Conteúdo

• O Fantasma do Curtailment: Perdas e Prejuízos
• A Proposta sob o Fogo Cruzado
• Fontes Alternativas para o Ressarcimento
• O Nó da Transmissão: Causa Estrutural do Curtailment
• Sinalização Regulatórias e Confiança do Investidor
• O Equilíbrio Necessário para a Transição Energética
• Visão Geral

O Fantasma do Curtailment: Perdas e Prejuízos

O termo curtailment define o corte compulsório da geração de energia por incapacidade do sistema de transmissão de escoar a produção. Em essência, as pás giram e geram eletricidade limpa, mas essa energia não consegue chegar aos centros de consumo. No Nordeste, principal polo eólico do país, esse problema atingiu patamares recordes nos últimos anos, resultando em perdas bilionárias para as empresas. É um paradoxo amargo: há vento, há capacidade instalada, mas a energia é desperdiçada.

As perdas causadas pelo curtailment não são apenas energéticas; elas são primariamente financeiras. Projetos de longo prazo, com contratos firmados em leilões, veem suas receitas minguarem dramaticamente quando a geração é cortada. Isso impacta a saúde financeira das empresas, a confiança dos investidores e, em última instância, a atratividade do Brasil para novos investimentos em energia limpa. Por isso, a pauta do ressarcimento tornou-se crucial.

A Proposta sob o Fogo Cruzado

A recente discussão, que ganhou força com a análise de medidas provisórias no Congresso, propôs criar um mecanismo de ressarcimento aos geradores eólicos e solares afetados pelos cortes. A controvérsia surge quando se sugere que o custo dessa compensação — que já foi estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 7 bilhões, a depender da metodologia de cálculo — seja coberto por um aumento tarifário. Esta é a linha vermelha para os empresários do setor de eólicas.

A alegação central da indústria é que a transferência desse custo para a tarifa configura uma “dupla penalidade”. Primeiramente, o gerador sofre o corte na produção e a consequente perda de receita. Em segundo lugar, o consumidor, que já paga pela infraestrutura, é penalizado pelo não funcionamento dela. O setor defende que o financiamento do ressarcimento deve vir de fontes que não agravem a tarifa de energia, mantendo a competitividade da fonte.

Fontes Alternativas para o Ressarcimento

As associações representativas do setor de eólicas, como a Abeeólica, têm articulado soluções que eliminam a necessidade de um aumento tarifário. Uma das principais alternativas debatidas envolve o uso de recursos de fundos setoriais já existentes, ou mesmo a utilização de superávits da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ou de repasses da Tesouro Nacional, dada a natureza estrutural do problema.

Estudos recentes de consultorias especializadas no mercado de energia apontam que existe margem fiscal e contábil dentro do próprio setor para absorver o custo do ressarcimento do curtailment. A chave reside em um remanejamento inteligente de verbas e na priorização da estabilidade regulatória e do investimento em detrimento do impacto direto na tarifa. O objetivo é evitar que um erro de planejamento da rede se transforme em um custo fixo para o consumidor.

O Nó da Transmissão: Causa Estrutural do Curtailment

É fundamental reconhecer que o curtailment é um sintoma, não a doença. A causa raiz do problema é a defasagem da infraestrutura de transmissão, que não acompanhou o ritmo acelerado de expansão das eólicas no Nordeste. O Brasil se destacou na atração de investimentos em geração limpa, mas pecou no planejamento e na execução das linhas de alta capacidade para levar essa energia ao Sudeste e ao Sul.

Os gargalos na rede de transmissão, principalmente na região do Sistema Interligado Nacional (SIN) onde a geração renovável é mais abundante, exigem uma resposta robusta. O avanço nos leilões de transmissão, com a instalação de novos “troncos” de escoamento, é a solução de médio e longo prazo. No entanto, enquanto essa infraestrutura não se materializa, o ressarcimento é visto como uma medida emergencial para preservar os contratos de geração.

Sinalização Regulatórias e Confiança do Investidor

A forma como o governo e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) endereçam a questão do ressarcimento envia um sinal inequívoco ao mercado global. Se o custo do curtailment recair sobre o consumidor, a mensagem é de ineficiência regulatória. Se, por outro lado, o Brasil encontrar um mecanismo justo e transparente que proteja o investimento sem gerar aumento tarifário, a confiança no setor se solidifica.

Para os investidores, a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória são tão vitais quanto a constância do vento. O debate sobre o ressarcimento vai além dos valores financeiros; trata-se de honrar compromissos contratuais e garantir que o risco assumido na licitação dos projetos não seja alterado por falhas do sistema. As eólicas insistem que a compensação deve ser vista como um custo de adaptação do sistema à matriz renovável.

O Equilíbrio Necessário para a Transição Energética

O Brasil tem um compromisso global com a transição energética, e as eólicas são o carro-chefe dessa mudança. O volume de energia limpa represada pelo curtailment é inaceitável em um cenário de busca por descarbonização e soberania energética. A pressão do setor para que o ressarcimento não implique aumento tarifário é, portanto, uma defesa da própria competitividade da fonte renovável.

O desafio regulatório é encontrar o ponto de equilíbrio: garantir o retorno dos investimentos em eólicas, essenciais para a segurança energética nacional, ao mesmo tempo em que se protege o consumidor da inflação da tarifa de energia. A solução, segundo a indústria, está em um olhar macroeconômico, utilizando recursos setoriais para cobrir o custo do curtailment enquanto se acelera, de forma emergencial, a expansão da rede de transmissão. Essa é a única via para consolidar o Brasil como potência verde.