

A crise da CDE é a prova de que a sustentabilidade não é apenas ambiental, mas também econômica. A próxima fase da transição energética exige eficiência, transparência e, acima de tudo, um compromisso com o consumidor, que é quem, no final, paga a conta.

Visão Geral

O futuro energético do Brasil aponta para fontes verdes, mas o financiamento desta transição pressiona a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A projeção de que a CDE atinja R$ 52,6 bilhões em 2026 é majoritariamente impulsionada pelos subsídios para renováveis, especialmente os benefícios fiscais concedidos à Micro e MiniGeração Distribuída (MMGD), como a isenção do Fio B. O custo crescente ameaça a modicidade tarifária, exigindo uma reforma urgente nos mecanismos de incentivo para garantir a saúde financeira do setor elétrico sem frear o avanço das energias limpas.