O debate sobre a tributação de dividendos no PL do IR enfrenta resistência, mas relator afirma que infraestrutura energética permanecerá resiliente.

Conteúdo

• Visão Geral: A Posição do Relator Sobre Tributação e Mercado
• A Tese da Resiliência dos Investimentos em Energia Limpa
• O Equilíbrio Fiscal e a Aprovação Célere do PL de Isenção do IR
• A Controvérsia dos Ativos de Geração e a Nova Tributação de Dividendos
• O Papel da Segurança Jurídica no Cumprimento das Regras Fiscais
• Perspectivas: Uma Necessária Evolução Fiscal

Visão Geral: A Posição do Relator Sobre Tributação e Mercado

O Setor Elétrico e o mercado financeiro aguardam com respiração suspensa a conclusão do debate sobre o PL de isenção do IR (Imposto de Renda), que visa aumentar a faixa de isenção para a população, mas que traz consigo o componente controverso da nova tributação de dividendos. Neste palco de disputas fiscais, o relator do projeto no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), adotou uma posição firme: a taxação de lucros distribuídos não tem o poder de afastar investimentos, especialmente nos setores de infraestrutura de energia e energia limpa, que demandam capital de longo prazo.

Sua defesa se apoia na necessidade de aprovação célere do PL de isenção do IR para promover a justiça social. Contudo, ele age para corrigir os pontos do texto aprovado na Câmara, que, segundo ele, continham “pegadinhas” que poderiam, de fato, gerar insegurança jurídica e distorcer a tributação dos dividendos. A meta de Calheiros é simples: equilibrar a necessidade de receita para o governo com a segurança jurídica para os investimentos essenciais.

A audiência, composta por *players* da Transição Energética, sabe que a regra final de tributação de dividendos será o balizador para o custo de capital e para a rentabilidade de ativos de geração de grande porte. A estabilidade regulatória e fiscal é tão importante quanto o preço do megawatt. A assertiva de Renan Calheiros de que o mercado absorverá o custo fiscal é um desafio direto à tese dos investidores de alto rendimento.

A Tese da Resiliência dos Investimentos em Energia Limpa

O cerne da afirmação de Renan Calheiros é a diferenciação entre investimentos de natureza especulativa e aqueles voltados para a infraestrutura de energia. O Setor Elétrico, especialmente em energia limpa (eólica, solar, hidrogênio verde), é caracterizado por projetos de *Payback* longo, geralmente acima de 20 anos, e com receitas previsíveis atreladas a contratos de longo prazo (PPAs).

Para esse tipo de investimento de grande porte, a decisão de alocar capital é menos sensível a uma taxa marginal na distribuição de dividendos do que a fatores como taxa de juros básica (SELIC), risco-país e estabilidade regulatória da ANEEL. A tributação de dividendos, vista sob essa ótica, é um custo de capital que as empresas podem absorver.

O senador defende que o impacto da tributação de dividendos será mitigado pela redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), um mecanismo que estava previsto na proposta original da reforma. Ao se tributar menos o lucro na pessoa jurídica, mas taxar a distribuição na pessoa física, a carga total pode se manter neutra ou, em alguns casos, até mesmo incentivar o reinvestimento dos lucros na própria empresa.

O Equilíbrio Fiscal e a Aprovação Célere do PL de Isenção do IR

A urgência na aprovação célere do PL de isenção do IR não é apenas política. O governo federal tem a meta de corrigir a defasagem da tabela do IR, uma promessa que beneficia milhões de trabalhadores. A tributação de dividendos é o mecanismo de compensação fiscal escolhido para cobrir o custo da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Renan Calheiros age como mediador entre a necessidade do Tesouro e o receio do mercado. Ao defender a taxação, ele legitima o movimento de justiça fiscal. Ao mesmo tempo, ele se compromete a eliminar as “pegadinhas” que poderiam levar a dupla tributação ou a regras complexas que minassem a segurança jurídica. Ele promete um texto limpo, que mantenha a essência da isenção para a classe média, sem criar embaraços insuperáveis para os grandes investimentos.

A aprovação célere é crucial para dar previsibilidade ao caixa do governo e aos contribuintes. O atraso na regulamentação fiscal gera incerteza, o verdadeiro inimigo dos investimentos em infraestrutura de energia.

A Controvérsia dos Ativos de Geração e a Nova Tributação de Dividendos

No Setor Elétrico, a preocupação reside em como a nova tributação de dividendos afetará os fundos de investimento em participações (FIPs) e as empresas de energia limpa que dependem de injeção contínua de capital. Muitos grandes projetos de geração de energia, como usinas eólicas e solares, são estruturados via SPEs (Sociedades de Propósito Específico), cujos lucros são distribuídos como dividendos.

O mercado teme que o aumento do custo de capital afete a atratividade do Brasil em comparação com outros países que isentam ou taxam menos os dividendos. Renan Calheiros argumenta que a robustez do mercado de energia renovável brasileiro, garantida por ativos de geração excepcionais (alto fator de capacidade e forte irradiação), supera o impacto da taxação.

Os investimentos em Transição Energética são motivados globalmente por metas ESG e pela alta rentabilidade operacional, e não apenas pelo tratamento fiscal dos lucros no final da cadeia. O Setor Elétrico precisa de segurança jurídica, não de subsídios fiscais disfarçados de isenção para o alto capital.

O Papel da Segurança Jurídica no Cumprimento das Regras Fiscais

A crítica de Renan Calheiros às “pegadinhas” do texto da Câmara focava em dispositivos que poderiam criar um limbo fiscal ou uma tributação retroativa, o que é um veneno para a segurança jurídica. Sua atuação visa blindar o PL de isenção do IR contra questionamentos futuros no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao garantir que a nova tributação de dividendos seja clara, progressiva e respeite os princípios constitucionais, o Senado, sob a relatoria de Renan Calheiros, pretende enviar uma mensagem de estabilidade ao mercado. A tributação existe em quase todos os países desenvolvidos; o que afasta o investimento não é o imposto em si, mas a regra fiscal instável.

É vital para as empresas de energia limpa que operam com margens apertadas e grandes volumes de investimento saberem de antemão qual será o custo fiscal. A aprovação célere do projeto, com correções que garantam a clareza, é o principal pleito do mercado.

Perspectivas: Uma Necessária Evolução Fiscal

A posição de Renan Calheiros reflete uma aceitação política de que o Brasil não pode mais ser uma exceção global na tributação de dividendos, especialmente enquanto mantém uma tabela de IR defasada para a maioria da população. A nova tributação de dividendos é um passo para uma estrutura fiscal mais equilibrada e progressiva.

O Setor Elétrico e a Transição Energética continuarão a atrair investimentos maciços, dada a demanda estrutural por energia limpa e a rentabilidade intrínseca dos ativos de geração brasileiros. O custo de tributação de dividendos será incorporado ao modelo financeiro, mas não deterá os trilhões de reais necessários para a expansão da infraestrutura de energia.

O senador acerta ao focar na aprovação célere do PL de isenção do IR e na eliminação das incertezas. A tributação de dividendos é um ajuste inevitável para o Brasil. Com clareza e segurança jurídica no texto final, o investimento em energia limpa seguirá firme, provando que a rentabilidade e a sustentabilidade superam as flutuações fiscais marginais.