Decisão da ANEEL sobre revogação de outorgas solares evidencia gargalos críticos no escoamento de energia no SIN.

Conteúdo

• ANEEL e o Martelo Regulatório: Inviabilidade Econômica
• O Fenômeno do Curtailment e a Outorga Revogada
• O Descompasso entre Geração e Transmissão no SIN
• Visão Geral do Mercado e a Lição para o Parque Solar
• Investimentos e o Futuro da Geração Renovável e Conexão à Rede

ANEEL e o Martelo Regulatório: Inviabilidade Econômica

A notícia é um sinal claro para investidores e *players* do mercado: não basta ter sol e terreno. É imperativo que haja infraestrutura de conexão à rede robusta o suficiente para receber e distribuir a energia gerada. Sem isso, projetos robustos em papel se tornam inviáveis economicamente. A geração limpa, que avança em ritmo acelerado, está começando a pagar o preço de um sistema de transmissão que não a acompanha na mesma velocidade.

A formalização da revoga outorga pela ANEEL geralmente ocorre após o próprio gerador solicitar a desistência. Isso se dá quando o projeto, mesmo licenciado, perde a viabilidade econômica devido aos altos custos de conexão ou, mais grave, à incapacidade técnica da rede local de absorver a energia. No caso específico de um grande parque solar outorgado em abril de 2023, a solicitação de revogação veio rapidamente, refletindo a urgência do problema.

Em muitos casos, o problema se concentra na falta de margem de escoamento no SIN, especialmente em regiões com grande potencial solar e eólico, como o Nordeste. A alta concentração de projetos de Geração Renovável em polos específicos, combinada com a lentidão na expansão da malha de transmissão, cria uma fila de espera que compromete o cronograma e, consequentemente, a atratividade financeira dos empreendimentos.

O Fenômeno do Curtailment e a Outorga Revogada

O termo “curtailment” (restrição de geração) é o fantasma que ronda os empreendedores. Ele ocorre quando o Operador Nacional do Sistema (ONS) é obrigado a reduzir a produção de energia de um parque solar ou eólico para evitar sobrecarga ou instabilidade na rede de transmissão. Em essência, a usina está pronta para gerar, mas o sistema não consegue levar toda essa energia até os centros de consumo.

Para os projetos que tiveram a outorga revogada, essa restrição significaria uma receita muito menor do que a projetada. Ninguém investe centenas de milhões de reais para ver sua produção ser forçosamente reduzida. A ANEEL, ao aceitar a revoga outorga, reconhece indiretamente essa inviabilidade, confirmando que a conexão à rede é um fator limitante real, e não apenas uma burocracia.

O Descompasso entre Geração e Transmissão no SIN

Estamos vivendo um paradoxo no Brasil. De um lado, o país se consolida como potência em Geração Solar; de outro, a capacidade de transmissão se comporta como um freio de mão puxado. O ritmo de crescimento da geração *utility-scale* supera o das linhas de transmissão, que exigem prazos de construção e licenciamento muito mais longos. O escoamento no SIN se torna, assim, um problema de planejamento estratégico nacional.

Essa disparidade é particularmente crítica em leilões de Geração Renovável, onde a pressa em garantir o ponto de conexão se choca com a realidade física da infraestrutura. O investidor obtém a revoga outorga como um último recurso, evitando o prejuízo de um ativo que não consegue operar plenamente por falta de escoamento. A solução, portanto, exige uma coordenação mais fina entre MME, ANEEL, ONS e as empresas de transmissão.

Visão Geral do Mercado e a Lição para o Parque Solar

Visão Geral

A revogação dessas outorgas serve como uma dolorosa lição de mercado. O risco da conexão à rede precisa ser precificado nos modelos de negócios. O setor precisa avaliar com maior rigor a real capacidade de escoamento no SIN na região pretendida antes de comprometer grandes volumes de capital. Não se trata apenas de regulamentação, mas de engenharia e logística.

O volume de MW que tiveram sua outorga revogada é significativo e poderia estar contribuindo para a matriz energética nacional. Esse capital e esforço de desenvolvimento são desperdiçados quando a infraestrutura básica de transmissão falha. A agilidade da Geração Renovável exige uma resposta igualmente ágil do setor de transmissão.

Investimentos e o Futuro da Geração Renovável e Conexão à Rede

Para reverter essa situação, o Brasil precisa acelerar massivamente os leilões de transmissão. O Governo Federal tem a responsabilidade de garantir que a expansão da rede não seja apenas um plano, mas uma realidade concretizada. A segurança no escoamento no SIN é o pilar que sustentará o próximo ciclo de crescimento da Geração Solar e eólica.

Além das novas linhas, a modernização tecnológica surge como uma alternativa crucial. Soluções como sistemas de armazenamento de energia (baterias em larga escala) podem mitigar o impacto do *curtailment* e otimizar o escoamento no SIN. As baterias permitem guardar a produção excedente do parque solar durante o pico de irradiação e injetá-la na rede em momentos de menor demanda, desafogando a transmissão.

A decisão da ANEEL de acatar a revoga outorga por falta de escoamento é um sintoma da tensão entre a ambição da Geração Renovável e a limitação da rede física. Profissionais do setor devem acompanhar de perto os próximos leilões de transmissão. Somente com uma malha de conexão à rede robusta e bem planejada, o Brasil poderá transformar seu vasto potencial solar em megawatts distribuídos de forma eficiente e economicamente viável para o SIN.

Este episódio reforça que o futuro da energia limpa no país está diretamente ligado à capacidade de coordenação e investimento em infraestrutura. A Geração Solar é a locomotiva, mas a transmissão é o trilho. Se o trilho não for expandido, a locomotiva inevitavelmente terá de parar. É hora de o setor elétrico brasileiro encarar o desafio do escoamento no SIN como a prioridade número um para manter a trajetória de sustentabilidade e crescimento.