Conteúdo

• O Confronto Regulatório: Eólica vs. Solar GD
• A Revolução do Preço Horário no Varejo
• O Papel do Armazenamento de Energia: De Opcional a Mandatório
• Impacto na Competitividade e nos Encargos Setoriais
• A Decisão da ANEEL: O Próximo Capítulo da Regulação
• Visão Geral

O Confronto Regulatório: Eólica vs. Solar GD

À primeira vista, pode parecer um embate entre diferentes fontes de energia limpa. Contudo, o setor eólico (que opera predominantemente no Ambiente de Contratação Livre – ACL e atende à demanda de grande porte) não está brigando por território; está defendendo a saúde sistêmica. O modelo atual de Geração Distribuída, com compensação de energia flat (sem valorização temporal), foi ideal para a ignição do mercado, mas hoje causa distorções.

A proliferação de energia solar distribuída injeta grandes volumes de eletricidade no sistema exatamente no meio do dia, quando a demanda é menor e o preço no mercado de atacado (PLD) atinge seu ponto mínimo. Esse excesso pressiona as linhas de transmissão e desvaloriza a energia gerada em outras fontes, incluindo a eólica. O pleito do setor eólico é simples: a energia deve ser valorizada quando é mais necessária.

A defesa da obrigatoriedade de baterias em GD é o complemento técnico para resolver essa intermitência. Sem armazenamento de energia, a Geração Distribuída funciona como uma carga intermitente. Com baterias, a energia pode ser injetada na rede durante os horários de pico (final da tarde), oferecendo um serviço de maior valor sistêmico, o que justifica o investimento em baterias em GD.

A Revolução do Preço Horário no Varejo

A proposta de adotar o preço horário é o coração da reforma defendida pelo setor eólico. Atualmente, a tarifa de compensação da GD é baseada em um modelo que ignora a variação do valor da energia ao longo do dia. Isso incentiva a geração no meio-dia, mas não remunera o prosumer (produtor-consumidor) pelo benefício de injetar energia nos horários de maior estresse da rede.

Com o preço horário, o valor da energia injetada passará a refletir o custo marginal de operação do sistema naquele momento específico. Ou seja, a energia gerada às 14h, em pleno pico solar, valerá muito menos do que a energia entregue às 19h, quando o sol se pôs e o sistema está acionando termelétricas caras para atender à demanda residencial de pico.

Essa mudança de preço horário atua como um sinal de mercado inequívoco: se você deseja maximizar o retorno do seu investimento em Geração Distribuída, você deve obrigatoriamente acoplar baterias em GD para estocar a energia barata do meio-dia e vendê-la ao sistema quando o preço estiver alto. É uma transição de um mercado de subsídios para um mercado de eficiência.

O Papel do Armazenamento de Energia: De Opcional a Mandatório

A inserção obrigatória de baterias em GD transforma o cálculo de viabilidade econômica de um projeto. Atualmente, o custo do armazenamento de energia ainda é uma barreira para muitos investidores de pequeno porte. No entanto, o setor eólico argumenta que, sem as baterias, o custo sistêmico da Geração Distribuída é repassado a todos os consumidores através dos encargos setoriais e da necessidade de reserva de capacidade.

As baterias em GD não apenas resolvem o problema da intermitência, mas também oferecem serviços auxiliares à rede, como controle de tensão e frequência. Ao exigir o armazenamento de energia, a ANEEL (se aprovar a proposta) estaria forçando o setor a internalizar o custo da estabilidade que hoje é subsidiado pelo sistema.

Essa mudança é vital para a segurança energética. A Geração Distribuída com baterias deixa de ser apenas uma fonte de produção para se tornar um ativo de infraestrutura que oferece flexibilidade. A capacidade de despachar energia estocada em horários críticos alivia o estresse das distribuidoras e reduz a dependência de fontes mais poluentes e caras.

Impacto na Competitividade e nos Encargos Setoriais

O interesse do setor eólico em reformar a Geração Distribuída é estratégico. O crescimento desordenado da GD tem impactado os encargos setoriais e, em alguns casos, causado estagnação na contratação de grandes projetos de energia limpa. Ao corrigir as distorções com o preço horário e o armazenamento de energia, o setor eólico espera garantir que seus projetos de escala (eólica utility-scale) sejam valorizados corretamente, sem a pressão de um excesso de energia subsidiada no horário errado.

A adoção do preço horário tende a aumentar a competitividade e a inovação. Empresas de energia limpa terão que investir em smart grids e soluções digitais para gerenciar o despacho das baterias em GD no momento ideal. Isso cria um novo nicho de mercado para fornecedores de tecnologia e serviços de gestão energética.

A resistência, naturalmente, virá do setor de energia solar distribuída, que argumenta que a obrigatoriedade de baterias e o fim da tarifa flat encarecerão o investimento e desestimularão novos entrantes. No entanto, o argumento regulatório é que a transição energética precisa de maturidade: o incentivo inicial deve ceder lugar à eficiência de mercado.

A Decisão da ANEEL: O Próximo Capítulo da Regulação

A proposta do setor eólico coloca a ANEEL em uma encruzilhada. A agência reconhece os problemas de estabilidade da rede e o impacto da GD nos encargos setoriais. A consulta pública sobre a precificação dos ativos de Geração Distribuída é o palco onde esse debate será resolvido.

O setor eólico exige que as mudanças sejam implementadas o mais rápido possível para mitigar os custos crescentes para o consumidor. A transição para o preço horário e a exigência de baterias em GD não deve ser imediata para os projetos existentes, mas deve ser aplicada aos novos projetos de energia limpa com rigor.

A tendência global é a valorização da flexibilidade e do armazenamento de energia. O Brasil não pode se isolar dessa realidade. A decisão da ANEEL definirá se o futuro da Geração Distribuída será de expansão desordenada ou de crescimento inteligente, alinhado à segurança energética e ao verdadeiro valor da energia para o sistema. O setor eólico fez seu movimento; a bola agora está com o regulador.

Visão Geral

O pleito do setor eólico é um sinal de que a fase de Geração Distribuída movida apenas por incentivos está chegando ao fim. O futuro da energia limpa no Brasil será definido pela eficiência e pela capacidade de armazenamento de energia.

A adoção do preço horário e das baterias em GD é um passo inevitável para construir um setor elétrico mais resiliente, onde cada megawatt gerado é remunerado de acordo com seu valor da energia para a rede. Essa maturidade regulatória é o que o setor elétrico precisa para avançar de forma segura na transição energética, garantindo que a explosão das renováveis continue, mas agora sob as regras do mercado.