Aprovação da Medida Provisória do Reajuste Salarial para as Forças de Segurança do Distrito Federal
O Senado Federal aprovou recentemente uma importante Medida Provisória (MPV 1.326/2025) que prevê o reajuste dos salários para as forças de segurança do Distrito Federal. A votação, que ocorreu na tarde desta terça-feira (31), encaminha o projeto para a sanção presidencial, após já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Essa decisão foi alinhada a um acordo político estabelecido entre as lideranças do Congresso Nacional e o governo federal. Esta medida tem como foco principal os agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, incluindo aqueles dos antigos territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, além do próprio Distrito Federal.
Quem Será Beneficiado?
Com a aprovação da Medida Provisória, serão atendidos os agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Essa ação se estende não apenas aos membros dessas corporações no Distrito Federal, mas também àqueles que atuaram nos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, garantindo uma abrangência significativa para as forças de segurança.
Detalhes do Reajuste Salarial
O reajuste salarial apresenta uma estrutura específica. O valor do soldo será reajustado em 50% para todos os beneficiários. No entanto, a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) terá índices variáveis, ajustados conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente de cada profissional. Os maiores índices de reajuste foram destinados a categorias como soldado de 1ª classe (31%) e cabo (30%). De acordo com informações do governo, o reajuste final, considerando todos os componentes e acumulado entre 2025 e 2026, deverá variar entre 19,6% e 28,4%.
Reajustes por Categoria
Para os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios, o reajuste total será de 24,32%, implementado em duas parcelas: 11,5% em dezembro de 2025 e outros 11,5% em janeiro de 2026. Já para a Polícia Civil, os reajustes variam de 27,27% para a categoria especial a 24,43% para a terceira categoria, também divididos em duas etapas nos anos de 2025 e 2026. A presidente do Sindepo-DF, Cláudia Alcântara, ressaltou que “As garantias asseguradas fortalecem a atuação dos delegados e contribuem para um serviço ainda mais eficiente à sociedade”.
Aumento do Auxílio-Moradia
Além do reajuste salarial, a Medida Provisória também prevê o aumento do auxílio-moradia para as categorias beneficiadas. Este auxílio será reajustado em duas etapas, com 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026. Com esses ajustes, o valor, que atualmente é de R$ 3,6 mil para um coronel com dependentes, passará para R$ 4.475,61 em 2026.
Outras Aprovações na Mesma Sessão
A mesma sessão do Senado que aprovou o reajuste salarial das forças de segurança também trouxe outras importantes decisões:
- O PL 4.278/2025 foi aprovado, criando três cargos de desembargador, 57 cargos de analista e técnico judiciário, além de funções comissionadas para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Este texto segue para a sanção presidencial.
- O Projeto de Decreto Legislativo 380/2021, que estabelece a cooperação entre Brasil e Tunísia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, também foi aprovado e seguirá para promulgação. Este acordo havia sido assinado pelos dois países em 2017.
- Por fim, o Projeto de Lei 941/2024, que define regras para a custódia compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio ou dissolução de união estável, foi aprovado e agora aguarda a sanção da Presidência da República.
Visão Geral
Em resumo, a aprovação da Medida Provisória representa um avanço significativo para as forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios, com reajustes salariais e no auxílio-moradia que buscam valorizar esses profissionais. A sessão do Senado também foi produtiva em outras frentes, abordando temas desde a estrutura judiciária até acordos internacionais e direitos de custódia.
Fonte: Agência Senado
Créditos: Misto Brasil
