A integração da geração hídrica da Emae pela Sabesp aguarda a resolução de pendências documentais pós-aval da ANEEL e Cade.

Conteúdo

• O Aval Regulatório Consolidado
• A Travagem nos Ritos Contratuais
• O Impacto no Setor Elétrico Paulista
• Visão Geral

A Sabesp, após garantir o aval fundamental do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a assunção do controle da Emae, encontra-se em um limbo burocrático. A empresa confirmou que a transição para o comando total da Eletropaulo (Emae) entrou na fase final, contudo, a conclusão depende da satisfação de ritos contratuais pendentes.

A pesquisa indica que, após aprovações antitruste e setoriais, a etapa de fechamento financeiro (*closing*) é frequentemente adiada por ajustes finos nos contratos de concessão e transferência de ativos (Posição 1, 4, 6, 7).

O Aval Regulatório Consolidado

O avanço mais significativo foi a obtenção das aprovações das autoridades. O aval regulatório da ANEEL e a chancela do Cade, que vetou a operação sem restrições (Posição 5, 8), removem os maiores obstáculos de conformidade legal e concorrência. Essa luz verde setorial e antitruste confirma a viabilidade estratégica da transação.

A inclusão dos ativos de geração hídrica da Emae — como as usinas Piratininga e Guilherme Amador — no portfólio da Sabesp visa aumentar a segurança energética e otimizar a gestão dos recursos hídricos, essenciais para o saneamento.

A Travagem nos Ritos Contratuais

O obstáculo atual reside na última milha da transação: os ritos contratuais. Isso implica a execução de todos os documentos de transferência de ações, ajustes finais de balanço e, criticamente, a atualização de contratos de concessão e PPA (Power Purchase Agreement) junto aos órgãos competentes.

Essas pendências contratuais (mencionadas na matéria base) são frequentemente relacionadas a detalhes técnicos e jurídicos que necessitam de assinaturas cruzadas e validações em cartórios ou registros específicos, não dependendo diretamente da aprovação macroeconômica ou setorial já obtida. A Sabesp sinaliza que a paciência agora é a virtude necessária para evitar futuras contingências legais.

O Impacto no Setor Elétrico Paulista

Para o setor elétrico, a consolidação é esperada. A integração da geração da Emae sob a guarda da Sabesp tende a gerar sinergias operacionais, especialmente no aproveitamento dos recursos hídricos interligados aos sistemas de abastecimento.

A demora, embora frustrante para o mercado que antecipava a conclusão, não altera o mérito da transação. O mercado de energia monitora de perto, pois a finalização desta assunção representará um movimento importante na concentração de ativos de geração no estado de São Paulo. Espera-se que, com a finalização dos ritos contratuais, a Sabesp possa exercer total controle sobre a capacidade hídrica da Emae rapidamente.

Visão Geral

A Sabesp atingiu o estágio final na aquisição do controle da Emae, garantindo o aval regulatório da ANEEL e Cade. A conclusão da assunção, contudo, está paralisada aguardando o cumprimento de ritos contratuais e ajustes documentais, um procedimento comum após a aprovação setorial, mas essencial para a plena integração dos ativos hídricos no setor elétrico paulista.