O governador Ibaneis Rocha sancionou o Projeto de Lei nº 1.414/2024, que atualiza as regras para o serviço de táxi no Distrito Federal, estabelecendo critérios para idade dos veículos, inspeção, classificação, uso de tecnologias digitais e simplificando exigências para os permissionários.
O governador Ibaneis Rocha sancionou o Projeto de Lei nº 1.414/2024, que atualiza as regras para o serviço de táxi no Distrito Federal. A nova lei, resultado de um projeto do Executivo com emendas do deputado Pepa, estabelece critérios para idade dos veículos, inspeção, classificação, uso de tecnologias digitais e simplifica exigências para os permissionários.
Requisitos para os Veículos
Os táxis devem atender aos seguintes requisitos:
* **Idade Máxima:** 10 anos.
* **Portas:** Quatro portas.
* **Ar-condicionado:** Presença obrigatória.
* **Classificação:** Convencional ou executivo.
Táxis Convencionais
* **Combustível:** Fóssil, biocombustível, híbrido ou elétrico.
* **Cor:** Predominantemente branca ou prata.
* **Porta-malas:** Mínimo de 350 litros (310 litros para elétricos).
Táxis Executivos
* **Cor:** Preta.
* **Bancos:** Couro ou material sintético.
* **Entre-eixos:** Mínimo de 2.600 mm.
* **Capacidade:** Máxima de sete lugares.
Inspeção Veicular
* **Veículos Novos (até 4 anos):** Inspeção inicial.
* **Veículos de 5 a 10 anos:** Inspeção anual.
* **Substituição por Modelos Antigos:** Não permitida, exceto em casos de força maior, imprevistos ou interesse público.
Outras Mudanças Importantes
* **Bolsões Exclusivos:** Criação de áreas exclusivas para táxis em eventos de grande porte.
* **Simplificação para Taxistas:** Necessidade apenas de comprovar inscrição no INSS ou como Microempreendedor Individual (MEI), sem exigência de certidão negativa trabalhista.
* **Sistemas Digitais:** Autorização para uso de sistemas de intermediação de chamadas, respeitando o tarifário da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) baseado no taxímetro.
Programa Táxi Verde BRB
O programa [Táxi Verde BRB](https://www.mistoquentebrasilia.com.br/2024/05/08/taxis-deverao-ter-idade-maxima-de-10-anos-quatro-portas-e-ar-condicionado-e-serao-classificados-em-convencionais-ou-executivos/#:~:text=No%20programa%20T%C3%A1xi%20Verde%20BRB,taxistas%20adquirirem%20ve%C3%ADculos%20el%C3%A9tricos.) oferece condições especiais de financiamento para taxistas adquirirem veículos elétricos.
* **Financiamento:** Até 80% do valor do veículo, limitado a R$ 200 mil.
* **Prazo:** 24 a 96 meses para pagamento.
* **Carência:** Até três meses.
* **Taxa de Juros:** 1,75% ao mês.
Visão Geral
A nova lei busca modernizar e regularizar o serviço de táxi no Distrito Federal, estabelecendo padrões de qualidade para os veículos, facilitando a vida dos taxistas e permitindo o uso de tecnologias digitais, enquanto garante que o serviço continue sendo regulamentado e tarifado de forma justa. O [programa Táxi Verde BRB](https://www.mistoquentebrasilia.com.br/2024/05/08/taxis-deverao-ter-idade-maxima-de-10-anos-quatro-portas-e-ar-condicionado-e-serao-classificados-em-convencionais-ou-executivos/#:~:text=No%20programa%20T%C3%A1xi%20Verde%20BRB,taxistas%20adquirirem%20ve%C3%ADculos%20el%C3%A9tricos.) também representa um passo importante para a modernização da frota com veículos mais sustentáveis.
Créditos: Misto Brasil
