Conteúdo

• Riscos da Abertura do Mercado de Biodiesel
• Contexto: Consulta Pública e Reação da FPBio
• Estrutura e Previsibilidade do Programa de Biodiesel Brasileiro
• Análise de Desabastecimento e Capacidade Instalada
• Incompatibilidade com a Lei do Combustível do Futuro
• Questão da Concorrência Desigual Internacional
• Visão Geral

Riscos da Abertura do Mercado de Biodiesel

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) manifestou forte preocupação com as discussões que visam abrir o mercado brasileiro à importação de biodiesel. Segundo a frente, tal medida pode desencadear uma severa desorganização no setor consolidado do biocombustível no país. A principal apreensão reside na possibilidade de desestimular investimentos cruciais, que foram fomentados ao longo de mais de uma década sob um programa estruturado. Além disso, a importação desregulada pode estabelecer condições de competitividade inerentemente desiguais para a robusta indústria nacional de biodiesel, comprometendo os avanços sociais e ambientais já alcançados. O posicionamento da FPBio enfatiza a necessidade de proteger a política pública consolidada.

Contexto: Consulta Pública e Reação da FPBio

A manifestação da FPBio foi motivada pela Consulta Pública 203 de 2025, lançada pelo Ministério de Minas e Energia. Esta consulta se debruça sobre a regulamentação da importação de biodiesel para o Brasil, o que, na prática, poderia facilitar a entrada de produto estrangeiro no mercado doméstico. O presidente da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), detalhou em nota que a abertura, nos termos atualmente debatidos, pode levar à desregulação do mercado e eliminar a previsibilidade essencial para a manutenção e expansão dos negócios. A defesa da FPBio é clara: os benefícios de uma suposta ampliação da concorrência não justificam os riscos à estabilidade econômica e à soberania da produção nacional de biocombustível.

Estrutura e Previsibilidade do Programa de Biodiesel Brasileiro

A Frente Parlamentar destaca o sucesso construído no Brasil ao longo dos anos na estruturação do programa de biodiesel, reconhecido por seus impactos econômicos, sociais e ambientais positivos. A previsibilidade regulatória é apontada como um pilar fundamental para atrair e sustentar os investimentos necessários ao setor, garantindo a segurança do suprimento e preços justos ao consumidor final. Ao se discutir a facilitação de importações, há um risco iminente de enfraquecer essa previsibilidade. A FPBio reitera que a valorização da produção nacional é o caminho mais seguro para assegurar que os objetivos da transição energética e as metas ambientais brasileiras sejam cumpridos com solidez e estabilidade.

Análise de Desabastecimento e Capacidade Instalada

Um argumento central rebatido pela FPBio é a alegação de que seria necessário importar biodiesel para evitar um cenário de desabastecimento. Dados setoriais robustos indicam que a capacidade instalada das usinas brasileiras opera com uma ociosidade próxima de 50%. Este volume ocioso demonstra claramente que a produção interna é mais do que suficiente para suprir a demanda atual do mercado brasileiro de biocombustível. Portanto, a necessidade de recorrer a fontes externas para garantir o abastecimento não se sustenta tecnicamente, sugerindo que a abertura à importação visa outros interesses que não a segurança energética imediata, mas sim a alteração da estrutura de competitividade.

Incompatibilidade com a Lei do Combustível do Futuro

A Frente Parlamentar aponta uma contradição fundamental entre a proposta de facilitar a importação e os objetivos estabelecidos na recém-aprovada Lei do Combustível do Futuro. Esta legislação foi desenhada justamente para incentivar o aumento progressivo do uso de combustíveis renováveis, fortalecendo a transição energética nacional. Permitir a entrada maciça de biodiesel estrangeiro pode minar os incentivos criados para a produção local, enfraquecendo a segurança regulatória. O grupo defende que o foco deve permanecer no fortalecimento da cadeia produtiva doméstica, em linha com as diretrizes ambientais e de sustentabilidade que tornaram o biodiesel brasileiro um modelo de sucesso global.

Questão da Concorrência Desigual Internacional

O deputado Alceu Moreira enfatiza o risco concreto de concorrência desigual. Produtores internacionais podem, frequentemente, operar sob estruturas de custos mais baixos ou se beneficiar de regulamentações ambientais e trabalhistas menos estritas em seus países de origem. Essa disparidade de custos operacionais coloca a indústria nacional, que cumpre rigorosos padrões ambientais e sociais brasileiros, em uma posição de desvantagem competitiva injusta. Para a FPBio, a manutenção da produção local é vital, não apenas por razões econômicas, mas para preservar os ganhos sociais e ambientais associados ao desenvolvimento sustentável do biodiesel no Brasil, incentivando a busca por fontes limpas como as promovidas pelo Portal Energia Limpa.

Visão Geral

A FPBio sustenta veementemente que a abertura do mercado brasileiro à importação de biodiesel, em discussão na Consulta Pública 203, ameaça desorganizar um setor maduro e bem-sucedido. Os riscos incluem o desestímulo a investimentos futuros, a criação de concorrência desigual devido a padrões regulatórios internacionais mais brandos, e a incompatibilidade com o espírito da Lei do Combustível do Futuro. Como a capacidade ociosa interna já atende à demanda, a frente parlamentar defende a manutenção da política de valorização da produção nacional como chave para a segurança energética e o cumprimento das metas ambientais.