Suspensão de Licitações de Armas da PMDF pelo TCDF por Irregularidades Orçamentárias
Suspensão de Licitações de Armas da PMDF pelo TCDF por Irregularidades Orçamentárias
Por Misto Brasília – DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tomou medidas em dois processos de licitação destinados à compra de armamento para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Uma licitação foi suspensa e outra teve correções determinadas. O valor total envolvido nos dois certames ultrapassa R$ 27 milhões em equipamentos.
Detalhes do Pregão Suspenso (Pregão Eletrônico Internacional nº 90031/2025)
O Pregão Eletrônico Internacional nº 90031/2025, com valor estimado em R$ 14 milhões, foi suspenso pelo TCDF. Este pregão visa a aquisição de fuzis e carabinas nos calibres 5,56 mm e 7,62 mm, juntamente com acessórios como miras ópticas, lanternas táticas e sistemas de trilhos. A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) também participa como órgão interveniente.
Irregularidades Identificadas na Elaboração Orçamentária
A suspensão ocorreu após o Tribunal identificar possíveis falhas na montagem do orçamento da licitação. As principais inconsistências apontadas incluem:
- Composição do Valor Estimado: Foram utilizados preços de produtos com especificações técnicas distintas das exigidas no edital.
- Desrespeito ao Menor Preço: Houve a não adoção do menor valor encontrado em cotações realizadas exclusivamente com fornecedores, o que contraria determinações anteriores do Tribunal.
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) justificou a necessidade de mais de 2 mil armas com base na carência de fuzis calibre 7,62 mm, essenciais para unidades em áreas rurais e nas fronteiras com Goiás, Minas Gerais e outras cidades da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
Outras falhas incluíram:
- Divergência de Datas: Inconsistência entre o edital e o termo de referência sobre a data-base para o reajuste vinculado ao orçamento estimado.
- Pesquisa Insuficiente: Órgãos não priorizaram a realização de pesquisas em fontes públicas e utilizaram cotações diretas sem garantir o menor preço.
- Especificações Imprecisas: Pesquisas de mercado foram realizadas com pouca precisão em relação aos requisitos técnicos dos itens.
Adequações no Segundo Pregão (Pregão Eletrônico Internacional nº 90035/2025)
Em um segundo certame, o Pregão Eletrônico Internacional nº 90035/2025, destinado à compra de submetralhadoras calibre 9×19 mm, o TCDF determinou que fossem feitas correções para que a licitação pudesse prosseguir. Este pregão tem um valor estimado de quase R$ 13 milhões para a PMDF e cerca de R$ 280 mil para a PCMG (Processo nº 00600-00014532/2025-12-e).
Este segundo pregão prevê a aquisição de mais de 1.800 armas. As falhas identificadas neste caso envolvem a falta de documentos obrigatórios necessários para validar um parecer técnico já emitido e a necessidade de ajustes em determinados itens do edital.
Visão Geral
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) interveio em dois pregões internacionais da PMDF para compra de armamentos, totalizando mais de R$ 27 milhões. Um dos certames foi suspenso devido a graves irregularidades na metodologia de cálculo do orçamento (uso de preços inadequados e não aplicação do menor valor). O outro foi mantido sob a condição de ajustes em documentação e itens do edital. As ações visam garantir a legalidade e a economicidade nas aquisições de segurança pública.
Créditos: Misto Brasil
