Aguardando sanção presidencial, o decreto que detalha o marco legal do hidrogênio é crucial para destravar investimentos de energia limpa.
Conteúdo
- Visão Geral sobre a Regulamentação do Hidrogênio
- O Salto do Marco Legal para a Operacionalização da Regulamentação do Hidrogênio
- Os Incentivos Fiscais e a Batalha do Preço Final na Regulamentação do Hidrogênio
- A Certificação: Chave da Competitividade Global no Mercado de Hidrogênio
- O Desafio da Infraestrutura e a Nova Carga do Setor Elétrico
- O Custo da Demora e a Pressão Política na Regulamentação do Hidrogênio
- A Expectativa do Setor Elétrico com a Regulamentação do Hidrogênio
Visão Geral
O setor elétrico nacional está em contagem regressiva. Os ministérios setoriais (MME, Fazenda, MDIC) finalizaram a elaboração do decreto que detalha o marco legal do hidrogênio, e o documento crucial agora aguarda Casa Civil para sanção presidencial. A notícia, que circula nos corredores de Brasília, é recebida com alívio e ansiedade por *players* de energia limpa e fundos de investimento internacionais. O Brasil, que possui a energia renovável mais competitiva do mundo para a produção de hidrogênio verde, precisa urgentemente dessa regulamentação do hidrogênio para destravar bilhões em investimento e não perder a corrida global.
A regulamentação do hidrogênio não é apenas um papel burocrático; é a bússola que definirá as regras do jogo. Atrasos na Casa Civil significam bilhões de reais em projetos de eletrólise paralisados, especialmente nos grandes polos de exportação do Nordeste. O setor elétrico exige segurança jurídica para começar a construir a infraestrutura necessária para transformar a energia solar e eólica abundante em hidrogênio de baixo carbono. A velocidade da aprovação é diretamente proporcional à competitividade do Brasil neste novo mercado energético.
O Salto do Marco Legal para a Operacionalização da Regulamentação do Hidrogênio
O Congresso Nacional fez sua parte ao aprovar a legislação que estabelece o Marco Legal do Hidrogênio de baixo carbono (Leis nº 14.948 e 14.990). No entanto, leis são diretrizes; o decreto que aguarda Casa Civil é o que traz a operacionalidade. Esse decreto deve detalhar as regras do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio (PDH) e, crucialmente, definir os incentivos financeiros e fiscais para os investimentos.
Sem a regulamentação do hidrogênio, a indústria não consegue dimensionar seus projetos de forma precisa, calcular riscos ou acessar linhas de financiamento. O setor elétrico precisa saber, por exemplo, qual será o tratamento tarifário e regulatório para a energia elétrica consumida nos eletrolisadores, que serão grandes consumidores na rede. O decreto é a ponte entre a ambição do país e a realidade do investimento privado.
Os Incentivos Fiscais e a Batalha do Preço Final na Regulamentação do Hidrogênio
Um dos aspectos mais aguardados na regulamentação do hidrogênio são os incentivos fiscais. O hidrogênio verde ainda tem um custo de produção mais elevado que o hidrogênio cinza (fóssil). Para que o Brasil se posicione como *player* dominante, o decreto da Casa Civil precisa prever a desoneração de PIS/Cofins, e a redução ou isenção de IPI e impostos de importação sobre equipamentos essenciais, como os eletrolisadores.
O sucesso da transição energética através do hidrogênio de baixo carbono depende da redução do custo final do produto. Os ministérios envolvidos (MME, MDIC) precisaram costurar uma solução que fosse atrativa ao investimento sem criar uma renúncia fiscal excessiva. A expectativa é que o decreto estabeleça um período claro de incentivos, oferecendo a segurança jurídica necessária para os projetos de longo prazo.
