Decisões Estratégicas para o Desenvolvimento dos Aeroportos do Rio de Janeiro
Decisões sobre Aeroportos do Rio de Janeiro
Por Misto Brasil – DF
O governo federal anunciou na tarde desta terça-feira (03) a revogação da decisão que flexibilizava as restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont, permitindo que ele volte a operar com as regras anteriores. A informação foi divulgada em nota pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Esta decisão foi tomada após uma reunião envolvendo o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o presidente Lula da Silva e o ministro Silvio Costa Filho. Veja a nota oficial logo abaixo.
A justificativa para a mudança foi o “expressivo crescimento da aviação e do turismo no estado do Rio de Janeiro, o que motivou uma discussão conjunta sobre a criação de uma agenda estratégica para o estado”.
Paralelamente, o procedimento de venda assistida do Aeroporto do Galeão segue seu cronograma normal, com o leilão mantido para o dia 30 de março, conforme o acórdão 1260/2025 do TCU.
É importante notar que, de acordo com a solução acordada com a concessionária e aprovada pelo TCU, quaisquer alterações nas restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont podem gerar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão.
O Ministério de Portos e Aeroportos também confirmou o início do processo de leilão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, com a primeira reunião do *roadshow* realizada nesta terça-feira (03).
Esta iniciativa consiste em encontros diretos com potenciais investidores interessados no Galeão, o terceiro maior aeroporto do país, que registrou 17,5 milhões de passageiros no ano passado (sendo 5,6 milhões em voos internacionais).
O *roadshow* está sendo conduzido pelo MPor em colaboração com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), da Casa Civil da Presidência da República, e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
As reuniões começaram online na manhã de terça-feira e continuarão nos dois dias seguintes de forma presencial, na sede da Anac, em São Paulo.
O Leilão de Venda Assistida do Galeão está programado para ocorrer no dia 30 de março, na sede da B3, em São Paulo. O modelo adotado baseia-se no acordo firmado no Tribunal de Contas da União (TCU) entre o MPor, a Anac e a concessionária RIOgaleão.
Nota Oficial sobre o Aeroporto Santos Dumont
O Ministério de Portos e Aeroportos comunica que, após deliberação entre o presidente Lula, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o ministro Silvio Costa Filho, o Governo Federal decidiu revogar a flexibilização das restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont.
Esta medida foi motivada pelo notável aumento na atividade aérea e no turismo no estado do Rio de Janeiro, o que impulsionou a necessidade de discutir conjuntamente uma agenda estratégica para a região.
Em conformidade com o acórdão 1260/2025 do TCU, o procedimento de venda assistida do Aeroporto do Galeão prossegue normalmente, com o leilão agendado para 30 de março. Conforme o acordo estabelecido com a concessionária e aprovado pelo TCU, quaisquer restrições operacionais impostas ao Aeroporto Santos Dumont exigirão o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão.
Com as decisões anunciadas, busca-se assegurar a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória para os investidores interessados na venda assistida do Galeão.
Visão Geral
O governo federal reverteu a flexibilização das regras operacionais do Aeroporto Santos Dumont após reunião de alto nível. Enquanto isso, o leilão do Aeroporto do Galeão está confirmado para 30 de março, seguindo o rito de venda assistida aprovado pelo TCU. As decisões sobre o Santos Dumont têm implicações diretas no contrato de concessão do Galeão, visando manter a estabilidade para os futuros investidores.
Créditos: Misto Brasil
