Conteúdo

• O paradoxo da volatilidade: capital e consumidor
• A armadilha regulatória e o fator ANP
• Gás e transição energética: o elo ameaçado
• Olhando para o futuro: a infraestrutura da descarbonização
• Visão Geral

O paradoxo da volatilidade: capital e consumidor

O principal ponto levantado pela Fluxys é a busca por um regime tarifário que promova a estabilidade. Investimentos em infraestrutura de transporte de gás, como gasodutos, são de capital intensivo e têm vida útil que se estende por décadas. Portanto, a remuneração desse investimento precisa ser justa e, acima de tudo, previsível para justificar o alto risco inicial e o compromisso de longo prazo no Mercado de Gás.

Quando a metodologia da Revisão Tarifária sugere a possibilidade de grandes picos ou vales na receita das transportadoras de gás, o risco percebido aumenta dramaticamente. Isso se traduz em um maior custo de capital, pois o mercado exige um prêmio por essa incerteza. Em última análise, essa insegurança é repassada para o consumidor industrial ou para as termelétricas, elevando o custo da energia elétrica.

O debate, portanto, transcende a mera contabilidade e toca a competitividade da indústria nacional. Um gás mais caro, devido a uma tarifa de transporte de gás incerta, prejudica o uso dessa *commodity* como *input* industrial, afetando setores vitais. A chamada por um debate “realista” é um pedido explícito por pragmatismo econômico, balanceando o retorno do investimento com a necessidade de tarifas justas e estáveis.

A armadilha regulatória e o fator ANP

A Revisão Tarifária em curso é um momento de grande escrutínio sobre a atuação da ANP. Críticas no Setor de Gás Natural apontam para a adoção potencial de critérios subjetivos na valoração dos ativos regulatórios (RAB – Regulatory Asset Base), o que cria um ambiente de insegurança. Qualquer ambiguidade na metodologia pode ser interpretada como um sinal de risco para os *players* globais.

A velocidade com que a ANP tem tentado conduzir certos aspectos da Revisão Tarifária também foi alvo de críticas. Uma revisão apressada pode comprometer a qualidade técnica e a robustez da decisão final, aumentando a chance de judicialização. O histórico do setor mostra que a falta de Estabilidade Regulatória e a incerteza jurídica são os maiores entraves para a expansão do Mercado de Gás brasileiro.

Para que o Mercado de Gás se desenvolva plenamente, atraindo capital estrangeiro como o da Fluxys, é fundamental que a agência reguladora utilize métodos transparentes, auditáveis e comparáveis internacionalmente para calcular o retorno sobre o investimento. A ausência de clareza afeta diretamente a capacidade das transportadoras de gás de planejar seus próximos ciclos de expansão e manutenção.

Gás e transição energética: o elo ameaçado

Para o público do setor elétrico, o tema da Revisão Tarifária tem uma implicação direta na transição energética. O gás natural é amplamente reconhecido como um combustível de transição, essencial para garantir a segurança e a flexibilidade do sistema elétrico. Ele atua como *backup* firme para as fontes renováveis intermitentes, como a eólica e a solar, que são o futuro da Sustentabilidade energética no Brasil.

Se o custo do transporte de gás se tornar proibitivo ou imprevisível devido à instabilidade na Revisão Tarifária, o gás perderá competitividade frente a outras fontes. Consequentemente, a integração de grandes volumes de energia renovável no país pode ser ameaçada, pois a base de geração térmica flexível será encarecida. A volatilidade tarifária do gás impacta, assim, a Sustentabilidade da matriz elétrica como um todo.

A mensagem da Fluxys é clara: a incerteza regulatória no Setor de Gás Natural tem um efeito cascata. Ela não apenas estagna o investimento em gasodutos, mas também introduz um risco sistêmico na estratégia nacional de transição energética, que depende criticamente da capacidade do gás em flexibilizar a oferta de energia elétrica. Um planejamento tarifário de curto prazo sabota os objetivos de longo prazo.

Olhando para o futuro: a infraestrutura da descarbonização

Além de seu papel na transição energética atual, a infraestrutura das transportadoras de gás é vista como o alicerce para a futura descarbonização. Os mesmos dutos que hoje transportam gás natural serão, em um futuro próximo, essenciais para o escoamento de gases renováveis, como o biometano, e, crucialmente, o hidrogênio.

Empresas como a Fluxys estão na vanguarda do desenvolvimento de *backbones* de hidrogênio na Europa. Para que esse investimento em infraestrutura verde se materialize no Brasil, é necessário que o modelo regulatório prove ser estável e atrativo desde agora. A Revisão Tarifária não é apenas sobre o passado dos ativos, mas sobre o futuro da Sustentabilidade e da transição energética do país.

Um regime tarifário que recompensa apenas o curto prazo ou que gera incerteza não conseguirá atrair o capital necessário para adaptar a rede de transporte de gás a esses novos vetores energéticos. O realismo cobrado pelo CEO da Fluxys implica reconhecer que a infraestrutura de gás é um ativo estratégico para a descarbonização e deve ser tratada com a devida segurança jurídica e Estabilidade Regulatória.

Visão Geral

Em resumo, o que está em jogo na Revisão Tarifária é o nível de confiança que o Brasil transmite aos investidores globais. A ANP tem o desafio de desenhar uma metodologia que proteja o consumidor sem comprometer a capacidade das transportadoras de gás de obter um retorno justo. Somente com um debate verdadeiramente realista e transparente o Setor de Gás Natural poderá cumprir seu papel crucial na transição energética brasileira.