Conteúdo

• Adeus, Cumulatividade: O Fim da Guerra Fiscal na Energia
• O Grande Desafio: O Período de Transição e o Janeiro Crítico
• Tributação no Setor Elétrico: Da Produção ao Consumo
• O Impacto nas Fontes Renováveis e na Descarbonização
• Infraestrutura e Sistemas: A Corrida Contra o Relógio
• A Esperada Simplificação e a Visão Estratégica
• Visão Geral

Adeus, Cumulatividade: O Fim da Guerra Fiscal na Energia

A pauta da reforma tributária no Brasil sempre foi densa, mas para o setor elétrico, a mudança de paradigma é sísmica. A extinção gradual de tributos como PIS/Cofins, ICMS e IPI, substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), altera profundamente a base de cálculo e a natureza do imposto.

A lógica da cobrança passa do regime cumulativo ou não-cumulativo específico, aplicado a cada tributo, para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Este modelo, fundamentado em não-cumulatividade plena, afeta diretamente a cadeia de valor da energia, desde a geração limpa até a ponta do consumidor. Analistas apontam que a previsibilidade de custos operacionais, um pilar para o planejamento de energia renovável de longo prazo, será profundamente impactada.

O Grande Desafio: O Período de Transição e o Janeiro Crítico

Embora a transição completa da reforma tributária se estenda até 2033, as primeiras etapas, que se iniciam em janeiro, exigem preparo imediato. O cronograma de transição é o primeiro grande desafio para o setor elétrico, um segmento com contratos de décadas e infraestrutura legada.

A coexistência de sistemas antigos (PIS/Cofins, ICMS) e novos (CBS/IBS) cria uma zona cinzenta de escrituração fiscal. Para as empresas de transmissão e distribuição, que operam com margens reguladas, a garantia de que o crédito tributário será integralmente aproveitado sob o novo regime é crucial para evitar a desarmonia tarifária. A antecipação de mudanças regulatórias, como a MP 1.304/2025, que também moderniza o setor, intensifica essa pressão logística a partir de janeiro.

Tributação no Setor Elétrico: Da Produção ao Consumo

No setor elétrico, a complexidade reside na natureza do bem: a energia é um produto que transita rapidamente e tem seus preços impactados por tarifas, subsídios e bandeiras. Historicamente, o ICMS incidia sobre a saída da mercadoria, ou seja, na fatura final do consumidor.

Com o novo IVA, a incidência se torna mais ampla e transparente no processo produtivo. Para fontes sustentáveis, como a solar e a eólica, a expectativa é de simplificação, pois a não-cumulatividade plena pode reduzir o custo embutido nos equipamentos e serviços de expansão de capacidade. Contudo, o grande temor é o aumento da alíquota-padrão do IVA, que pode sobrepesar a tarifa final, apesar da previsão de redução da carga tributária total do setor.

O Impacto nas Fontes Renováveis e na Descarbonização

O futuro do setor elétrico é energia limpa. Projetos de grande porte, como parques eólicos offshore e usinas solares de grande escala, dependem de um ambiente tributário estável para viabilizar o Financial Close. A reforma tributária introduz incertezas sobre o tratamento fiscal de insumos e equipamentos importados, essenciais para a expansão das renováveis.

Além disso, a discussão sobre regimes especiais dentro da nova estrutura tributária para investimentos em infraestrutura e sustentabilidade é um desafio regulatório que precisa ser endereçado rapidamente para não frear o ritmo de transição energética que o país busca acelerar.

Infraestrutura e Sistemas: A Corrida Contra o Relógio

O impacto mais imediato de janeiro não será apenas na alíquota, mas na capacidade de processamento dos sistemas internos. Cada empresa do setor elétrico precisa reconfigurar seus ERPs, sistemas de faturamento e softwares de apuração para lidar com o novo Imposto Dual, que terá regras de localização distintas (Federal e Subnacional).

As distribuidoras, em particular, precisam garantir que o faturamento ao consumidor final reflita corretamente a nova base de cálculo sem interrupções no fornecimento. Ignorar este desafio logístico significa risco de multas e, pior, insatisfação tarifária generalizada, minando a credibilidade da reforma tributária perante o público.

A Esperada Simplificação e a Visão Estratégica

Embora a primeira fase de janeiro seja marcada pela complexidade da adaptação, a visão de longo prazo da reforma tributária é a simplificação. Espera-se que a uniformidade do IVA elimine a guerra fiscal entre estados, um problema crônico que historicamente distorceu o planejamento de investimentos em infraestrutura de energia no Brasil.

Para o profissional de energia, entender a nova lógica da cobrança é fundamental para precificar novos PPAs (Power Purchase Agreements) e otimizar a recuperação de créditos. A reforma tributária não é um mero ajuste fiscal; é uma reengenharia econômica do setor elétrico que exige preparo cirúrgico a partir do próximo mês.