O movimento regulatório em torno da recém-aprovada Lei 15.097/2025 indica que a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal priorizará a definição das regras operacionais para a Eólica Offshore. Este passo é crucial para transformar o potencial teórico em projetos concretos, envolvendo áreas como engenharia oceânica e desenvolvimento de projetos.

Conteúdo

• O Vácuo Regulatório: O Ponto de Tensão e a Lei 15.097
• A Busca pela Confiabilidade para Investimento Gigantesco e a Sustentabilidade
• O Gigante Eólico no Horizonte da Transição e a Celeridade Regulatória
• Visão Geral sobre o Impacto da Regulamentação da Eólica Offshore

O Vácuo Regulatório: O Ponto de Tensão e a Lei 15.097

A Lei 15.097 estabeleceu o arcabouço inicial, definindo competências e a estrutura básica para a outorga de áreas no mar territorial e na Zona Econômica Exclusiva (ZEE). No entanto, como bem apontam as análises de mercado, uma lei é apenas a espinha dorsal; a carne regulatória vem das normativas infralegais.

O foco da Comissão de Infraestrutura será justamente preencher essas lacunas. Palavras-chave como outorga, licenciamento ambiental marítimo e infraestrutura de conexão dominam o briefing da pauta. Precisamos de definições sobre como será a cessão de uso das áreas, os requisitos técnicos mínimos e, crucialmente, a forma de remuneração.

Para os desenvolvedores de projetos, a falta de clareza sobre a participação da rede de transmissão (ONDE e TUST/TUSD no offshore) é um nó górdio. A integração de grandes blocos de geração intermitente, com características de envio de energia muito diferentes das usinas onshore, exige estudos de congestão da rede que precisam ser formalizados.

A Busca pela Confiabilidade para Investimento Gigantesco e a Sustentabilidade

A Eólica Offshore não é um projeto de baixo capital; estamos falando de investimentos de bilhões de dólares por parque, com ciclos de maturação longos. Nesse cenário, a estabilidade regulatória é o principal ativo que o investidor busca. A iniciativa da Comissão de Infraestrutura em acelerar o debate é um sinal positivo de que o governo e o legislativo reconhecem a urgência em criar um ambiente de negócios previsível.

A expectativa do setor é que a regulamentação trate de forma equilibrada a necessidade de sustentabilidade ambiental (proteção da fauna e rotas marítimas) com a viabilidade econômica dos projetos. O modelo de leilões, sejam eles de cessão de uso ou por capacidade contratada, é um ponto nevrálgico que será debatido intensamente.

Fontes indicam que as discussões devem incluir a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), dada a sobreposição de competências sobre o uso do subsolo marinho e a regulação do mercado de energia. A coordenação interinstitucional é um desafio de governança que a CI precisa endereçar.

O Gigante Eólico no Horizonte da Transição e a Celeridade Regulatória

O Brasil possui um potencial estimado de mais de 700 GW em Eólica Offshore, especialmente no Nordeste e Sudeste. Esse volume representa mais do que o dobro da capacidade instalada total do país atualmente. Integrar essa fonte é vital para cumprir as metas climáticas e garantir a segurança energética futura, reduzindo a dependência de hidrelétricas em cenários de estresse hídrico.

A Lei 15.097 deu o pontapé inicial, mas a regulamentação definirá a velocidade dessa corrida. Se a definição dos termos de outorga for excessivamente lenta ou burocrática, a janela de oportunidade global – com preços de tecnologia em queda – pode ser perdida.

Afinal, o mundo está se movendo rapidamente nesta direção. Países europeus e asiáticos já possuem parques offshore maduros. O Brasil precisa demonstrar capacidade técnica e celeridade regulatória para não ser visto como um mercado promissor, mas lento e complexo.

O calendário da Comissão de Infraestrutura dita o ritmo do pipeline de projetos. Os stakeholders – desde fabricantes de fundações fixed e floating até investidores em transmissão submarina – estão com os olhos fixos no Congresso. A aprovação de uma regulamentação robusta na CI será o start oficial para a próxima grande fronteira da geração renovável brasileira. Fiquem ligados, pois o debate será técnico e definirá o futuro da nossa matriz de renováveis limpa.

Visão Geral

A atenção da Comissão de Infraestrutura na regulamentação da Lei 15.097 é um indicativo forte de que o Brasil está avançando para operacionalizar a Eólica Offshore. O sucesso depende da clareza sobre outorga, integração de rede e sustentabilidade, elementos essenciais para atrair os bilhões necessários ao desenvolvimento de projetos desta magnitude. A celeridade regulatória é o fator determinante para consolidar o país como um polo de geração renovável no cenário global.