Decisão do Banco Central sobre sigilo nas comunicações com Ministro do STF relativas ao caso Banco Master
Banco Central impõe sigilo sobre comunicações com Ministro do STF relativas ao Banco Master
Por Misto Brasil – DF
O Banco Central (BC) classificou como sigilosos os registros das conversas mantidas entre suas autoridades e o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referentes ao processo de liquidação do Banco Master.
Conforme noticiado pelo site Metrópoles, um pedido de acesso a esses registros de reuniões e comunicações sobre o caso Banco Master foi feito utilizando a Lei de Acesso à Informação (LAI). O BC, contudo, negou o acesso integral, justificando que as informações envolvem dados patrimoniais e informações pessoais que merecem proteção.
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A matéria de quinta-feira (08) aponta que “O Banco Central colocou sob sigilo informações básicas, como trocas de mensagens, datas e registros de reuniões”.
O órgão justificou a recusa alegando que “todas as informações sobre o caso Master envolvem dados patrimoniais e pessoais, protegidos por sigilo, impedindo o fornecimento de detalhes sobre o assunto”.
É relevante notar que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do Ministro Alexandre de Moraes, possuía um contrato avaliado em R$ 129,6 milhões com o Banco Master, instituição que está sob investigação por supostas fraudes financeiras.
Este acordo previa desembolsos mensais de R$ 3,6 milhões durante o período de 2024 a 2027. Os pagamentos foram interrompidos após a intervenção e subsequente liquidação da instituição pelo Banco Central.
Uma versão digital deste contrato foi encontrada no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, durante sua prisão pela Polícia Federal (PF) em novembro, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Vorcaro é acusado de fraude na emissão de títulos de crédito. As investigações da PF, iniciadas em 2024 após solicitação do Ministério Público Federal, buscam apurar a possível criação de carteiras de crédito sem lastro por parte da instituição financeira.
Adicionalmente, a 10ª Vara Federal de Brasília ordenou o bloqueio e a apreensão de bens do Banco de Brasília (BRB), do Banco Master e de vários executivos investigados na Operação Compliance Zero.
Em dezembro, o Ministro Moraes emitiu uma nota esclarecendo que teve reuniões de caráter institucional com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para debater os efeitos da Lei Magnitsky, legislação americana usada para impor sanções contra o magistrado e seus familiares.
O comunicado mencionava que Moraes também se encontrou com líderes de várias instituições do setor financeiro, incluindo a presidência do Banco do Brasil, representantes do Itaú, da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG, além de vice-presidentes do Santander e do Itaú.
Segundo o Ministro, o foco exclusivo de todas essas conversas foi analisar as consequências práticas da aplicação da lei americana.
Visão Geral
O Banco Central optou por manter em sigilo os registros de comunicação com o Ministro Alexandre de Moraes (STF) sobre a liquidação do Banco Master, citando proteção de dados patrimoniais e pessoais em resposta a um pedido da LAI. Este sigilo surge em um contexto onde o escritório da esposa do Ministro possuía um contrato milionário com o Banco Master, instituição investigada por fraudes financeiras (Operação Compliance Zero) que levou ao bloqueio de bens e à prisão de seu dono. Embora o Ministro tenha justificado encontros anteriores com o BC e outras instituições financeiras como sendo estritamente sobre os impactos da Lei Magnitsky, a recusa em fornecer detalhes sobre as trocas de mensagens referentes ao Master intensifica o escrutínio sobre a transparência das interações entre o regulador financeiro e o judiciário no caso em questão.
Créditos: Misto Brasil
