O prazo dado para apresentação do plano de ação está se esgotando
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal foi instruída a apresentar um plano de ação detalhado para a realização do teste de mapeamento genético em mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama. Embora a Lei Distrital nº 6.733/2020 estabeleça a realização desses testes, até o momento, nenhum exame foi realizado na rede pública de saúde do DF. Isso levou o Tribunal de Contas do Distrito Federal a exigir um plano de ação que inclua medidas administrativas, cronograma de execução, etapas, metas, fontes de financiamento, estrutura organizacional e previsão orçamentária específica. O plano deverá ser apresentado nos próximos 90 dias.
Contexto e Requisitos
O Ministério Público de Contas apontou a falta de disponibilidade gratuita do teste para pacientes com suspeita de câncer hereditário, o que motivou a exigência do plano de ação. O câncer hereditário é caracterizado pela presença da mutação causal em todas as células do corpo do paciente, diferentemente de outros tipos de câncer. Isso significa que os exames genéticos para detecção não analisam uma amostra de tumor, mas sim uma amostra de DNA do sangue, da mucosa bucal, da saliva ou de qualquer outro tecido.
Desafios e Necessidades
Para implementar o teste de mapeamento genético, a Secretaria de Saúde precisará superar vários desafios. Entre eles estão a aquisição de equipamentos especializados, o treinamento de servidores para realizar os testes e a interpretação dos resultados, e a elaboração de um estudo técnico preliminar sobre custos e estrutura necessária para o fornecimento dos testes gratuitos. Além disso, será necessário garantir a infraestrutura laboratorial adequada e a capacitação dos profissionais de saúde envolvidos no processo.
Próximos Passos
Com o prazo de 90 dias para a apresentação do plano de ação, a Secretaria de Saúde terá que trabalhar rapidamente para atender às exigências do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Isso inclui a definição de metas claras, a identificação de fontes de financiamento, e a estruturação de uma equipe dedicada à implementação do teste de mapeamento genético. A expectativa é que, após a apresentação e aprovação do plano de ação, a Secretaria de Saúde possa começar a oferecer os testes gratuitamente para as mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama, contribuindo assim para a prevenção e o tratamento precoce da doença.
Créditos: Misto Brasil
