Conteúdo

• Visão Geral sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB)
• A Estrutura dos Cadernos Técnicos e os Critérios de Financiamento
• O Efeito Catalisador nas Finanças Sustentáveis e Combate ao Greenwashing
• Desafios e Próximos Passos para o Setor Elétrico e a Conformidade ESG
• O Salto da Credibilidade com o Decreto e a TSB

Visão Geral sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB)

A bússola do capital verde no Brasil finalmente ganhou um norte regulatório. O Governo Federal acaba de publicar o Decreto 12.705/2025, que formaliza a criação da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). Este movimento não é apenas burocrático, mas sim uma revolução silenciosa no mercado financeiro e, sobretudo, no setor elétrico, ao determinar, com base científica, o que é de fato “verde” e merece investimento.

Com o decreto, vêm à luz os aguardados cadernos técnicos que detalham os critérios para cada setor. Para os profissionais de energia limpa, que lidam com projetos de longa maturação e alto capital intensivo, este é o momento de reavaliar estratégias de financiamento e garantir a conformidade de seus ativos com as novas regras que prometem canalizar trilhões em finanças sustentáveis.

A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) é um sistema de classificação robusto. Seu objetivo primário é fornecer clareza e transparência, identificando atividades econômicas, ativos e projetos que contribuem substancialmente para os objetivos ambientais e sociais do país, sem causar danos significativos a outros.

Este sistema é crucial para unificar a linguagem entre o governo, o mercado financeiro e a indústria. Antes da TSB, a definição de “sustentável” era dispersa, abrindo margem para interpretações subjetivas. Agora, temos critérios objetivos, ancorados em fundamentos científicos e nas particularidades da economia brasileira, como o peso do agronegócio e a riqueza da biodiversidade.

A urgência para a publicação deste decreto reflete uma pressão global e interna. A União Europeia e outros grandes blocos já utilizam suas próprias taxonomias para direcionar fluxos de capital. Para o Brasil se manter competitivo e atrair investimentos ESG internacionais, era imperativo adotar uma estrutura similar, mas adaptada à nossa realidade.

A adoção da Taxonomia Sustentável Brasileira sinaliza a maturidade do mercado local em relação às questões climáticas. O governo espera que, ao classificar os ativos de forma inequívoca, o risco percebido pelos investidores diminua. Isso se traduz em custos de capital mais baixos para projetos verdadeiramente sustentáveis.

A Estrutura dos Cadernos Técnicos e os Critérios de Financiamento

Os recém-publicados cadernos representam o coração técnico da TSB. Eles contêm os Limiares de Desempenho (Thresholds) e os critérios de Contribuição Substancial (CS) e de Não Causa Dano Significativo (Do No Significant Harm – DNSH) para diversas áreas. O setor elétrico é, naturalmente, um dos mais impactados por esses detalhes.

Para a geração de energia limpa, por exemplo, os cadernos especificam as emissões máximas de GEE (Gases de Efeito Estufa) permitidas para que um projeto seja considerado sustentável. Isso é vital para fontes como a bioenergia, onde a sustentabilidade depende da origem da biomassa e da gestão da cadeia de suprimentos.

Projetos de energia eólica e solar fotovoltaica, que são a espinha dorsal da transição energética, devem agora olhar além da simples ausência de emissões diretas. Os critérios DNSH exigirão que esses projetos comprovem o manejo adequado de resíduos, a proteção da biodiversidade local e o uso eficiente da água. A atenção aos detalhes é o que diferencia o investimento ESG autêntico.

O nível de detalhe dos cadernos é uma ferramenta poderosa para a indústria. Ele oferece previsibilidade e segurança jurídica para planejar novos empreendimentos. Saber exatamente quais os requisitos ambientais e sociais desde a fase de concepção permite otimizar o financiamento e acelerar a implantação de energia limpa no país.

O Efeito Catalisador nas Finanças Sustentáveis e Combate ao Greenwashing

Um dos principais motivadores do Decreto 12.705/2025 é combater o greenwashing. Ao estabelecer definições oficiais e critérios mensuráveis, o governo fecha o cerco contra empresas que se promovem como sustentáveis sem base factual. A TSB atua como um selo de qualidade auditável.

Para o mercado de capitais, a Taxonomia Sustentável Brasileira será a referência para a emissão de títulos verdes, como *Green Bonds* e *Sustainability-Linked Bonds*. Os investidores que utilizam critérios ESG terão uma garantia de que o capital está sendo alocado em atividades com impacto positivo real e verificável.

A expectativa é que as instituições financeiras, incluindo bancos de desenvolvimento como o BNDES, passem a utilizar a TSB para balizar suas linhas de crédito preferenciais. Projetos de energia limpa classificados como sustentáveis terão acesso mais fácil e, possivelmente, mais barato ao financiamento. Isso é um incentivo direto à transição energética.

O arcabouço da TSB não se limita ao pilar ambiental. A inclusão de objetivos sociais, como o trabalho decente e o desenvolvimento comunitário, é um diferencial da taxonomia brasileira. Isso significa que projetos do setor elétrico também serão avaliados pela sua contribuição social, criando um padrão de finanças sustentáveis mais holístico.

Desafios e Próximos Passos para o Setor Elétrico e a Conformidade ESG

Apesar do entusiasmo com a publicação do decreto e dos cadernos, a fase de implementação apresenta desafios reais para o setor elétrico. O principal é a adaptação dos sistemas de coleta de dados e de *reporting*. As empresas precisarão demonstrar, de forma contínua, que seus ativos em energia limpa mantêm a conformidade com os rigorosos critérios da TSB.

A necessidade de rastreabilidade e de demonstração do cumprimento dos requisitos DNSH exige investimentos em tecnologia e governança. Não basta ter um parque solar; é preciso comprovar a gestão da cadeia de fornecedores e a destinação correta dos equipamentos ao fim da vida útil. Este é um novo patamar de exigência para os investimentos ESG.

Outro ponto de atenção é a futura atualização da Taxonomia Sustentável Brasileira. Como a tecnologia de energia limpa evolui rapidamente (pense no avanço do hidrogênio verde), os critérios precisarão ser dinâmicos. O Decreto 12.705/2025 estabelece o Comitê Interinstitucional da Taxonomia, responsável por essa manutenção e por incluir novos setores na abrangência da TSB.

A TSB é, acima de tudo, uma ferramenta estratégica. Sua plena adoção determinará a capacidade do Brasil de se posicionar como líder na economia verde global. Para os profissionais do setor elétrico, entender a fundo os cadernos e integrar seus critérios aos planos de negócios não é opcional; é a chave para garantir a competitividade e o acesso aos melhores capitais do mercado.

O Salto da Credibilidade com o Decreto e a TSB

O Decreto 12.705/2025 e a finalização dos cadernos técnicos da Taxonomia Sustentável Brasileira marcam a passagem do Brasil de um mercado de promessas para um de regras concretas em sustentabilidade. O combate ao greenwashing ganha um aliado institucional forte, garantindo que o rótulo “sustentável” tenha valor real e mensurável.

Para a indústria de energia limpa e o setor elétrico como um todo, esta taxonomia significa uma vantagem competitiva. É a oportunidade de atrair fluxos de capital com clareza e transparência inéditas. O mercado de finanças sustentáveis agora tem um mapa claro para financiar o futuro energético do país, tornando o Brasil um hub de investimentos ESG de alta credibilidade. A jornada de conformidade é complexa, mas a recompensa é um futuro de desenvolvimento econômico verdadeiramente sustentável.