A Certificação: Chave da Competitividade Global no Mercado de Hidrogênio
O mercado global de hidrogênio exige certificação rigorosa para garantir que o produto é, de fato, de baixo carbono e elegível para os mercados da União Europeia e Ásia. O decreto da regulamentação do hidrogênio deve estabelecer os mecanismos de certificação, definindo critérios para o rastreamento da energia renovável utilizada.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) terão papéis centrais nesse sistema, monitorando a origem da energia elétrica e a qualidade do hidrogênio produzido. Sem uma certificação robusta e reconhecida internacionalmente, os projetos de hidrogênio brasileiros perdem o principal valor de mercado: a sustentabilidade. A demora na Casa Civil compromete a definição desses padrões.
O Desafio da Infraestrutura e a Nova Carga do Setor Elétrico
O setor elétrico precisa de clareza sobre como a produção de hidrogênio será integrada à rede. Os R$ 14 bilhões em investimento em inovação para 2025, anunciados pelo BNDES e Finep, dependem da regulamentação do hidrogênio para se materializarem em projetos de infraestrutura. A eletrólise exigirá enormes volumes de energia solar e eólica, pressionando as linhas de transmissão e exigindo investimento em smart grids.
O decreto precisa abordar as regras para o *self-production* de energia elétrica e o uso de linhas dedicadas, além de regulamentar a construção de hidrogêniodutos (gasodutos para hidrogênio). A infraestrutura de transporte e armazenamento do hidrogênio de baixo carbono é o principal gargalo técnico a ser resolvido pela regulamentação do hidrogênio que aguarda Casa Civil.
A regulamentação do hidrogênio precisa ainda dar sinais claros sobre o papel do hidrogênio como serviço ancilar e a remuneração pela flexibilidade que ele pode oferecer à rede. A eletrólise pode funcionar como uma carga modulável, consumindo excedente de energia renovável e ajudando a estabilizar a frequência e a tensão do SIN (Sistema Interligado Nacional).
O Custo da Demora e a Pressão Política na Regulamentação do Hidrogênio
A paralisia do processo na Casa Civil gera uma pressão política intensa. O Brasil está competindo com países como Chile, Austrália e Arábia Saudita, que já possuem marcos regulatórios avançados e estão captando investimento estrangeiro. Cada dia de espera significa uma potencial perda de competitividade para os portos e projetos de hidrogênio nacionais.
As empresas que já assinaram memorandos de entendimento para a produção de hidrogênio verde nos portos de Suape, Pecém e Açu (como Fortescue e Casa dos Ventos) precisam do decreto para converter intenções em ordens de compra de eletrolisadores e iniciar a construção. O investimento de bilhões de dólares está na mesa, mas depende do aval final da Casa Civil para começar a girar a economia.
A urgência não é apenas econômica, mas também climática. A regulamentação do hidrogênio é uma das chaves para o plano de descarbonização do país. A Casa Civil tem em mãos a caneta para oficializar o hidrogênio como um vetor estratégico, solidificando a liderança brasileira na transição energética global.
A Expectativa do Setor Elétrico com a Regulamentação do Hidrogênio
Para o profissional do setor elétrico, a aprovação da regulamentação do hidrogênio que aguarda Casa Civil representará a abertura de um novo e vasto mercado. Isso exigirá novos modelos de negócios, inovação na gestão de energia e uma expansão acelerada da geração eólica e solar. O hidrogênio de baixo carbono não é apenas um combustível; é uma nova carga, um novo ativo e um novo desafio regulatório.
A esperança do mercado é que o decreto seja abrangente, equilibrado e, acima de tudo, estável, garantindo a segurança jurídica de longo prazo. O volume de investimento que será liberado após a assinatura do decreto da Casa Civil tem o potencial de transformar a matriz industrial e a matriz energética brasileira, garantindo o crescimento sustentável e a competitividade global no século XXI. A regulamentação do hidrogênio é, portanto, o último obstáculo para o Brasil se consolidar como uma superpotência da energia limpa. O setor elétrico aguarda Casa Civil.
