A definição de um preço de carbono é crucial para destravar investimentos em CCS, permitindo a descarbonização da energia firme e posicionando o Brasil como líder no setor.
Conteúdo
- O Sinal Econômico Faltante: Por Que o CCS Pede um Preço de Carbono
- CCS e a Energia Firme: O Papel no Setor Elétrico
- A Geologia Brasileira e a Criação de Hubs de Carbono
- O Risco de Atraso e a Conexão com o Mercado Global
- As Barreiras Regulatórias: Propriedade do Subsolo
- O Caminho a Seguir: De Avaliação a Ação
- Visão Geral
O Sinal Econômico Faltante: Por Que o CCS Pede um Preço de Carbono
A tecnologia de CCS — que captura o dióxido de carbono de grandes fontes emissoras e o injeta permanentemente em reservatórios geológicos profundos — é cara. A construção de uma planta de captura e a montagem da infraestrutura de transmissão e injeção exigem bilhões de reais. Nenhuma empresa fará esse investimento a menos que haja um retorno financeiro claro.
O preço de carbono é o mecanismo que gera esse retorno. Seja por meio de um Imposto de Carbono ou, mais comumente, um Mercado Regulado de Carbono (ETS), a regra é simples: quem emite paga. Se o custo de emitir for maior do que o custo de capturar e armazenar, o CCS se torna economicamente viável.
A diretora da SLB aponta que, enquanto mercados como a União Europeia e os Estados Unidos (com incentivos robustos como o 45Q) oferecem um preço de carbono implícito ou explícito que justifica os projetos, o Brasil caminha a passos lentos. A falta de segurança jurídica e o vácuo regulatório em torno da precificação do carbono inibem a tomada de decisão final dos grandes players.
CCS e a Energia Firme: O Papel no Setor Elétrico
O público do Setor Elétrico deve enxergar o CCS como uma ferramenta de segurança energética, e não apenas ambiental. O Brasil tem uma crescente demanda por energia firme e despachável para complementar a intermitência da Energia Renovável (eólica e solar). Atualmente, essa função é preenchida por termelétricas, muitas vezes a gás natural.
O gás natural é uma fonte de emissão menor que o carvão, mas ainda assim poluidora. O CCS permite que essas usinas a gás continuem operando como energia firme, mas com um perfil de descarbonização que as torna aceitáveis no futuro Net Zero. Trata-se de uma solução de baixo carbono para a estabilidade da rede.
Ao conectar o preço de carbono à geração, a ANEEL e o MME podem criar mecanismos que remunerem as usinas que incorporam CCS. Isso elevaria o custo marginal da geração, mas garantiria a segurança energética limpa, um diferencial competitivo para o país no cenário global da Transição Energética. A SLB, com sua vasta experiência em gestão de reservatórios, se posiciona como um facilitador técnico desse processo.
A Geologia Brasileira e a Criação de Hubs de Carbono
O Brasil não é apenas um potencial cliente para o CCS; é um gigante geológico. A diretora da SLB destaca a enorme capacidade de armazenamento do país, especialmente em formações geológicas offshore, similares ou ligadas aos reservatórios de petróleo do pré-sal.
Essa capacidade é um ativo nacional. Empresas como Petrobras e Equinor já exploram a viabilidade de transformar áreas de produção de óleo e gás em Hubs de Carbono — centros industriais onde o CO² de múltiplas fontes (refinarias, fábricas de fertilizantes, termelétricas) é coletado, transportado e injetado em um único reservatório compartilhado.
Um Hub de Carbono é uma infraestrutura de escala. Ele reduz o custo por tonelada de CO² armazenada, tornando o CCS mais competitivo. Mas, para que esses *hubs* saiam do papel, é necessário, novamente, que o preço de carbono crie a demanda agregada e a segurança jurídica para o investimento de longo prazo.
O Risco de Atraso e a Conexão com o Mercado Global
A mensagem da SLB é de urgência. O Brasil está competindo contra outros países que já têm regulamentação avançada e incentivos fiscais maciços, como a Noruega e os EUA. Demorar a estabelecer um preço de carbono robusto pode fazer o país perder a “janela de oportunidade”.
O CCS é, para o Brasil, uma forma de garantir que seus produtos industriais de exportação (aço, cimento, fertilizantes) atendam aos padrões de descarbonização impostos por parceiros comerciais, como o *Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira* (CBAM) da União Europeia. O *Green Premium* (preço mais alto para produtos de baixo carbono) só é acessível se houver comprovação de esforço.
Se o Brasil não agir, as indústrias que dependem da energia firme terão custos de descarbonização mais elevados, afetando sua competitividade. O preço de carbono é, portanto, uma política industrial estratégica.
As Barreiras Regulatórias: Propriedade do Subsolo
Além do preço de carbono, a diretora da SLB chama a atenção para a necessidade de regulamentação da propriedade do subsolo para armazenamento. Atualmente, a legislação brasileira é ambígua sobre quem detém os direitos de uso do espaço geológico para o CO² após a injeção.
Essa indefinição gera um enorme risco regulatório para o investimento. Nenhuma empresa irá alocar bilhões para um projeto de 30 anos sem saber quem é legalmente responsável pelo CO² armazenado. O governo federal (MME e ANP) precisa acelerar a definição dessas regras, tratando o armazenamento de CO² como um serviço essencial e definindo as outorgas.
A SLB reforça que a tecnologia está madura. O que falta é o ambiente de negócios. A clareza sobre responsabilidade e *governance* é tão importante quanto o valor do preço de carbono em si.
O Caminho a Seguir: De Avaliação a Ação
Para transformar a avaliação da SLB em realidade, o Brasil precisa de ações coordenadas:
- Regulamentação do Mercado: Aprovação célere do PL do Mercado Regulado de Carbono, estabelecendo um teto de emissões e um preço de carbono mínimo que seja atrativo para o investimento em CCS (estima-tivas apontam para, no mínimo, US$ 40/ton).
- Definição da ANP: A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) precisa finalizar os decretos que definem as regras técnicas e de segurança jurídica para a injeção e monitoramento do CO² em reservatórios.
- Incentivos Fiscais: Considerar incentivos de front-loading (adiantamento) ou desonerações tributárias para os primeiros projetos de CCS, reduzindo o risco de ser o first-mover.
- Integração Setorial: Promover o diálogo entre os setores de gás natural, petroquímica e Setor Elétrico para identificar as primeiras fontes prioritárias de captura e acelerar a formação dos Hubs de Carbono.
O CCS é a última linha de defesa para as emissões que não podem ser eliminadas pela Energia Renovável ou eletrificação. A diretora da SLB lembra ao Brasil que a janela para agir está se fechando. O preço de carbono não é um obstáculo; é o catalisador que, se implementado, garantirá a descarbonização da energia firme e a segurança jurídica para o investimento maciço na Transição Energética. O Setor Elétrico espera a decisão do Congresso para ligar o motor dessa transformação.
Visão Geral
A Transição Energética brasileira depende da monetização da poluição através da implementação de um preço de carbono. Especialistas da SLB indicam que o país possui a geologia e o *know-how* para liderar em CCS, tecnologia essencial para a descarbonização da energia firme, mas que requer segurança jurídica e incentivo econômico claro para viabilizar investimento em Hubs de Carbono.
