### Conteúdo

• O Alívio Estratégico para a Geração Hídrica
• A Urgência da Votação da MP 1304
• Por Trás do CUST: O Efeito na Concessão Hídrica
• Equilibrando Incentivos e Custos na MP
• A Segurança Jurídica em Jogo
• A Hora da Verdade para o Setor Elétrico
• Visão Geral

O Alívio Estratégico para a Geração Hídrica

O CUST representa a taxa que as geradoras pagam pelo uso da Rede Básica de Transmissão. Para as usinas prorrogadas, a cobrança integral do CUST a partir de 2025 significava um choque financeiro considerável, ameaçando a viabilidade econômica de ativos essenciais para a segurança energética. Muitas dessas usinas de Geração Hídrica operam com receitas menores após a prorrogação.

A proposta de Eduardo Braga é postergar a incidência do CUST para essas usinas prorrogadas, retirando o ônus imediato sobre o caixa das concessionárias. Essa medida visa dar tempo ao Setor Elétrico e ao governo para que se defina uma política de longo prazo para esses ativos, que são vitais para o controle de reservatórios e o despacho de energia firme.

A postergação do CUST é um reconhecimento da importância estratégica dessas usinas. A Geração Hídrica ainda é a espinha dorsal do Sistema Interligado Nacional (SIN). Garantir sua Sustentabilidade operacional, mesmo que por meio de um adiamento tributário, é crucial para a Transição Energética e a modicidade tarifária geral.

A Urgência da Votação da MP 1304

A promessa de que a votação da MP 1304 ocorrerá nesta semana reflete a pressão do calendário. Medidas Provisórias têm um prazo rígido para serem votadas e convertidas em lei. A MP 1304, por ser um texto complexo e sobrecarregado de emendas, já teve sua apreciação adiada mais de uma vez, aumentando o risco de caducidade.

Se a MP 1304 expirar, todo o esforço de reforma do Setor Elétrico, incluindo as regras para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os novos incentivos para energia limpa, cairá por terra. Isso mergulharia o mercado em um vácuo regulatório de alto custo e extrema insegurança para os investimentos.

O Senador Eduardo Braga está atuando como um bombeiro regulatório e político. Ao retirar pontos polêmicos (como a taxação da microgeração) e oferecer benefícios estratégicos (como o adiamento do CUST), ele busca construir o consenso mínimo necessário para a aprovação em Comissão Mista.

Por Trás do CUST: O Efeito na Concessão Hídrica

A discussão sobre o CUST e as usinas prorrogadas remonta às mudanças regulatórias impostas pela MP 579 em 2012. Naquele momento, o governo federal forçou a renovação antecipada das concessões de Geração Hídrica em troca de um regime de remuneração de custo e não de mercado.

Com a perda de receita de mercado, a incidência plena do CUST em um futuro próximo representava uma inviabilização. O adiamento proposto por Eduardo Braga permite que as operadoras mantenham um fluxo de caixa mais saudável, crucial para a manutenção e modernização desses ativos, que são, em média, mais antigos.

A decisão de Braga demonstra que a Geração Hídrica, embora não seja a fonte de crescimento mais acelerado do país (como a energia solar e eólica), continua a ser tratada com a devida importância sistêmica na Reforma do Setor Elétrico. A estabilidade das grandes hidrelétricas é inegociável.

Equilibrando Incentivos e Custos na MP

O relatório da MP 1304 é um reflexo das complexas negociações entre diferentes *lobbies*. Ao mesmo tempo que Eduardo Braga alivia o custo das usinas prorrogadas com o adiamento do CUST, ele mantém medidas ambiciosas para a Transição Energética.

A MP ainda prevê, por exemplo, a inclusão do Armazenamento de Energia no REIDI, concedendo incentivos fiscais diretos para baterias e tecnologia de ponta. Ele também ajustou as regras de curtailment para proteger a MMGD (micro e minigeração distribuída).

O desafio do relator foi garantir que a MP 1304 oferecesse um pacote que agradasse a maioria sem introduzir desequilíbrios financeiros insustentáveis. A votação esta semana definirá se essa complexa engenharia regulatória sobreviverá ao crivo do Congresso.

A Segurança Jurídica em Jogo

A promessa de votação da MP 1304 esta semana é a notícia mais importante para a Segurança Jurídica no Setor Elétrico. A caducidade da medida representaria não apenas o fracasso da Reforma do Setor Elétrico, mas um sinal de que o Congresso não consegue dar respostas a tempo das necessidades do mercado.

A incerteza sobre o CUST para as usinas prorrogadas e a gestão da CDE são apenas dois dos muitos riscos que a MP 1304 tenta endereçar. A conversão da MP em lei trará a previsibilidade necessária para que os investimentos (tanto na Geração Hídrica tradicional quanto nas energias renováveis de ponta) possam ser executados com confiança.

O papel de Eduardo Braga como relator foi crucial, navegando entre as demandas por modicidade tarifária e a necessidade de proteger a viabilidade econômica dos ativos existentes. O adiamento do CUST é um movimento estratégico para assegurar os votos do *lobby* da Geração Hídrica e garantir a aprovação antes que o prazo expire.

A Hora da Verdade para o Setor Elétrico

O adiamento do CUST para as usinas prorrogadas é uma medida de impacto imediato. Contudo, o verdadeiro teste será a votação da MP 1304 como um todo. O texto, apesar de algumas retiradas importantes (como a taxação da microgeração), ainda carrega polêmicas, como as regras de royalties e reinjeção de gás que geraram forte contestação do IBP.

O resultado da votação desta semana será mais do que uma mera aprovação legislativa; será um termômetro da capacidade do Brasil de realizar sua Transição Energética com estabilidade. O Setor Elétrico espera que o Senador Eduardo Braga consiga a viabilidade política para converter essa MP crucial em lei, pavimentando o caminho para um futuro de energia limpa e Segurança Jurídica. O tempo está correndo.

Visão Geral

O Setor Elétrico brasileiro vive um dos momentos mais tensos do ano legislativo. O Senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP) 1304/25, jogou a sua cartada final ao propor o adiamento do CUST (Cota Anual de Uso dos Bens do Sistema de Transmissão) para as usinas prorrogadas. Este movimento alivia a pressão financeira sobre a Geração Hídrica mais antiga e, simultaneamente, tenta garantir que a votação da MP 1304 ocorra urgentemente, ainda nesta semana, antes de sua data-limite de caducidade.

A decisão sobre o CUST é um balão de oxigênio para os *players* de Geração Hídrica que operam sob o regime de prorrogação de concessão, herdado da MP 579. A MP 1304 se tornou um repositório de reformas setoriais, e a capacidade de Eduardo Braga de negociar os custos e incentivos define a Segurança Jurídica e a Previsibilidade de investimentos de longo prazo.