para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento dos Portos
O Ministério dos Portos solicitou à Antaq a abertura de consulta e audiência públicas para participação da sociedade para sugestões
Por Misto Brasil – DF
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) enviou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a proposta de projeto de concessão que engloba o Sistema Aquaviário Integrado dos portos do Rio Grande do Sul e da Lagoa Mirim.
Esta é a primeira vez que um leilão propõe unificar, em um único modelo, os canais de acesso portuário com trechos hidroviários. O empreendimento está orçado em R$ 134 milhões em investimentos diretos.
O MPor solicitou à Antaq que inicie o processo de consulta e audiência públicas. Esta fase é crucial para permitir que a sociedade civil apresente sugestões e contribuições, ocorrendo antes da análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e da publicação do edital.
O escopo do projeto abrange as infraestruturas de acesso aquaviário dos Portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, incluindo áreas como fundeio, bacias de evolução e berços de atracação.
Adicionalmente, o projeto inclui trechos da hidrovia da Lagoa dos Patos, Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí, que atualmente estão sob a administração da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul (Portos RS).
De acordo com Alex Ávila, Secretário Nacional de Portos, este projeto representa um avanço significativo para a infraestrutura aquaviária gaúcha.
“Ao integrar, em um único modelo, canais de acesso e trechos hidroviários, garantimos previsibilidade, eficiência operacional e investimentos permanentes na manutenção da infraestrutura, assegurando melhores condições de navegação e maior competitividade aos portos da região”, afirmou Ávila.
Visão Geral
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) enviou à Antaq uma proposta inédita de concessão que visa integrar a gestão dos canais de acesso e trechos hidroviários dos portos do Rio Grande do Sul e da Lagoa Mirim. Esta iniciativa, que prevê R$ 134 milhões em investimentos, busca otimizar a navegação e a competitividade regional. A próxima etapa é a consulta e audiência públicas, permitindo a participação social antes da análise final e do lançamento do edital.
Créditos: Misto Brasil
