Debate no Senado destacou a necessidade de políticas públicas para formação profissional e redução de jornadas de trabalho na era digital. Discussões semelhantes estão previstas em todas as unidades da Federação para alinhar a legislação trabalhista às transformações impulsionadas pela inteligência artificial.
De acordo com o Fórum Econômico Mundial, 170 milhões de novos empregos surgirão até 2030, mas é preciso melhorar a qualificação das forças de trabalho existentes, visto que 92 milhões de outras ocupações desaparecerão. Com o objetivo de debater o novo Estatuto do Trabalho (SUG nº 12/2018) e o impacto da inteligência artificial (IA) e de novas tecnologias na rotina profissional e na vida dos trabalhadores, especialistas se reuniram na 66ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
Investimento em Capacitação e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
O diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital (DECTI), Hugo Valadares, representou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (Setad). Ele explicou como o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia) contempla a capacitação de trabalhadores e o uso ético da tecnologia.
O investimento previsto é de cerca de R$ 23 bilhões em cinco eixos estratégicos, com foco em formação, requalificação e letramento digital. “O plano brasileiro de IA tem nome e sobrenome: IA para o bem de todos. Se ele não servir às pessoas, não pode servir ao desenvolvimento do País. Nós queremos que as pessoas trabalhem menos. Que o trabalho repetitivo seja substituído por processos automáticos”, explicou Valadares.
O diretor do MCTI ainda pontuou que a tecnologia deve ser inclusiva e equitativa. Entre as iniciativas presentes no plano estão programas de residência em TI, cursos de graduação e pós-graduação e parcerias com o Sistema S, com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD). “Precisamos formar os recursos humanos de altíssima capacidade, mas também requalificar e capacitar aquelas pessoas que vão ser diretamente impactadas dentro do mercado de trabalho“, complementaram.
A Nova Revolução Tecnológica e a Necessidade de Políticas Públicas
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião, reforçou a necessidade de políticas públicas que incluam qualificação profissional e redução da jornada de trabalho. “Vivemos uma nova revolução, uma revolução tecnológica sem precedentes. A inteligência artificial está sendo incorporada de forma acelerada em praticamente todos os setores da economia: indústria, comércio, agricultura, educação, transporte, saúde, serviços públicos“, afirmou o senador.
Responsabilidade Social e o Foco Ético da IA
Uma das preocupações levantadas durante o debate foi sobre os riscos da perda de autonomia humana, o que contribui para a desigualdade e precarização do trabalho. Diante disso, ficou clara a necessidade de políticas que combinem inovação tecnológica com responsabilidade social. O diretor do MCTI destacou que o Brasil já conta com uma base sólida de dados e infraestrutura capaz de orientar o desenvolvimento ético da IA e de promover aplicações de benefício de toda a população.
“Os modelos de IA não têm inteligência própria; eles processam dados e produzem respostas estatísticas. O foco do Brasil deve ser capacitar, formar e requalificar profissionais, garantindo que a tecnologia sirva à sociedade como um todo. Nosso compromisso é usar a IA como ferramenta de inclusão, e não como mecanismo de exclusão ou concentração de poder”, complementou Hugo Valadares.
O encontro também discutiu as transformações nas formas de trabalho, a implementação de jornadas reduzidas e os efeitos sociais das tecnologias emergentes. A próxima reunião ainda não tem data marcada, mas estão previstas discussões semelhantes em todas as unidades da Federação.
A reunião também contou com a participação coordenador do Comitê de Modernização Tecnológica da Defensoria Pública da União, José Carvalho; da subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner; da doutora em autonomia privada e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas Priscila Lauande Rodrigues; procurador do Trabalho e membro do Grupo de Estudos de Inteligência Artificial e Meio Ambiente do Trabalho Guilherme Kirtschig; pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) Atahualpa Blanchet; da cientista da computação Nina da Hora; do auditor fiscal do trabalho Jefferson de Morais Toledo; e da co-diretora do Projeto Harvard sobre Força de Trabalho, Futuro do Trabalho, Tecnologia Responsável e Mobilidade Econômica, Nathalie Gazzaneo.
O Uso Ético da Tecnologia e as Metas do Pbia
O Pbia define diretrizes para capacitar trabalhadores e promover o uso ético da tecnologia. Desenvolvido de forma participativa, o plano envolveu seis oficinas com 300 participantes de 117 instituições, mais de 30 reuniões bilaterais e 22 documentos do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, resultando em 289 propostas consolidadas por um grupo de trabalho. Entre os programas previstos estão a Qualificação Profissional em IA, a Residência em TICs-IA e a IA para Educação e Trabalho, com metas como qualificar até 50 mil profissionais em 3 anos, formar 20 mil por ano em residências e capacitar 30 mil nos primeiros 3 anos.
O Pbia também prevê a implementação de 500 projetos-piloto de IA em empresas industriais, a criação de pelo menos 5 mil vagas em cursos de graduação em IA e a realização da Olimpíada Brasileira de IA, com o objetivo de alcançar 85% da população com bom entendimento sobre a tecnologia em 2 anos. Além de formar especialistas de alta capacidade, o plano busca garantir inclusão e equidade, estabelecendo parcerias estratégicas com o Sistema S, a CNI e o CPQD para ampliar a oferta de profissionais em IA e áreas correlatas. A ideia é assegurar que os impactos da inovação beneficiem diretamente o mercado de trabalho e a sociedade.
