Mudança nas Regras de Telefonia Fixa: Ligações Intermunicipais se Tornam Locais

Por Misto Brasil – DF

A partir de janeiro, as Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) passarão a se alinhar exatamente com os limites geográficos das Áreas de Numeração (conhecidas como códigos DDD), conforme determinado pela Resolução nº 768/2024 da Anatel.

Essa alteração resultará em uma grande simplificação, reduzindo o número de áreas locais de telefonia fixa de 4.118 para apenas 67. Consequentemente, os usuários pagarão tarifas de ligação local ao se comunicarem entre municípios que compartilham o mesmo código DDD.

Esta modernização visa simplificar as regulamentações do setor, promovendo a convergência dos serviços de telecomunicações, impulsionando a concorrência e aumentando a transparência para o consumidor.

As áreas locais da telefonia fixa serão expandidas para abranger todos os municípios que possuem o mesmo Código Nacional (CN), ou seja, o mesmo código DDD.

Com a equivalência entre as áreas locais da telefonia fixa e as áreas de registro da telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal – SMP), as ligações entre municípios dentro do mesmo DDD, que antes eram classificadas como longa distância, agora serão consideradas locais, o que deve levar à diminuição dos custos das chamadas.

A simplificação na discagem telefônica dentro dessas novas áreas locais trará mais clareza para os usuários de telefonia fixa. Para chamadas entre telefones fixos com o mesmo DDD, não será mais necessário discar o código da operadora de longa distância nem o próprio DDD, bastando apenas o número do destinatário.

Abaixo, confira o cronograma detalhado para a implementação das Novas Áreas Locais do STFC:

Visão Geral

Em resumo, a implementação da Resolução nº 768/2024 da Anatel irá redefinir as áreas locais de telefonia fixa, alinhando-as com os DDDs existentes. Esta mudança, que será implementada gradualmente entre janeiro e junho de 2026, visa simplificar a estrutura tarifária, permitindo que chamadas entre cidades do mesmo DDD sejam cobradas como locais, potencialmente reduzindo custos para os usuários e facilitando a discagem.

Créditos: Misto Brasil