O parlamentar Eduardo Braga cobrou o fim dos improvisos e a adoção de soluções estruturais urgentes para estancar a crise tarifária no Setor Elétrico brasileiro.
Conteúdo
- O Contexto da Crise: A Fragilidade do Sistema
- Visão Geral
- A Questão dos Subsídios e a Reforma Estrutural
- O Papel do Congresso e o Mercado Livre de Energia
- As Consequências de Ignorar a Crítica
O Contexto da Crise: A Fragilidade do Sistema
O debate sobre o futuro do Setor Elétrico brasileiro atingiu um novo patamar de urgência com a dura crítica do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Em um apelo contundente, o parlamentar cobrou o fim das medidas paliativas e a implementação imediata de soluções estruturais, disparando a frase de efeito que ressoou no mercado: “Chega de puxadinhos”. O recado é claro: o sistema está à beira do colapso financeiro, e a prática de remendos regulatórios e econômicos para adiar crises não é mais sustentável.
Visão Geral
A audiência de Braga — composta por profissionais de geração, economia e energia limpa — compreende a gravidade do cenário. O termo puxadinhos é uma metáfora direta para as sucessivas intervenções ad hoc que têm sobrecarregado a tarifa de energia, como a socialização de dívidas, a criação de novos subsídios via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o uso de recursos de fundos setoriais para cobrir rombos operacionais. Tais práticas elevam o risco regulatório e afugentam investimentos de longo prazo.
A crítica de Eduardo Braga surge em um momento de intensa pressão inflacionária na tarifa de energia. Apesar da grande expansão da energia renovável no país, os custos para o consumidor final não param de subir, impulsionados pelos subsídios embutidos e pela má gestão do risco. As soluções estruturais que o senador defende visam atacar a raiz desse problema: a opacidade e a distribuição ineficiente dos encargos.
A falta de soluções estruturais tem gerado ciclos viciosos. Quando o Setor Elétrico enfrenta uma crise hídrica ou um aumento inesperado de custos, o governo e os reguladores optam por medidas rápidas, como empréstimos setoriais, cujo custo é invariavelmente repassado ao consumidor anos depois, perpetuando o ciclo de alta da tarifa de energia. Essa gestão de crise baseada em improvisos distorce os sinais econômicos e pune a eficiência.
Para os investidores em energia limpa, a imprevisibilidade é um veneno. A dependência de puxadinhos regulatórios fragiliza o Project Finance, pois o risco de mudanças abruptas nas Regras de Comercialização aumenta exponencialmente. A transição energética para fontes como eólica e solar precisa de um horizonte de 20 a 30 anos de estabilidade. O apelo de Eduardo Braga é também um clamor por um ambiente de negócios mais maduro e confiável.
A Questão dos Subsídios e a Reforma Estrutural
O cerne da crítica do senador reside na explosão dos subsídios energia, que atingem dezenas de bilhões de reais. A maior parte desses encargos não tem relação com o custo real de fornecimento de energia, mas sim com políticas sociais ou de incentivo que, segundo muitos especialistas, deveriam ser custeadas pelo Tesouro Nacional. A proposta de soluções estruturais passa, obrigatoriamente, pela budgetização dos subsídios.
Ao exigir que os subsídios sejam transparentemente incluídos no Orçamento Geral da União (OGU), e não mais na tarifa de energia, o Setor Elétrico ganharia em clareza. Essa medida, apoiada por Eduardo Braga e diversos experts, removeria o peso dessas políticas do custo da eletricidade, permitindo que a Aneel se concentre na regulação técnica e que o consumidor pague apenas pelos custos inerentes à geração, transmissão e distribuição.
A Modernização do Setor Elétrico passa, ainda, pela revisão do arcabouço de risco. A gestão do risco hidrológico e do risco de intermitência das fontes renováveis não pode mais ser feita por meio de improvisos e remendos contratuais. O ONS (Operador Nacional do Sistema) precisa de regras claras e estáveis para remunerar a flexibilidade e a segurança energética, sem depender de intervenções políticas de última hora.
O Papel do Congresso e o Mercado Livre de Energia
O clamor de Eduardo Braga é direcionado à classe política. As soluções estruturais dependem da atuação do Congresso para alterar as leis que estabeleceram os subsídios insustentáveis. A pauta da Modernização do Setor Elétrico, que inclui a ampla abertura do Mercado Livre de Energia (MLE), é a grande oportunidade de implementar essas mudanças de forma coordenada e definitiva.
A abertura do MLE para todos os consumidores, um dos pilares da Modernização do Setor Elétrico, só trará benefícios reais se for acompanhada de soluções estruturais robustas. Sem uma tarifa de energia limpa de subsídios e encargos excessivos, o consumidor migrará para o MLE levando consigo um custo residual elevado, limitando a queda real dos preços e perpetuando as distorções que Eduardo Braga critica.
As associações do Setor Elétrico endossam a postura de Eduardo Braga. O setor de energia limpa precisa de previsibilidade para atrair capital estrangeiro. Os puxadinhos criam um ambiente de incerteza regulatória que trava a tomada de decisões de investimentos em novas usinas solares, eólicas e em tecnologias de armazenamento. A mensagem é uníssona: a hora da reforma estrutural é agora.
As Consequências de Ignorar a Crítica
Se a crítica de Eduardo Braga for ignorada, o Brasil se encaminha para um cenário de risco sistêmico crescente. Os improvisos continuarão a elevar a tarifa de energia acima da inflação, gerando descontentamento social e inadimplência. Além disso, a capacidade do país de sustentar a transição energética e atingir suas metas de descarbonização será seriamente comprometida.
O Setor Elétrico não comporta mais soluções paliativas. A infraestrutura e a matriz de geração, cada vez mais complexas e dependentes de tecnologia de ponta, exigem que a regulação seja igualmente sofisticada e de longo prazo. A exigência por soluções estruturais é, em essência, um pedido para que a política energética adote a mesma visão de futuro que os engenheiros e economistas do setor já possuem.
Portanto, a fala de Eduardo Braga — “Chega de puxadinhos” — deve servir como catalisador. É o momento de o Congresso e o Executivo enfrentarem o debate impopular, mas necessário, da revisão de subsídios e da reforma da CDE. Somente com coragem política para implementar soluções estruturais o Brasil garantirá uma segurança energética limpa, estável e com preços justos.
