Conteúdo

• O Paradoxo da Crise Climática e o Acesso Básico
• O Foco Estreito: Emissões Acima de Pessoas
• A Definição Desafiadora da Pobreza Energética
• Impacto Sistêmico no Setor Elétrico
• A Transição Justa como Ponte Necessária
• Oportunidades de Inovação para o Mercado
• COP30: Uma Chance de Mudar a Narrativa Global
• O Chamado à Ação para o Setor Elétrico

Enquanto as Conferências das Partes (COPs) se reúnem anualmente para traçar metas ambiciosas de descarbonização e financiar a transição energética global, um drama humano persiste na sombra: a pobreza energética. Este termo, que define a incapacidade de famílias acessarem ou custearem serviços energéticos essenciais (eletricidade, aquecimento, resfriamento), expõe um profundo e perigoso ponto cego nas negociações climáticas internacionais. A luta contra o aquecimento global tem ignorado o direito humano básico de ter energia.

O Foco Estreito: Emissões Acima de Pessoas

A principal razão para o alheamento das COPs reside no seu foco métrico. O debate tem sido esmagadoramente dominado pela redução de emissões (mitigação) e pelo financiamento de grandes projetos de energia limpa. A pobreza energética, por outro lado, é vista como uma questão de desenvolvimento social, e não como um pilar da agenda climática. Este enquadramento limita a visão, tratando a transição como um imperativo técnico e econômico, e não como um projeto de equidade social.

Este viés tem consequências graves. Ao priorizar a substituição de termelétricas a carvão por grandes parques eólicos ou solares, os mecanismos globais de financiamento muitas vezes negligenciam a infraestrutura de “última milha”. Milhões de pessoas em comunidades rurais ou periferias urbanas permanecem desconectadas ou sobrecarregadas financeiramente, mesmo que a energia gerada seja limpa. A métrica de sucesso não pode ser apenas o volume de MW renováveis instalados.

Visão Geral

Para o profissional do Setor Elétrico, a pobreza energética não se resume apenas à falta de postes e fios. É um fenômeno multidimensional. No Brasil, manifesta-se tipicamente pelo alto peso da conta de luz na renda familiar, resultando no uso de eletrodomésticos ineficientes, restrição de uso de itens básicos como geladeira e, em casos mais extremos, a dependência de métodos de cocção poluentes e insalubres, como o fogão a lenha.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), uma parcela significativa da população brasileira enfrenta este desafio. Em 2023, o custo da eletricidade no país continuou a pressionar o orçamento das famílias de baixa renda. A tarifa social, embora crucial, não resolve a questão estrutural da eficiência e do acesso à energia universal a fontes limpas e seguras de energia, especialmente em áreas remotas.

Impacto Sistêmico no Setor Elétrico

A pobreza energética não é apenas um problema social; ela impacta diretamente a operação e a sustentabilidade do Setor Elétrico. Distribuidoras enfrentam um ciclo vicioso de inadimplência crônica e o aumento das perdas não técnicas, popularmente conhecidas como “gatos”. Essas conexões ilegais representam riscos à segurança da rede e, ironicamente, aumentam o custo da energia para os consumidores que pagam em dia, perpetuando o problema.

A solução para a inadimplência e as perdas reside na inclusão, e não apenas na repressão. Programas de eficiência energética direcionados, com substituição de equipamentos antigos e reformas em instalações internas, podem reduzir drasticamente o consumo e, consequentemente, a fatura, tirando milhões da zona de risco da pobreza energética. Isso alivia a pressão sobre as distribuidoras e aumenta a confiabilidade do sistema.

A Transição Justa como Ponte Necessária

O conceito de Transição Justa surge como o elo perdido que pode reconectar as metas climáticas globais com as necessidades sociais básicas. Significa garantir que a mudança para Energias Renováveis não deixe ninguém para trás. Para o Brasil, com sua matriz majoritariamente limpa, o desafio não é tanto a fonte, mas a distribuição do benefício e do custo.

A Transição Justa exige que o planejamento do Setor Elétrico incorpore a equidade como variável central. Isso significa destinar parte do capital de grandes projetos de descarbonização a ações de acesso e eficiência em comunidades vulneráveis, promovendo, por exemplo, a instalação de mini e microgeração distribuída em moradias sociais, transformando consumidores passivos em prosumidores.

Oportunidades de Inovação para o Mercado

Para investidores e engenheiros, a pobreza energética representa um novo nicho de mercado e uma fronteira de inovação. Tecnologias de geração descentralizada, como painéis solares off-grid e microrredes (microgrids), são ideais para levar acesso à energia a populações isoladas, como as ribeirinhas na Amazônia. A digitalização e a medição inteligente (smart metering) também se mostram cruciais para gerenciar o consumo e oferecer tarifas mais justas e transparentes.

O desenvolvimento de modelos de negócio baseados em financiamento comunitário ou microcrédito para a compra de sistemas solares fotovoltaicos pode ser um divisor de águas. Essas soluções não apenas combatem a pobreza energética, mas também criam empregos locais na instalação e manutenção, fortalecendo a cadeia produtiva da energia limpa de forma capilar.

COP30: Uma Chance de Mudar a Narrativa Global

Com a COP30 marcada para Belém, no coração da Amazônia, o Brasil tem uma oportunidade histórica de colocar a pobreza energética no centro da agenda internacional. A discussão da Transição Justa ganha contornos dramáticos no contexto da floresta, onde o acesso à energia confiável e limpa é fundamental para o desenvolvimento e a conservação.

O mundo precisa entender que a descarbonização sem inclusão social é insustentável a longo prazo. Um acordo climático robusto exige que os países desenvolvidos e as instituições financeiras multilaterais criem fundos específicos para o combate à pobreza energética, especialmente no Sul Global, onde a transição deve caminhar de mãos dadas com a erradicação da miséria.

O Chamado à Ação para o Setor Elétrico

O combate à pobreza energética é o teste de fogo para a integridade da Transição Justa. O Setor Elétrico, desde a geração até a distribuição, tem o dever — e a oportunidade — de liderar essa mudança. Não basta gerar energia limpa; é preciso garantir que ela seja acessível e equitativa. Profissionais da área devem exigir e desenvolver políticas regulatórias que integrem o imperativo social ao desenho do mercado.

A real medida de sucesso da próxima década não será apenas a porcentagem de Energias Renováveis na matriz, mas sim o número de famílias que saíram da pobreza energética. As COPs precisam urgentemente sair do abstrato das emissões e encarar a realidade do cidadão que tem de escolher entre pagar a conta de luz ou comprar comida. A inclusão energética é a base para a resiliência climática e a prosperidade global.