Regularização do Setor de Desenvolvimento Econômico de Brazlândia: Um Novo Capítulo com o Decreto n° 47.748
O Setor de Desenvolvimento Econômico de Brazlândia, antes conhecido como Setor de Oficinas e Pequenas Indústrias, está prestes a ser regularizado. O projeto urbanístico de reparcelamento, essencial para legalizar as ocupações já existentes no local, foi aprovado por meio do Decreto n°47.748, assinado pelo governador Ibaneis Rocha. Esta medida abrange o Lote A – AE 4N.
Próximos Passos: Registro dos Imóveis
Com a publicação do decreto, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) tem a responsabilidade de registrar os imóveis em cartório. Este registro é um passo fundamental para que a Terracap possa, posteriormente, ceder os imóveis aos seus ocupantes.
Aprovação e Planejamento do Projeto
A proposta de regularização foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), atendendo a uma demanda da Administração Regional de Brazlândia. O projeto foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), garantindo que o desenvolvimento seja feito de forma organizada e planejada.
Detalhes da Regularização: Lotes e Destinações
O projeto de regularização abrange um total de 131 lotes. Destes, 130 serão destinados a diversos usos, como comércio, serviços, residências e indústrias. Um lote específico será reservado para a Secretaria de Segurança Pública, onde já está localizada a 18ª Delegacia de Polícia.
Melhorias Urbanísticas e Ambientais
Além da regularização dos lotes, o projeto inclui uma série de melhorias urbanísticas. Entre elas, está a criação de uma praça em uma área que antes era utilizada como depósito de lixo e estacionamento irregular. O projeto também prevê a manutenção dos quiosques já existentes, a construção de calçadas acessíveis e a arborização do setor com espécies nativas do cerrado.
Reorganização do Sistema Viário
O sistema viário da área também será ajustado para garantir a regularização das vias já existentes. Isso inclui a reconfiguração das vagas de estacionamento e das calçadas, de forma a permitir a arborização do setor. O projeto prevê a criação de 508 vagas para carros, além de vagas específicas para idosos (40), pessoas com deficiência (38) e motos (126).
Visão Geral
A regularização do Setor de Desenvolvimento Econômico de Brazlândia representa um avanço significativo para a organização e o desenvolvimento da região. Com a aprovação do projeto e a execução das próximas etapas pela Terracap, espera-se que a área se torne mais funcional, acessível e agradável para todos os seus usuários.
Créditos: Misto Brasil
