A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou para 7% a projeção do custo médio de energia de 2025, um índice preocupante acima da inflação projetada, pressionando a modicidade tarifária.

O Alerta da Aneel e a Carga dos Encargos

A revisão para 7% no custo médio de energia de 2025 (aumento de 0,7 ponto percentual em relação às projeções anteriores) reflete, em grande parte, a explosão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O principal encargo setorial já é projetado para superar a casa dos R$ 52 bilhões em 2026, e essa trajetória de crescimento é o fator que mais pesa na fatura do consumidor.

O que os profissionais do Setor Elétrico observam é que o problema não reside no custo da geração de energia (que, com boa hidrologia e mais renováveis, deveria ser menor), mas sim na fatura de encargos. A Aneel atua como um caixa de repasse, obrigada a incluir na tarifa os custos de políticas públicas aprovadas pelo Congresso e pelo Executivo.

A maior parte desse aumento projetado para 2025 tem origem em rubricas que pouco se relacionam com o fornecimento físico de energia. Entre elas estão o custeio da Tarifa Social, que é essencial, mas tem crescido exponencialmente, e os subsídios de caráter histórico, cuja validade e impacto econômico são cada vez mais questionados.

A Força Incontida dos Subsídios e o Fator CDE

A CDE concentra os principais subsídios que elevam o custo médio de energia de 2025 acima da inflação. Um deles é o relacionado aos incentivos à Geração Distribuída (GD). Embora a GD seja um motor de descentralização e energia limpa (principalmente solar), a forma como o subsídio é financiado – bancado pelos demais consumidores – gera uma transferência de custos bilionária.

A urgência em reavaliar esses incentivos é clara. Se a Aneel e o governo não encontrarem mecanismos para frear a expansão desordenada dos subsídios ou transferir parte desses encargos para o Tesouro, a tendência de aumentos acima da inflação se perpetuará nos próximos anos.

Outro ponto que pressiona o custo médio de energia de 2025 é o ressarcimento de valores de empréstimos antigos, contraídos para cobrir crises passadas. A indexação desses pagamentos, combinada com a inflação elevada dos insumos da distribuição (como o dólar para equipamentos), cria um ciclo vicioso de reajustes altos e inelásticos.

O Veto à Modicidade Tarifária no Setor Elétrico

A legislação brasileira estabelece o princípio da modicidade tarifária, que é o direito do consumidor a um custo razoável pela energia. No entanto, quando a Aneel é forçada a projetar um aumento de 7% para o custo médio de energia de 2025, fica evidente que esse princípio está sendo comprometido pela sobrecarga de funções não energéticas.

Para as empresas de energia limpa, a situação é um paradoxo. O Brasil tem uma das matrizes elétricas brasileiras mais renováveis do mundo, com parques eólicos e solares crescendo a taxas recordes. Tecnicamente, a abundância hídrica e a geração limpa deveriam estabilizar os preços. Mas os encargos corroem essa eficiência.

Essa pressão acima da inflação diminui a competitividade da indústria, que tem na energia um dos seus maiores custos operacionais. Em um cenário onde a eletrificação é a chave para a descarbonização (por exemplo, com a adoção de veículos elétricos), uma conta de luz cada vez mais cara desincentiva a transição energética.

Cenário Hídrico e a Variável de Risco

Embora os encargos sejam o principal vetor de aumento, a Aneel sempre inclui em suas projeções o risco hidrológico. Felizmente, as condições de armazenamento em 2024 e o início de 2025 têm sido favoráveis, o que afasta o risco de acionamento de termelétricas caras (exceto as obrigatórias dos sistemas isolados ou por contrato).

Se o cenário hídrico se mantiver positivo, o reajuste de 7% pode ser o teto. Caso contrário, qualquer deterioração na capacidade de armazenamento dos reservatórios pode levar a Aneel a revisar a projeção para um patamar ainda mais alto, forçando o acionamento de termelétricas a gás ou diesel, elevando ainda mais o custo médio de energia de 2025.

Essa incerteza reforça a necessidade de aprimoramento na gestão de risco e na integração de fontes renováveis firmes, mas também sublinha a urgência de resolver o passivo da CDE. A matriz elétrica brasileira precisa de uma reforma que separe os custos técnicos dos custos políticos para garantir previsibilidade.

Saídas Estruturais: O Debate Político Necessário

A solução para frear o custo médio de energia de 2025 acima da inflação não está nas mãos da Aneel sozinha; exige uma intervenção política e legislativa. O Setor Elétrico clama por uma reforma do setor elétrico que transfira os subsídios sociais e regionais diretamente para o orçamento da União.

O subsídio é uma política pública; logo, deve ser financiado por impostos gerais, e não por uma taxa específica paga por todos os consumidores de energia. Essa transferência de responsabilidade não apenas aliviaria a conta de luz, mas daria transparência aos gastos sociais do governo.

Outra medida crucial é o reexame dos prazos e valores dos incentivos à energia limpa já madura, como a solar e eólica. O apoio estatal deve ser direcionado para novas tecnologias e inovações (como o hidrogênio verde ou armazenamento de grande escala), e não para fontes que já se provaram economicamente viáveis.

A Urgência da Revisão Tarifária

A projeção de um custo médio de energia de 2025 em 7% serve como um ultimato ao governo. Manter essa trajetória de aumentos acima da inflação é insustentável social e economicamente. As distribuidoras, por sua vez, precisam de um ambiente regulatório estável para atrair investimentos em modernização da infraestrutura.

A Aneel cumpriu seu papel ao alertar o mercado sobre a pressão tarifária. Agora, cabe aos formuladores de políticas públicas transformar o debate sobre subsídios em ação concreta. O futuro da transição energética no Brasil e a segurança energética do país dependem de uma conta de luz que seja justa e acessível.

A diferença entre o reajuste de energia e a inflação geral em 2025 é o custo da inércia regulatória. O Setor Elétrico aguarda um plano de contenção fiscal que, finalmente, coloque um freio na espiral da CDE e garanta a modicidade tarifária como prioridade máxima.

Visão Geral

O Setor Elétrico brasileiro enfrenta um desafio tarifário significativo com a revisão da Aneel, que projeta um custo médio de energia de 2025 em 7%, superando as expectativas de inflação. Esse aumento é majoritariamente impulsionado pela expansão da CDE e dos subsídios, como os de Geração Distribuída (GD), pressionando a modicidade tarifária. A manutenção da matriz elétrica brasileira limpa não se traduz em tarifas mais baixas enquanto os encargos setoriais não forem reestruturados e, idealmente, transferidos para o orçamento federal. A urgência reside na necessidade de uma reforma do setor elétrico para garantir a previsibilidade e apoiar a transição energética.