Redes da esposa, coronel Naime e o ‘assessor’ que a PGR não viu
O coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Naime, acusado de crimes graves como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, não deverá retornar à prisão, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). O militar está sob investigação por supostamente usar as redes sociais através do perfil de sua esposa, Mariana Naime, o que contraria as medidas cautelares impostas a ele, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a plataformas digitais.
Acusação e Restrições
A acusação de que o coronel Naime estaria burlando a proibição de uso de redes sociais partiu da Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Fenepe). É importante lembrar que o PGR pediu a condenação da cúpula da PMDF, e o coronel Naime foi solto, mas com a obrigação de cumprir diversas medidas protetivas, incluindo a de não utilizar mídias sociais.
A Atuação de Mariana Naime
Mariana Naime concedeu duas entrevistas a canais no YouTube conhecidos por serem porta-vozes da direita e da extrema direita. Durante essas participações, realizadas por videoconferência de sua casa, ela teria recorrido a um “assessor” que não aparecia no enquadramento da câmera para relembrar fatos relacionados aos eventos da Praça dos Três Poderes. Essa situação levantou suspeitas sobre a possível participação indireta do coronel Naime.
O Parecer da PGR
O procurador-geral, Paulo Gonet, analisou a situação e emitiu um parecer na sexta-feira (29) afirmando que não foi possível constatar, com “grau suficiente de certeza”, a identidade da pessoa a quem Mariana Naime se referia como “assessor”. Essa falta de prova contundente impede a tomada de uma medida mais drástica contra o coronel.
A Defesa de Mariana
Em resposta ao jornal Estadão, Mariana Naime declarou que vê a acusação como uma tentativa de “calar uma voz feminina que ousou expor fatos incômodos”. Ela também argumentou que estão tentando “imputar ao coronel Naime responsabilidades por falas dela”, o que seria uma “afronta ao princípio constitucional da intranscendência da pena – ninguém pode ser punido por atos de terceiros”. Este princípio garante que a responsabilidade penal é pessoal e intransferível.
Visão Geral
O caso do coronel Jorge Naime destaca a complexidade das restrições judiciais em tempos de comunicação digital. Embora haja uma acusação formal de que ele estaria violando as proibições através de sua esposa, a PGR não encontrou provas suficientes para corroborar essa alegação. A defesa de Mariana Naime, por sua vez, enfatiza o direito à liberdade de expressão e o princípio legal de que cada um responde por seus próprios atos, levantando um debate sobre os limites da responsabilidade individual em casos de proibição de uso de redes sociais.
Créditos: Misto Brasil
