Até Terça-feira: Mais de R$ 9,2 Milhões Indicados para Abatimento de Tributos por 31 Mil Contribuintes
Até Terça-feira: Mais de R$ 9,2 Milhões Indicados para Abatimento de Tributos por 31 Mil Contribuintes
Por Misto Brasília – DF
O período para solicitar o abatimento no pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) será encerrado no dia 20 do mês corrente.
Para realizar a escolha, é necessário acessar o portal oficial, entrar na área restrita com os dados cadastrados e selecionar a opção referente ao programa Nota Legal.
De acordo com a Secretaria de Economia (Seec-DF), no ano anterior, o valor total destinado a abatimentos atingiu mais de R$ 93 milhões, marcando o maior registro na história do programa, que está ativo há 16 anos.
O Nota Legal é uma iniciativa que visa fomentar a responsabilidade fiscal, incentivando os cidadãos a exigirem a emissão de notas fiscais, o que contribui para a redução da sonegação e da evasão de recursos.
Até a manhã desta terça-feira (06), já haviam sido direcionados mais de R$ 9,2 milhões para serem aplicados como desconto nesses dois impostos, beneficiando um total de 31 mil contribuintes. Desde sua implementação, o programa já gerou mais de R$ 2,2 bilhões em créditos para os participantes, que utilizaram aproximadamente 1,5 bilhão de notas fiscais nesse período.
Segundo Anderson Borges Roepke, secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, a consistência do programa é um dos fatores de seu sucesso. Desde sua criação, o número total de inscritos no programa ultrapassa 1,95 milhão de pessoas.
A partir deste ano, entra em vigor o programa Nota Legal Solidária, voltado exclusivamente para organizações sem fins lucrativos.
Esta nova modalidade aumenta as chances dessas entidades serem sorteadas, devido à menor concorrência.
Podem participar organizações privadas não lucrativas, incluindo instituições religiosas e sociais, desde que comprovem atividades no Distrito Federal por um período mínimo de dois anos.
Estão previstos dois sorteios anuais, cada um com 126 prêmios, totalizando R$ 1 milhão em premiação ao longo do ano. O valor dos prêmios deve ser resgatado em até 90 dias após o sorteio; caso contrário, o valor retorna ao Tesouro do DF.
Visão Geral
O programa Nota Legal do Distrito Federal, que incentiva a cidadania fiscal através da exigência de notas fiscais, está com o prazo final para indicação de abatimentos de IPVA e IPTU se encerrando no dia 20. Até a manhã de terça-feira (06), 31 mil contribuintes já haviam solicitado a aplicação de mais de R$ 9,2 milhões em descontos. O programa, que já distribuiu mais de R$ 2,2 bilhões em créditos ao longo de 16 anos, introduziu este ano a modalidade “Nota Legal Solidária” para organizações sem fins lucrativos, oferecendo sorteios exclusivos com prêmios anuais de R$ 1 milhão.
Créditos: Misto Brasil
