Conteúdo

• ANEEL e o Sandbox Regulatório para Serviços Anciliares
• A Importância Crítica dos Serviços Anciliares de Controle de Tensão
• Inovação e Eficiência na Alocação de Recursos
• Vigência dos Contratos e a Agenda Regulatória da ANEEL
• Visão Geral

ANEEL e o Sandbox Regulatório para Serviços Anciliares

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu um passo importante na modernização do setor elétrico brasileiro ao autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a conduzir um experimento inovador. Em uma reunião recente, foi concedida permissão para que o ONS contrate, por meio de um sandbox regulatório – um ambiente de testes experimental –, novos produtos para a prestação do serviço ancilar fundamental de suporte de reativos e controle de tensão. Essa contratação será adicional aos requisitos mínimos já estabelecidos nos Procedimentos de Rede. O grande objetivo por trás desta medida pioneira é avaliar a viabilidade técnica e econômica para fomentar o desenvolvimento de um mercado competitivo especializado na oferta desses serviços essenciais, promovendo a inovação em um sistema cada vez mais complexo e dinâmico, como o da energia.

A Importância Crítica dos Serviços Anciliares de Controle de Tensão

Os serviços ancilares são peças-chave, consideradas cruciais e indispensáveis para garantir que a operação do sistema elétrico seja eficiente, confiável e, acima de tudo, segura. Eles atuam como garantidores da operacionalidade de todo o sistema e dos complexos equipamentos elétricos envolvidos. Entre as suas funções mais vitais, destacam-se o controle de frequência e o monitoramento rigoroso dos limites de tensão. Sem a garantia do adequado suporte de reativos, o sistema poderia enfrentar instabilidades sérias, comprometendo o fornecimento de energia a milhões de consumidores. Testar produtos alternativos através do sandbox regulatório abre caminho para soluções mais ágeis e menos custosas, integrando inovações tecnológicas no cerne da gestão da rede e pavimentando o futuro do setor elétrico brasileiro rumo à maior eficiência energética.

Inovação e Eficiência na Alocação de Recursos

A introdução deste mecanismo competitivo pela ANEEL busca ativamente promover a inovação e maximizar a eficiência na alocação dos recursos que estão diretamente atrelados à prestação desses serviços ancilares. Atualmente, a regulamentação para o setor está bem delineada na Resolução Normativa nº 1.030, datada de 26 de julho de 2022, que serve de base para o funcionamento do mercado. Contudo, a iniciativa do sandbox visa ir além, estimulando a participação de novos agentes e o surgimento de tecnologias disruptivas capazes de oferecer o controle de tensão e suporte de reativos de forma mais otimizada. É um movimento estratégico para consolidar um mercado competitivo robusto no Brasil, garantindo a sustentabilidade e a qualidade da energia elétrica.

Vigência dos Contratos e a Agenda Regulatória da ANEEL

Para este primeiro procedimento concorrencial autorizado, os produtos e serviços ancilares contratados poderão ter uma vigência estendida até o dia 31 de dezembro de 2028. Alternativamente, essa vigência poderá se encerrar na data de entrada em operação comercial das novas instalações das soluções de transmissão que foram previamente autorizadas. Desta forma, o ONS terá a responsabilidade de executar procedimentos concorrenciais específicos e transparentes. Esses processos visam selecionar os interessados devidamente habilitados para prestar o serviço ancilar de controle de tensão. O tema está profundamente inserido na Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2024/2025 e já passou por uma Consulta Pública (CP), que recebeu 37 sugestões valiosas de instituições e empresas do setor elétrico entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, demonstrando o interesse do mercado na modernização regulatória.

Visão Geral

A medida representa um marco regulatório que reafirma o compromisso da ANEEL com a segurança e a evolução do sistema elétrico nacional. Ao utilizar o sandbox regulatório, a agência e o ONS garantem que o mercado possa inovar, testar soluções e introduzir maior eficiência na gestão da qualidade da energia, como o controle de tensão e o suporte de reativos. Este avanço não só beneficia as empresas do setor, mas assegura aos consumidores uma rede mais confiável e adaptada aos desafios da modernização energética, facilitando a transição para fontes mais limpas e competitivas. Para quem busca alternativas e quer fazer parte dessa revolução, o Portal Energia Limpa oferece insights valiosos sobre o consumo eficiente e o mercado de energia.