Associação alerta o MME sobre riscos do pedido feito pela Abrace
Contexto e Reconhecimento dos Esforços do MME
A PROTESTE, atuando em defesa de milhares de consumidores brasileiros, reconheceu o empenho do Ministério de Minas e Energia em aprimorar as diretrizes do LRCAP, visando aumentar a transparência, a previsibilidade e a segurança regulatória no setor. Recentemente, durante o Euroconsumers Forum Brasil, foram discutidos os efeitos do crescimento acelerado dos data centers e da Política Nacional de Data Centers (PNDC) sobre a demanda energética nacional. Este cenário demonstra a complexidade crescente na gestão de energia, reforçando a necessidade de regras claras e estáveis para todos os participantes do mercado, especialmente para proteger os usuários finais contra oscilações de custo.
A Associação enfatizou que, no início do ano, já havia se posicionado pela revisão das regras do LRCAP para corrigir falhas procedimentais e proteger os consumidores. Esse esforço resultou na revogação da Portaria nº 100/2025 pelo próprio Ministério. No entanto, a PROTESTE ressalta que a situação atual é distinta. O LRCAP 2026 está em fase de aprimoramento técnico, sem apresentar os problemas de procedimento que poderiam justificar uma interrupção ou nova reavaliação neste momento crucial de planejamento energético do país.
A Importância do LRCAP 2026 para a Segurança Energética
O LRCAP 2026 é considerado fundamental para assegurar a reserva de potência necessária e fortalecer a segurança energética brasileira. Para a PROTESTE, a contratação de energia de reserva é uma salvaguarda para os consumidores, pois seu custo é distribuído entre todos os usuários do sistema – tanto pequenos quanto grandes. Essa divisão evita que o fardo financeiro recaia unicamente sobre os consumidores cativos, promovendo um equilíbrio tarifário mais justo e equitativo para toda a população e pequenos negócios que dependem de fornecimento estável.
A nota oficial enviada ao Ministro alerta que qualquer tentativa de reavaliar o LRCAP 2026 poderá desencadear uma grave insegurança regulatória no setor. Além disso, pode resultar no atraso de investimentos vitais para a infraestrutura energética e impactar de forma desproporcional os consumidores residenciais e os pequenos empreendimentos, que possuem menor capacidade de absorver custos adicionais ou interrupções no fornecimento.
Proteção ao Pequeno Consumidor como Prioridade
Henrique Lian, diretor-geral da PROTESTE, declarou que a proteção ao pequeno consumidor deve ser o ponto central de todas as decisões tomadas no setor elétrico. Ele advertiu sobre os riscos de retrocessos no planejamento energético.
> *“É fundamental evitar retrocessos no planejamento energético. Suspender ou adiar o LRCAP 2026 mais uma vez significa beneficiar os grandes consumidores de energia em detrimento dos pequenos, uma vez que a conta da segurança energética deveria ser de todos. Além disso, o adiamento do leilão pode resultar, lá na frente, em medidas emergenciais mais caras, que acabam recaindo justamente sobre as famílias brasileiras. Nosso papel é garantir que a modernização do setor avance com responsabilidade, previsibilidade e foco no consumidor”*
Compromisso Institucional com o MME
A PROTESTE reafirmou seu compromisso em colaborar institucionalmente com o Ministério de Minas e Energia. A Associação busca contribuir ativamente na construção de soluções que garantam a modicidade tarifária, a previsibilidade regulatória e, acima de tudo, a proteção efetiva do consumidor final em todas as suas esferas de atuação no mercado de energia.
