Conteúdo

• Distorções Midiáticas e Segurança do Programa
• Foco na Elegibilidade e Rastreabilidade
• Análise Técnica do TCU
• Impacto e Lacunas do RenovaBio
• Visão Geral

Distorções Midiáticas e Segurança do Programa

O diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski, indicou que a cobertura midiática sobre a relatoria do TCU a respeito da comercialização de créditos de carbono no RenovaBio gerou dimensões “distorcidas”. Segundo ele, o programa já possui segurança e rastreabilidade, necessitando apenas de atualizações, e não enfrentando um “mar de incertezas”, como sugerido pelo ministro Vital do Rêgo. O ministro relator, Jorge Oliveira, apresentou um acórdão mencionando que, apesar do sucesso em estimular investimentos em biocombustíveis, o mercado de créditos de descarbonização possui lacunas críticas em monitoramento ambiental e distorções regulatórias. Isso motivou o pedido de uma auditoria anual pelo TCU, reforçando a importância da fiscalização contínua desta política nacional de descarbonização, em vigor desde 2020.

Foco na Elegibilidade e Rastreabilidade

Para Tokarski, a atenção deve ser direcionada à elegibilidade no âmbito do programa. Atualmente, apenas cerca de 40% da matéria-prima utilizada na produção de biocombustíveis cumpre integralmente os critérios de rastreabilidade e conformidade ambiental necessários para gerar os CBIOs. Ampliar essa base elegível é crucial para aumentar a oferta de créditos, proporcionar maior previsibilidade ao mercado e consolidar a eficácia do RenovaBio como política pública. A associação enfatiza que regras claras, padronizadas e tecnicamente viáveis são essenciais para incentivar a adesão dos produtores, evitando um caráter punitivo e permitindo uma transição gradual que eleve a elegibilidade sem prejudicar a produção agrícola. Este avanço exige o apoio dos Estados na rastreabilidade e segregação de grãos, articulando produtores, cooperativas e usinas. Para mais informações sobre energia limpa, consulte Portal Energia Limpa.

Análise Técnica do TCU

Paulo Costa, diretor da House of Carbon e envolvido na construção do RenovaBio no Ministério de Minas e Energia, considera a análise técnica do TCU fundamental, desde que focada nas áreas que realmente requerem atenção. Ele reconhece o papel crucial do TCU no monitoramento de políticas públicas no Brasil, afirmando que uma política bem estruturada ganha força com tal escrutínio. A auditoria do TCU reconheceu que os Cbios geraram um importante incentivo financeiro, resultando na transferência de R$ 12 bilhões do setor de combustíveis fósseis para produtores de biocombustíveis em cinco anos. Além disso, houve um aumento de 14% na capacidade instalada de produção entre 2021 e 2025, impulsionando investimentos em novas matérias-primas, como o etanol de milho e gorduras animais, e promovendo a descentralização produtiva para o Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

Impacto e Lacunas do RenovaBio

Apesar dos resultados positivos, a auditoria apontou significativas lacunas no monitoramento do programa. Especificamente, foi observada a ausência de métricas governamentais adequadas para avaliar se a política está efetivamente alcançando seus objetivos ecológicos. O relator argumentou que o uso exclusivo do indicador de IC (Intensidade de Carbono) é inadequado para mensurar o saldo líquido de emissões de gases de efeito estufa. Além disso, não há evidências claras de melhoria consistente nas NEEA (Notas de Eficiência Energético-Ambiental) das empresas, com algumas demonstrando um comportamento de acomodação em vez de buscar a excelência operacional, algo que precisa ser endereçado no próximo ciclo de auditoria do Tribunal de Contas da União.

Visão Geral

A divergência entre a visão da Ubrabio e a do TCU reside na severidade das críticas sobre o RenovaBio. Enquanto a mídia e parte da Corte apontam um cenário de incertezas, a associação foca na necessidade de ajustes regulatórios, principalmente na ampliação da base de matérias-primas elegíveis para gerar CBIOs. O programa demonstrou eficácia econômica ao transferir recursos e aumentar a capacidade de produção de biocombustíveis. Contudo, a auditoria exige maior rigor nas métricas de avaliação de impacto ambiental e na busca por melhoria contínua na eficiência energética e ambiental das empresas participantes, garantindo a sustentabilidade de longo prazo da política de descarbonização.