A ANEEL regulamentou recentemente a devolução de valores de ICMS cobrados de forma indevida na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamentou recentemente a devolução dos valores de ICMS cobrados indevidamente sobre a base do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz. A medida, que vem sendo debatida há anos no setor, representa um marco para consumidores residenciais e, principalmente, empresas que não se creditam desse imposto na fatura de energia elétrica.
A restituição será automática, aplicada diretamente na tarifa de energia ao longo dos próximos meses. Portanto, não há necessidade de cadastro ou solicitação por parte do consumidor.
Para Alan Henn, engenheiro eletricista e CEO da Voltera, empresa especializada no mercado livre de energia, a medida tem impacto direto no orçamento empresarial.
“Muitas empresas nem se davam conta de que estavam pagando imposto sobre imposto. A devolução do ICMS é uma correção necessária e bem-vinda, mas ela também escancara as distorções do modelo tarifário atual”, afirma Henn.
Segundo estimativas da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), os tributos representam cerca de 18,14% do valor total da conta de luz no Brasil. Dentro desse percentual, o ICMS responde por mais de 80% da carga tributária embutida na fatura.
Alan explica que o ressarcimento não será individualizado, ou seja, não vai considerar o valor exato que cada consumidor pagou a mais no passado. As distribuidoras vão distribuir proporcionalmente os créditos tributários entre todos os consumidores da base e o valor será corrigido pela taxa Selic.
Para identificar o benefício na fatura, os consumidores devem observar termos como “créditos tributários” ou “ICMS PIS/Cofins” destacados no corpo ou verso da conta de energia. Em caso de dúvidas ou ausência de informações claras, a recomendação é entrar em contato com a distribuidora ou buscar apoio técnico.
Apesar do impacto positivo, Alan Henn reforça que a restituição não resolve todos os desafios enfrentados pelas empresas no mercado cativo.
“Essa medida é um alívio temporário, mas não muda o fato de que o mercado cativo é marcado por falta de previsibilidade, alta carga tributária e pouca transparência. Por isso, nunca foi tão estratégico migrar para o mercado livre de energia”, ressalta o executivo.
Segundo Henn, ao migrar para o mercado livre de energia, as empresas ganham autonomia para escolher o fornecedor, negociar condições comerciais, reduzir tributos e controlar os custos com mais eficiência.
“A restituição do ICMS deve ser vista como um incentivo adicional e pontual para quem busca eficiência energética e proteção financeira. Já o mercado livre de energia oferece uma alternativa contínua para reduzir custos todos os meses, com mais controle, previsibilidade e autonomia”, conclui.
A Voltera disponibiliza uma ferramenta online gratuita para simular quanto sua empresa pode economizar ao migrar para o mercado livre de energia. Clique aqui para simular.
