Calendário do 13º Salário: Tudo o que Empregadores e Funcionários Precisam Saber
O prazo para o pagamento da primeira parcela do **13º salário** se aproxima. A gratificação natalina é um direito de milhões de trabalhadores, e as empresas precisam estar atentas ao cálculo e à forma de pagamento.
Prazo para Pagamento
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o pagamento da primeira parcela do **13º salário** deve ser efetuado entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. No entanto, como o dia 30 de novembro de 2024 cairá em um sábado, o prazo final para o pagamento da primeira parcela será no dia 29 de novembro.
Cálculo da Primeira Parcela
A especialista em Legislação Trabalhista da IOB, Mariza Machado, explica que o valor da primeira parcela corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente. Para o cálculo, considera-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho no mês civil.
Em outras palavras, todo mês em que o empregado trabalhar 15 dias ou mais será considerado no cálculo do **13º salário**.
O **13º salário é calculado** com base em 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado. Cada mês com pelo menos 15 dias de serviço é considerado integral para fins de apuração. Faltas justificadas, como por motivos de doença ou luto, não reduzem o valor.
Para quem trabalhou o ano inteiro, a primeira parcela corresponde à metade do salário.
Pagamento em Parcela Única
Embora a lei determine o **pagamento em duas parcelas**, convenções e acordos coletivos podem autorizar o pagamento em parcela única.
Nesse caso, há divergências sobre o prazo: parte dos especialistas entende que o pagamento deve ocorrer até 30 de novembro, enquanto outros defendem que o limite pode ser 20 de dezembro.
Visão Geral
O pagamento da primeira parcela do **13º salário** é um direito importante para os trabalhadores brasileiros. As empresas devem estar atentas aos prazos e às regras de cálculo para evitar problemas com a legislação trabalhista. O prazo final para o pagamento da primeira parcela é 29 de novembro, e o valor corresponde à metade do salário de dezembro, considerando os meses trabalhados com pelo menos 15 dias de serviço.
Créditos: Misto Brasil
