Regulamentação das Cooperativas de Seguros: Um Novo Capítulo para o Setor
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou uma novidade importante para o setor de seguros. Foi publicado no Diário Oficial da União o Edital de Consulta Pública nº 7/2025, que trata de um tema inédito: a regulamentação das cooperativas de seguros.
O Que o Edital Propõe?
O edital, que ficará aberto para consulta pública por 30 dias, estabelece as regras para as operações de seguros realizadas por cooperativas. Essa ação regulamenta a Lei Complementar nº 213, de 2025.
Importância do Modelo Cooperativo
O novo marco legal valoriza o modelo cooperativo, que se baseia em princípios como ajuda mútua, democracia interna, participação econômica e interesse pela comunidade. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e adequado para que as cooperativas de seguros possam atuar no mercado de forma sólida.
Benefícios Esperados
A regulamentação das cooperativas de seguros pode trazer diversos benefícios, como:
- Ampliação da oferta de seguros, especialmente em regiões que não são tão bem atendidas atualmente.
- Estímulo à concorrência no mercado de seguros.
- Diversificação de produtos de seguros, adaptados às diferentes necessidades locais.
- Fortalecimento da poupança interna, impulsionando a economia.
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Visão Geral
A atuação das cooperativas de seguros não tinha regulamentação específica até agora. O coordenador-geral de Regulação Prudencial, César Neves, destacou que, embora a previsão legal exista desde 1966, a regulamentação é um passo importante para o desenvolvimento do setor.
Créditos: Misto Brasil
