Tarifas de Segurança Nacional e Seção 301 Permanecem em Vigor Após Decisão da Suprema Corte
Tarifas de Segurança Nacional e Seção 301 Permanecem em Vigor Após Decisão da Suprema Corte
Por Misto Brasil – DF
O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) que, com **efeito imediato**, todas as tarifas de Segurança Nacional (Seção 232) e as Tarifas existentes da Seção 301 continuarão válidas e em pleno vigor.
Essa medida inclui uma **tarifa de 10% aplicada a todos os países**, com validade de até cinco meses, sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional. O objetivo declarado é **equilibrar a balança de pagamento**, revertendo os efeitos das tarifas variadas impostas sobre produtos de diversas nações, incluindo o Brasil.
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Durante uma coletiva de imprensa, Trump classificou como “decepcionante” a decisão da Suprema Corte do país, que determinou que ele não tem autoridade para impor tarifas globais.
O presidente expressou seu desapontamento: “Tenho vergonha de certos membros da Corte por não terem tido a coragem de fazer o que é certo para o nosso País”. Ele acrescentou que “**Países estrangeiros** que vêm nos explorando há anos estão eufóricos, dançando nas ruas — mas não estarão dançando por muito tempo!”.
Trump atribuiu a decisão a juízes que, em sua visão, representam o partido Democrata e interesses internacionais.
Nesta data (20), a Suprema Corte anulou as tarifas que constituem a peça central da política econômica do presidente e uma ferramenta crucial de sua política externa, apesar de terem gerado aumento de custos para consumidores e empresas.
A decisão, tomada por 6 votos a 3 pelo tribunal conservador, representa o primeiro grande revés contra a interpretação expansiva de Trump sobre o poder presidencial.
O Juiz Presidente John Roberts escreveu que: “O Presidente reivindica o **poder extraordinário** de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”.
Ele concluiu que: “Considerando a amplitude, o histórico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la.”
Visão Geral
A Suprema Corte dos EUA invalidou a autoridade do Presidente Trump para impor tarifas globais, uma decisão que ele considerou “decepcionante”. Apesar disso, Trump manteve em vigor as tarifas existentes (Seção 232 e Seção 301), incluindo uma tarifa geral de 10% por até cinco meses, visando o equilíbrio comercial. A decisão judicial, por 6 a 3, limitou a visão presidencial de poder unilateral, exigindo autorização explícita do Congresso para a imposição de tais tarifas.
Créditos: Misto Brasil
