Uma nova era de negociações fiscais se inicia no Distrito Federal
O portal Negocia DF é uma plataforma que visa regularizar a questão fiscal do contribuinte devedor e reduzir o litígio com o governo distrital. Com a expectativa de entrar em operação no final deste mês, a plataforma está sendo preparada pela Procuradora-chefe das Ações Tributárias da Procuradoria da Fazenda do Distrito Federal.
Objetivos da Plataforma
O governo tem como objetivo recuperar parte de R$ 41 bilhões da dívida ativa. De acordo com a procuradora Maria Auxiliadora Durán, a plataforma Negocia DF tem a finalidade de regularizar a questão fiscal do contribuinte devedor e reduzir o litígio com o governo distrital.
Modalidades de Transação
A plataforma oferece duas modalidades de transação: a transação individual e a transação por adesão. A modalidade de transação individual permite que pessoas físicas e jurídicas com débitos cujo valor consolidado seja superior a R$ 3 milhões ou devedores em recuperação judicial, liquidação judicial, liquidação extrajudicial ou falência, negociem diretamente com a Procuradoria-Geral. Já a modalidade de transação por adesão, com base em editais publicados periodicamente, também é direcionada a pessoas físicas e jurídicas.
Expectativas e Benefícios
A expectativa é que três editais sejam lançados anualmente, direcionados a grupos específicos de dívidas. A transação será aberta a todos os públicos, pessoas físicas e jurídicas, com débitos inscritos na dívida ativa do Distrito Federal. O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, observou que os empresários terão a oportunidade de regularizar pendências e seguir gerando emprego e renda.
Visão Geral
A plataforma Negocia DF é uma oportunidade para os contribuintes devedores regularizarem sua situação fiscal e reduzirem o litígio com o governo distrital. Com as duas modalidades de transação disponíveis, a plataforma visa atender às necessidades de diferentes grupos de contribuintes. A expectativa é que a plataforma ajude a recuperar parte da dívida ativa do Distrito Federal e promova a regularização da questão fiscal dos contribuintes devedores.
Créditos: Misto Brasil
